O Ministério da Justiça instaurou um processo administrativo contra a Eurofarma por indícios de violação ao Código de Defesa ao Consumidor. As informações são do Estadão. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para apurar a conduta do laboratório diante da necessidade de recall de um medicamento suspeito de causar câncer.
Segundo a assessoria do ministério, a Eurofarma, mesmo tendo conhecimento do cancelamento do registro do remédio Belviq (lorcasserina), usado para emagrecimento, não formalizou a apresentação da campanha de recall do produto.
A averiguação preliminar do caso teve início após comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à pasta, “determinando o recolhimento do medicamento lorcasserina em decorrência, notadamente, de suspeita de risco de câncer associada ao uso do medicamento”. Se as infrações forem constatadas, o laboratório poderá ser punido com multa de até R$ 11 milhões.
A Eurofarma alega que, em caráter preventivo, tomou todas as providências para a suspensão da comercialização e distribuição do medicamento desde fevereiro de 2020, logo depois de alerta feito pelo FDA, órgão regulador de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos.
“O órgão americano divulgou à época, em 13 de fevereiro de 2020, que após avaliação de dados complementares do estudo Camellia – TIMI 61, os benefícios do medicamento não superavam os potenciais riscos. A recomendação era que pacientes em uso do medicamento procurassem seus médicos para alternativas terapêuticas”, citou a empresa, em nota enviada à reportagem.
“Diante deste cenário e em caráter preventivo, a Eurofarma manteve contato permanente com a Eisai, empresa farmacêutica japonesa e detentora da patente do produto, para obter mais informações sobre a decisão. Adicionalmente, a Eurofarma manteve contato com a Anvisa para alinhar conduta e imediatamente suspendeu a comercialização e distribuição do medicamento em todo o território nacional, bem como informou a classe médica e orientou pacientes para a busca de alternativas terapêuticas”, acrescentou a companhia, ressaltando que o medicamento contestado ficou disponível nas farmácias somente de outubro de 2019 a fevereiro de 2020.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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