Justiça reavalia falência da antiga rede São Bento
TJMS julga recurso no dia 26; Ministério Público aponta falta de fundamentação na sentença que atingiu quatro empresas do Grupo Buainain
por Adriana Bruno em e atualizado em
A falência das empresas do Grupo Buainain, responsável pela antiga rede de farmácias São Bento, será reavaliada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A 4ª Câmara Cível começa a julgar, em 26 de novembro, o recurso que pede a anulação da sentença decretada em abril deste ano. A sessão virtual segue até 3 de dezembro.
A possibilidade de anulação ganhou força após dois pareceres favoráveis do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Na manifestação mais recente, o procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf apontou falta de fundamentação individualizada para justificar a falência das quatro empresas atingidas.
Segundo o parecer, a sentença não analisou detalhadamente a situação patrimonial de cada companhia nem explicou por que os bens apresentados seriam insuficientes para garantir o pagamento dos credores. As informações são do Campo Grande News.
A questão também foi levantada pela relatora do recurso, desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, que identificou possível nulidade da decisão. Em manifestação posterior, o Ministério Público defendeu o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento, com análise das provas e dos argumentos das empresas.
Patrimônio em discussão
A falência, decretada em 30 de abril, atingiu a São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria, a Distribuidora Brasil de Medicamentos, a Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares e a 6F Participações e Empreendimentos.
A decisão considerou o encerramento das atividades das farmácias, o descumprimento do plano de recuperação judicial e a falta de regularização de dívidas tributárias. A defesa, por sua vez, argumenta que parte do grupo continua em atividade e mantém imóveis destinados ao pagamento dos credores.
A relatora suspendeu os efeitos da falência enquanto o recurso é analisado. A medida, porém, não representa a anulação da sentença nem autoriza a reabertura das farmácias.
Recuperação judicial
A São Bento iniciou sua recuperação judicial em 2015, com dívidas de R$ 73,9 milhões. Em 2021, a Justiça homologou um plano de aproximadamente R$ 40 milhões, envolvendo 1.359 credores.
A rede surgiu em 1948, em Campo Grande, e chegou a operar cerca de 80 lojas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com 1,2 mil funcionários. As últimas unidades foram fechadas em 2022.