Câmara aprova PL que garante direitos a pessoas com diabetes tipo 1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 27, o PL 5868/2025, que estabelece direitos para pessoas com diabetes tipo 1 e prevê avaliação biopsicossocial individualizada nos casos de reconhecimento da deficiência. As informações foram divulgadas pelo portal Um Diabético.

O texto foi reconstruído no Senado Federal após veto presidencial ao antigo PL 2687/2022 e recebeu apoio unânime dos partidos presentes no plenário. A proposta foi relatada pelo deputado federal João Cury, do MDB-SP, que afirmou que o projeto beneficiará mais de meio milhão de brasileiros.

População com diabetes aguarda oficialização de direitos

A aprovação encerrou a tramitação no Congresso Nacional, após meses de negociações e divergências públicas em Brasília. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

.A proposta estabelece validade indeterminada para o laudo médico de pessoas com diabetes tipo 1 e prevê a criação de uma carteira nacional de identificação para condições específicas de saúde.

Além disso, o texto garante acesso a medicamentos necessários ao tratamento pelo SUS e incentiva ações voltadas à participação plena e efetiva das pessoas com diabetes tipo 1 na sociedade. Também mantém a previsão de avaliação biopsicossocial individualizada nos casos de reconhecimento da deficiência.

“Pode parecer somente um pedaço de papel, mas é um estatuto que garante dignidade a quase um milhão de brasileiros”, declarou o senador Randolfe Rodrigues.

Especialistas e representantes ligados ao tema avaliam que parte dos debates deve continuar nos próximos meses, com foco na regulamentação, na implementação das medidas previstas e na aplicação da avaliação biopsicossocial.

Entidades, ativistas e representantes da comunidade do diabetes afirmam que acompanharão de perto a aplicação da futura lei. A atenção deve se concentrar especialmente no acesso a direitos, nas políticas públicas e nos processos de avaliação individualizada.

A Federação Vozes do Advocacy divulgou nota celebrando a aprovação. “Deixamos bem claro que o bom senso venceu e que continuaremos apoiando para que seja sancionado pelo presidente Lula”, afirmou o grupo em comunicado.

Outras entidades e ativistas que participaram da construção do texto, como a ADJ Diabetes, também comemoraram a aprovação nas redes sociais. A Sociedade Brasileira de Diabetes não se manifestou até o momento da publicação da matéria.