Câmara avalia Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos
Sistema reunirá dados de indústrias, distribuidores e hospitais
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal O Projeto de Lei 1840/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, em parceria com o Ministério da Saúde.
Acessível ao público, a plataforma informará a disponibilidade de fármacos e alertará sobre riscos de desabastecimento, com base em dados que deverão ser obrigatoriamente divulgados por indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, afirmou a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto.
O texto, também assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), atribui à Anvisa a competência para regulamentar as diretrizes da lei, que prevê sanções administrativas aos infratores, incluindo a exclusão de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo SUS.
Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos tramita com urgência
Antes de virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, onde tramita em regime de urgência junto ao PL 7046/25, e enviado ao Senado para uma nova rodada de análises e deliberações.
