Covid – Os deputados devem votar nesta semana o projeto (PL 468/19) que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, que será vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no país. Também está prevista a votação da proposta (PL 1975/20) que proíbe despejos enquanto durar a pandemia.
O projeto (PL 457/21) que permite o uso de leitos de hospitais militares para pacientes vítimas da covid-19 é outro que pode ser votado pelos deputados, assim como o que regulamenta a profissão de agente indígena de saúde. Embora tenha tido sua urgência aprovada semana passada, a privatização dos Correios ainda será objeto de novas discussões na Câmara antes de ter seu mérito submetido ao plenário.
Outros projetos que poderão ser votados nesta semana:
PL 3292/20 – Determina que, pelo menos, 40% dos repasses federais para merenda escolar destinados à compra de leite sejam usados em aquisições de laticínios locais registrados;
PL 152/20 – Equipara estágio a período de experiência profissional;
PL 4384/20 – Libera prestador de serviço de metas com o Sistema Único de Saúde (SUS);
PL 1561/20 – Cria a chamada Loteria da Saúde para destinar os recursos ao SUS;
PL 2750/20 – Permite que rádio comunitária com operação suspensa volte a funcionar devido à pandemia;
PL 1295/21 – Propõe a dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra o coronavírus;
PL 742/21 – Reduz temporariamente o IPI incidente sobre o equipamento respiratório chamado capacete fino;
PL 3067/21 – Cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar neste ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor;
PL 2949/20 – Estabelece estratégia nacional para retorno às aulas.
Fonte: Congresso em Foco
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