Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos
Agência cobra documentos e esclarecimentos sobre operação; Abrafarma já havia questionado atuação da plataforma
por Adriana Bruno em e atualizado em 
Siga nosso canal A Anvisa notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28), poucos dias após a empresa anunciar a entrada na venda de medicamentos sob prescrição médica. Até que a regularidade da operação seja comprovada, a agência determinou que a plataforma não hospede, divulgue ou facilite a comercialização desses produtos. A informação é da Folha de S. Paulo.
O Mercado Livre terá três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentar documentos e esclarecimentos. A Anvisa cobra informações sobre a farmácia própria da companhia, incluindo endereço, autorização sanitária, alvará e identificação do farmacêutico responsável. Também quer saber como são feitas a conferência das receitas, armazenagem e transporte dos medicamentos.
A agência questiona ainda o plano de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro. O Mercado Livre deverá apresentar o fundamento legal para a intermediação dessas vendas e explicar como pretende verificar a regularidade dos estabelecimentos cadastrados, além da divisão de responsabilidades entre plataforma e farmácias.
A notificação ocorre três dias depois de a Abrafarma protocolar ofício na Anvisa justamente para questionar a legalidade da operação. A entidade pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de farmácias venderem medicamentos em marketplaces antes da conclusão da regulamentação específica.
No documento, a Abrafarma questiona se atividades como exposição, busca, seleção, intermediação da compra e realização de transações já estão autorizadas e se a participação de farmácias regularmente licenciadas muda o entendimento da agência.
A associação também pediu que a Anvisa informe quais medidas adotará caso a operação não esteja amparada pela legislação vigente. “Estamos atentos e contribuindo com a Anvisa para que a regulamentação tenha como prioridade a proteção da saúde da população. Não podemos expor o consumidor ao risco de medicamentos sem procedência, nem abrir mão da assistência farmacêutica, do cuidado e do atendimento humanizado que as farmácias, como estabelecimentos de saúde, oferecem”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
Regulamentação no centro do debate
A disputa ocorre enquanto a regulamentação da Lei nº 15.357/2026 ainda está em construção. A legislação passou a prever a contratação de plataformas digitais por farmácias e drogarias para serviços de logística e entrega de medicamentos, mas cabe à Anvisa definir as condições sanitárias para essas operações.
Em agosto, a agência já havia esclarecido que a revogação de medidas preventivas contra plataformas como Mercado Livre, Shopee, iFood e Rappi não significava autorização automática para a comercialização de medicamentos.
A Abrafarma defende que as exigências sanitárias sejam aplicadas de forma uniforme às plataformas digitais e acompanha as discussões sobre os limites de atuação desses canais. “Confiamos na seriedade da Anvisa e na solidez da legislação sanitária brasileira para construir regras que permitam avançar na regulação sem colocar em risco a segurança da população”, complementa Mena Barreto.
O Mercado Livre afirmou que ainda não havia recebido a notificação e declarou cumprir as normas aplicáveis. A empresa disse que os medicamentos terão rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor.
A companhia anunciou a expansão do varejo farmacêutico em 24 de setembro. No dia seguinte, sua farmácia própria passou a vender medicamentos sob prescrição. Para outubro, estão previstas três redes de farmácias terceirizadas no marketplace.
