Evite passivos trabalhistas ao não confundir PJ e CLT
Regime de contratação distorcido favorece recorde
de ações judiciais movidas por colaboradores
por Leandro Luize em
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Com mais de 2,1 milhões de novas ações judiciais em 2024, o país enfrenta um crescimento expressivo no volume de passivos trabalhistas motivados por contratos mal estruturados. E boa parte desse recorde deve-se a distorções no regime de contratação, com recrutamentos em sistema de PJ que, na prática, ocorrem como CLT.
Para gestores de farmácias, o olhar cuidadoso sobre essa prática significa mitigar riscos jurídicos e garantir coerência na estrutura de pessoal. E um estudo da consultoria Icon Talent, com base na análise de 320 empresas em 47 cidades, ajuda a dar luz ao problema ao apontar os principais erros recorrentes na diferenciação entre os modelos de trabalho:
- 64% das empresas tratam profissionais PJ como CLT, impondo controle de ponto, subordinação e exclusividade
- 35% não formalizam contratos adequadamente, abrindo margem para disputas na Justiça
No ambiente das farmácias, essas práticas podem gerar reconhecimento de vínculo empregatício e obrigar o pagamento retroativo de FGTS, multa de 40%, horas extras e adicional de insalubridade, custos que muitas vezes excedem os ganhos na economia com encargos.
“A ausência de regras objetivas impacta diretamente a cultura da empresa e pode gerar desigualdades percebidas entre colaboradores e prestadores de serviço”, alerta Janaina Lima, COO da Icon Talent, em entrevista ao portal Gestão & RH.
Principais estímulos dos passivos trabalhistas
Os passivos trabalhistas tornam-se mais próximos das empresas especialmente por três fatores.
- Subordinação direta e jornada fixa são indícios claros de vínculo mesmo quando há contrato PJ
- Exigência de exclusividade ao prestador inviabiliza autonomia e favorece autuações trabalhistas
- Remuneração fixa mensal sem detalhamento contratual configura “CLT disfarçada”
Além disso, o índice de turnover para regime PJ é de 31%, com permanência média de 14 meses, enquanto profissionais CLT costumam ficar cerca de dois anos.
Orientações práticas para gestores de farmácias
- Defina atribuições e metas com clareza, descrevendo no contrato quais atividades serão prestadas, sem gerar ambiguidade entre os regimes
- Inclua cláusulas de escopo, prazos, forma de pagamento e autonomia, evitando condições típicas de contrato de trabalho
- Evite exclusividade e controle de jornada: garanta liberdade para o prestador atuar com outros clientes e evitar horários fixos
- Não ofereça benefícios exclusivos da CLT a PJs, como férias remuneradas, FGTS ou vale-transporte
- Implemente plano de cargos e salários para CLT e estrutura paralela para PJs, com remuneração por projeto ou entrega
