Medicamentos – O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as suas recomendações sobre a estratégia farmacêutica da UE e sobre a próxima revisão da legislação nesta matéria, esperada para 2022. A nova estratégia farmacêutica é um dos pilares da ‘União Europeia da Saúde’, devendo contribuir para a criação de um sistema farmacêutico da UE preparado para o futuro e resiliente às crises. O relatório da comissão parlamentar do Ambiente e da Saúde Pública, aprovado em plenário com 527 votos a favor, 92 contra e 70 abstenções, aborda questões como o acesso a medicamentos e a acessibilidade dos preços, as cadeias de abastecimento, a contratação pública, o apoio à investigação em função das necessidades dos doentes e dos sistemas de saúde e a inovação e a sustentabilidade da indústria farmacêutica.
O PE propõe medidas para melhorar a estratégia farmacêutica da UE na sequência das lições aprendidas com a pandemia de COVID-19, salientando que a compreensão das causas profundas da escassez de medicamentos é essencial para a elaboração de uma resposta europeia adequada a este desafio de longa data. A autonomia estratégica aberta da UE e a segurança do abastecimento devem ser garantidas pela diversificação das cadeias de abastecimento de medicamentos e produtos farmacêuticos essenciais, incluindo unidades de produção europeias, bem como pela aplicação de normas de contratação pública que não considerem o preço como o único critério, afirmam os eurodeputados. A assembleia salienta a importância de a Comissão e os Estados-Membros celebrarem novos contratos públicos conjuntos da UE, especialmente, mas não exclusivamente, no caso de medicamentos para situações de emergência e necessidades terapêuticas não satisfeitas, devendo ser garantidos ‘elevados níveis de transparência’ no âmbito destas iniciativas. A estratégia farmacêutica abrange todo o ciclo dos medicamentos, incluindo a investigação, os ensaios, a autorização, o consumo e a eliminação. Deverá também contribuir para a consecução do objetivo da neutralidade climática. A Comissão Europeia anunciou que irá apresentar uma proposta de revisão da legislação farmacêutica em 2022. Copyright União Europeia, 1995-2021 SOURCE Parlamento Europeu
Fonte: Jornalismo 24 Horas
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