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CPI da Covid deve prorrogar prazo de atuação em 90 dias

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Após o depoimento dos irmãos Miranda apontar pressões e irregularidades para a compra da vacina indiana Covaxin, senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado defendem a prorrogação dos trabalhos do colegiado para aprofundar as investigações. A CPI tem prazo de funcionamento de 90 dias, que termina no dia 7 de agosto. Se prorrogada, a comissão vai até novembro.

O vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento e já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. O artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da casa.

No documento, Randolfe aponta que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, disseram na sexta-feira (25) que ‘o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)’. A suspeita é de superfaturamento e corrupção. Randolfe tem chamado o caso de ‘Covaxgate’, numa referência ao escândalo ocorrido em 1974 nos Estados Unidos que culminou no impeachment do então presidente Richard Nixon. ‘Diante da vasta documentação recebida e dos inúmeros fatos levantados que demandam um aprofundamento das investigações, torna-se imperativo prorrogar o prazo’, escreveu o senador.

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (28), o presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), admitiu a prorrogação dos trabalhos e afirmou que os requerimentos devem ser analisados hoje. ‘Se não dá pra terminar em 90 dias, você pode prorrogar. Não depende só de mim. Depende da assinatura de 27 senadores’, disse. Segundo Omar, o colegiado pretende ouvir Rodrigo, um colega de trabalho do servidor Luis Ricardo Miranda, que teria relatado cobrança de propina em negociação de compra de vacinas. A expectativa do senador é ouvir o servidor na sexta-feira (2).

O colegiado, segundo Omar, também vai avaliar novo depoimento de Luis Ricardo Miranda, desta vez em sessão secreta. ‘O Luis Miranda diz: tem muito mais coisa que o meu irmão quer falar, mas vai falar secretamente’, relatou o presidente da Comissão.

Convite

No dia 24, o senador Jorginho Mello (PL-SC), da base do governo, apresentou requerimento de convite para que Ricardo Barros esclareça o processo de votação da Medida Provisória (MP) 1.026/2021. Barros apresentou uma emenda a essa MP para liberar vacinas já autorizadas na Índia, país de origem da Covaxin, mas ainda sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um requerimento nesta segunda-feira (28) para que os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ambos de partidos de oposição ao governo, também sejam ouvidos pela CPI. Segundo Marcos Rogério, os dois também apresentaram emendas com o mesmo conteúdo da emenda de Barros. Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requer a convocação do líder do governo na Câmara e outro requerimento, do senador Humberto Costa (PT-PE), pede ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, a relação de procedimentos e processos instaurados contra Ricardo Barros. (Com informações da Agência Senado)

Fonte: O Estado CE Online

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