A juíza substituta designada da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, Michelle Pires Bandeira Pombo condenou as Farmácias Pague Menos ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões, a título de danos morais coletivos pelo incêndio em uma loja em Camaçari (BA), em 2016, que causou a morte de dez pessoas.
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De acordo com a decisão, a indenização deverá ser destinada a quatro instituições sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, que possuam renomado comprometimento com a assistência à saúde, ou à educação, ou de fomento ao emprego e à profissionalização na localidade mais próxima do local do acidente.
Além disso, a Pague Menos deverá cumprir diversas medidas de saúde e de segurança em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.
Manutenção
Consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia que foram constatadas diversas falhas graves de segurança durante a realização de uma reforma na loja da rede localizada no centro de Camaçari, culminando no incêndio que vitimou fatalmente dez pessoas, dentre as quais se encontravam trabalhadores e clientes que estavam no local no momento da tragédia.
Conforme alegações do MPT, o estabelecimento não ter suspendeu suas atividades na data agendada para manutenção do ar-condicionado e reparo do telhado.
Fonte; Redação Panorama Farmacêutico
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