O Projeto de Lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de substâncias encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Agora, o texto segue para votação em plenário pelos deputados.
De autoria do deputado Goura (PDT), o PL prevê que remédios a base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) sejam disponibilizados para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O texto já tinha sido aprovado, em julho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O relator do parecer da Comissão de Saúde, deputado Michele Caputo, já tinha adiantado o posicionamento favorável durante a participação dele na audiência pública no fim de setembro, que debateu ‘o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)’. No Brasil, não há proibição aos remédios à base de cannabis.
A Anvisa autoriza a importação de medicamentos deste tipo desde 2017. Entre os benefícios dos medicamentos, se destacam a diminuição de dores, o controle de espasmos involuntários, a redução de inflamações e o alívio para náuseas.
O assunto também é debatido na esfera nacional, na Câmara dos Deputados. Autorizar medicamentos à base do CBD e do THC não altera o entendimento em relação ao uso recreativo da maconha.
Fonte: Band News FM – Curitiba
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