Prioridade para medicamento com IFA nacional avança na Câmara
por Nicholas Line em 
A produção nacional de medicamentos ganha um incentivo da Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta que estabelece prioridade no registro de remédios com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para na sequência ir ao plenário. As informações são da Agência Câmara.
A proposta estende-se a todas as demais análises que estiverem sob responsabilidade da Anvisa. O colegiado da Câmara acolheu o substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) , ao Projeto de Lei 4209/19 , do Senado. O parlamentar incluiu um dispositivo para que medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e fabricados com IFA nacional tenham prioridade nas compras governamentais.
O substitutivo aprovado pela comissão altera também a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, a margem de preferência para compra de medicamentos com IFA nacional poderá ser de 10%, 15% e 20%, a depender do grau de integração produtiva a ser definido em regulamentação futura.
Cenário atual
Atualmente, o Brasil fabrica apenas 5% dos itens necessários para a produção de medicamentos. Mais de 90% dos remédios acabados e dos princípios ativos dos genéricos são importados, a maior parte da China e da Índia. Juntos, esses países respondem, no mundo, por 40% do total dos insumos farmacêuticos.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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