AGU pede prorrogação de prazo para regulamentação do plantio de Cannabis
Motivo foi a necessidade de ampliar diálogo com players e sociedade
por César Ferro em
e atualizado em
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A regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos não sairá em 2025. A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação do prazo para que a União regulamente a prática em 180 dias.
O pedido foi realizado na última terça-feira, dia 30, e o motivo apontado foi a necessidade de ampliar o diálogo com os atores envolvidos e com a sociedade. Com base nessas conversas, a AGU quer obter informações e dados que possam orientar a criação de uma norma adequada do tema.
Regulamentação do plantio de Cannabis tramita há quase um ano
Em novembro de 2024, o STJ determinou a regulamentação do plantio, cultivo e comercialização da cannabis industrial por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos. Desde então, o assunto pouco avançou.
