Técnico da OMS junto ao ministério desmente Onyx Lorenzoni e aponta erros em ‘invoices’. ‘O governo jamais poderia ter aceitado uma empresa que aplicou golpe de R$ 20 milhões na Saúde’, diz Humberto Costa
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Técnico da OPAS, William Santana foi o primeiro a identificar erros na nota fiscal enviada pela Precisa para a compra da vacina Covaxin pela Saúde. As irregularidades levaram a uma suspensão do contrato, no dia 29 de junho.
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O depoimento do consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana à CPI da Covid , nesta sexta-feira (9), complica a situação do governo Bolsonaro no caso da vacina Covaxin, cuja operação de compra pelo Ministério da Saúde é alvo de investigação por suspeita de corrupção . Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), Santana confirmou irregularidades e discrepâncias entre o contrato de compra de vacinas da Covaxin e as notas fiscais, chamadas de invoice, apresentadas pela empresa Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech.
William Santana desmentiu a versão do secretário-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni, que usou uma coletiva de imprensa para desqualificar a denúncia apresentada pelo servidor Luís Ricardo, irmão do deputado Luis Miranda e chefe do departamento de importação da Saúde, onde Santana está lotado. Pela versão de Lorenzoni, só houve um invoice apresentado pela Precisa, e não os três descritos por Santana e Ricardo. A CPI estuda convocar Lorenzoni para uma acareação com o deputado Luís Miranda.
‘William Santana confirma que nunca analisou o documento apresentando por Onyx Lorenzoni. Ao que tudo indica, o ministro palaciano apresentou a invoice falsa ao povo brasileiro ‘, argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). ‘A CPI desmascara mais uma sabotagem do governo Bolsonaro com o Brasil’.
O servidor da Saúde relatou à CPI pressões ‘atípicas’ para acelerar a negociação para a compra de 20 milhões de doses da vacina ao custo de R$ 1,6 bilhão. A vacina, a mais cara entre as ofertadas ao governo, não tinha aprovação da Anvisa para uso no Brasil. Mas por causa dela, Bolsonaro chegou a entrar em contato com o primeiro-ministro da Índia para acelerar as aquisições.
Santana foi o primeiro a identificar erros na nota fiscal enviada pela Precisa, no dia 18 de março, e que levaram a uma suspensão do contrato no último dia 29. Ele contou que, mesmo após pedido de correção da invoice à representante da empresa, as novas versões mantinham os erros.
Entre os itens com recomendação de correção à empresa estavam um quantitativo de doses menor do que o descrito no contrato – 3 milhões, ao invés de 4 milhões -, pagamento antecipado de R$ 45 milhões, e o surgimento de uma terceira empresa que não aparecia no contrato e para quem deveria ser feito o depósito, a Madison Biotech, com sede em Singapura.
Santana relatou que procurou a fiscal do contrato, Regina Celia, e chamou a atenção para os pontos identificados por ele. ‘Eu pontuei com ela o quantitativo, que estava menor no contrato e também pontuei com ela a questão da empresa porque a commercial invoice citava uma Madison Biotech’, enumerou. ‘Quando você vai analisar em comparativo com o contrato, o contrato não cita a Madison, cita a Precisa Medicamentos‘, ressaltou Santana.
O consultor informou ainda que, mesmo com a identificação de um atraso na primeira remessa de vacina, o setor de fiscalização deu prosseguimento à operação. Bolsonaro chegou a ser avisado pelos irmão Miranda das irregularidades no dia 20 de março mas nada fez.
Empresa caloteira
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Ministério da Saúde não poderia ter dado prosseguimento à tratativas de compra de vacinas com a Precisa, uma empresa ligada à Global, que deu um calote de R$ 20 milhões ao governo na venda de medicamentos e que resultou na morte de 14 pessoas.
Menos de dez dias depois da assinatura do primeiro contrato com a Precisa, no dia 25 de fevereiro, o governo enviou um ofício à empresa, solicitando 50 milhões de doses adicionais. ‘É um caso de extrema gravidade’, constatou Costa. Isso tem que ser objeto de investigação, pela estranheza dos atores’, apontou, citando relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), de posse da CPI, que descreve uma movimentação atípica da Precisa de R$ 43,7 milhões em quatro meses, sendo que o faturamento anual é de R$ 17 milhões.
‘Aqui está a prova cabal de que o discurso que foi feito na campanha eleitoral, que foi feito durante todo esse tempo de governo, de que não há corrupção, caiu por terra. As evidências são absolutamente claras de que isso existe’, afirmou o senador.
‘Fica aqui a nossa indignação, em nome do povo brasileiro, com essas tentativas de transformar um bem que salva vidas [vacinas] em instrumento de corrupção no nosso país’, concluiu Carvalho.
Fonte: Portal Ribeirão Preto
