Projeto amplia exigências de segurança nas farmácias e drogarias
Proposta estabelece medidas para unidades abertas após 22h no RJ
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal O Projeto de Lei nº 7.925/2026 propõe tornar obrigatória a adoção de medidas mínimas de segurança nas farmácias e drogarias que funcionam após 22h no estado do Rio de Janeiro.
De autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), o texto prevê exigências como sistemas de monitoramento, iluminação adequada, dispositivos de emergência e adaptações estruturais, independentemente do porte ou faturamento dos estabelecimentos.
O PL tem como objetivo ampliar a segurança de consumidores e trabalhadores diante do aumento da criminalidade em unidades com atendimento noturno.
Proposta sobre segurança nas farmácias mobiliza setor
Em reação ao projeto, a Ascoferj encaminhará uma nota técnica ao parlamentar sugerindo alterações na redação, como o estabelecimento de critérios proporcionais à capacidade econômica dos PDVs.
Segundo a entidade, a aplicação das mesmas exigências para grandes redes e farmácias independentes pode elevar os custos de adequação e comprometer a operação de empresas de pequeno e médio porte.
“Embora a iniciativa tenha uma finalidade legítima e socialmente relevante, o texto apresenta aspectos que merecem aperfeiçoamento para evitar impactos desproporcionais ao setor farmacêutico, especialmente às farmácias de pequeno e médio porte”, afirma o presidente da Ascoferj, Luis Marins.
Na avaliação da associação, investimentos em sistemas de monitoramento, botões de pânico e reforços estruturais, sobretudo em municípios menores e regiões de baixo fluxo de consumidores, podem tornar inviável a manutenção do atendimento noturno em parte das farmácias, reduzindo o acesso da população desses locais aos medicamentos fora do horário comercial.
