A Anvisa abriu Edital de Chamamento Público 3/2012, que busca atrair profissionais interessados em atuar em dos 13 Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Eles têm como objetivo assessorar a autarquia na revisão e na atualização periódica dos seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional, Denominações Comuns Brasileiras e Substâncias Químicas de Referência.
O respectivo edital está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovou o regimento interno dessas instâncias. É importante observar que a participação nos comitês é considerada atividade de relevância pública, não sendo, portanto, remunerada.
Inscrições e processo de seleção
O interessado deve preencher e enviar um formulário eletrônico específico e indicar até três comitês, conforme a ordem de preferência. No formulário, é preciso inserir o link do currículo Lattes atualizado. Ademais, é necessário analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, disponível para consulta no portal da Anvisa. Esse Termo terá de ser assinado após a publicação do resultado do edital.
A fim de imprimir mais imparcialidade ao processo de seleção, foram definidos critérios para pontuação e posicionamento. Entre os aspectos a serem considerados, estão: experiência profissional, titulação acadêmica, experiência em colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras e conhecimento em língua inglesa.
Comitês Técnicos Temáticos instituídos:
Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras
Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos
Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas
Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais
Comitê Técnico Temático de Homeopatia
Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos
Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos
Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos
Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais
Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia
Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais
Comitê Técnico Temático de Radiofármacos
Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência
