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Anvisa abre edital para comitês da Farmacopeia Brasileira

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Anvisa abre edital para comitês da Farmacopeia Brasileira

 A Anvisa abriu Edital de Chamamento Público 3/2012, que busca atrair profissionais interessados em atuar em dos 13 Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Eles têm como objetivo assessorar a autarquia na revisão e na atualização periódica dos seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional, Denominações Comuns Brasileiras e Substâncias Químicas de Referência.

O respectivo edital está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovou o regimento interno dessas instâncias. É importante observar que a participação nos comitês é considerada atividade de relevância pública, não sendo, portanto, remunerada.

Inscrições e processo de seleção 

O interessado deve preencher e enviar um formulário eletrônico específico e indicar até três comitês, conforme a ordem de preferência. No formulário, é preciso inserir o link do currículo Lattes atualizado. Ademais, é necessário analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, disponível para consulta no portal da Anvisa. Esse Termo terá de ser assinado após a publicação do resultado do edital.

A fim de imprimir mais imparcialidade ao processo de seleção, foram definidos critérios para pontuação e posicionamento. Entre os aspectos a serem considerados, estão: experiência profissional, titulação acadêmica, experiência em colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras e conhecimento em língua inglesa.

Comitês Técnicos Temáticos instituídos: 

Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras

Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos

Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas

Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais

Comitê Técnico Temático de Homeopatia

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos

Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos

Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos

Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais

Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia

Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais

Comitê Técnico Temático de Radiofármacos

Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência

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