Se a atual disputa por patente levar à extensão de seus prazos, os pacientes podem ter que desembolsar R$ 7 bilhões a mais.
É o que aponta um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encomendado pelo Grupo FarmaBrasil. As informações são do Valor Econômico.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão de patentes por atraso em sua concessão. Agora, a indústria tenta uma nova investida na justiça.
Mas diferentemente da regra derrubada pelo STF, a pedida atual da indústria pode tornar as patentes ainda mais extensas. Na proposta anterior, o registro seria de quatro anos. Na atual, o máximo pode superar os 12 anos.
Disputa por patente se baseia em visões do Exterior
A disputa por patente envolve argumentos baseados em institutos internacionais. Esses mesmos institutos foram citados por ministros do STF contrários à extensão, mas a base de entendimento usada por eles foi a Lei de Propriedade Industrial.
Com essa nova investida, na prática, as patentes teriam uma vigência média de 27 anos. Para o poder público, o impacto pode chegar a até R$ 1,1 bilhão. Mas é no mercado privado que ele será mais sentido.
A estimativa é que nesse setor a extensão pelas ações judiciais possa custar até R$ 7,6 bilhões. A principal causa de tamanha diferença é o volume maior de compra e também valores mais elevados, segundo especialista.
Pedidos de extensão de patente devem se tornar mais comuns
Quando a pesquisa começou, 39 ações transitavam na justiça. Atualmente, esse número saltou para 47. Essa maior disputa por patente deve aquecer ainda mais, é o que afirma o advogado do FarmaBrasil, Guilherme Toshihiro.
Segundo o especialista, o total de pedidos pode atingir os 2 mil, caso a tendência de crescimento se mantenha.
Extensão de patente divide o setor
Se o FarmaBrasil aponta que o acesso a medicamentos pode ficar mais caro para o consumidor com a extensão de patentes, a Interfarma defende que só a proteção intelectual adequada possibilita a descoberta de medicamentos inovadores.
“Sem inovação, não teremos novos medicamentos. E, sem novos medicamentos não se tem genéricos”, comenta o presidente-executivo da entidade, Renato Porto.
A disputa por patente divide, inclusive, as farmacêuticas. A briga judicial pelo mercado de inibidores da proteína PCSK9, anticorpos monoclonais indicados para o tratamento de colesterol alto, expõem uma cisma no setor.
Em meio a essa batalha jurídica, farmacêuticas não diretamente envolvidas observam de perto e manifestam seu apoio para ambos os casos.
