Membros do setor farmacêutico se opõem à proposta de regulamentação da reforma tributária que está no Senado e reivindicam o fim da lista de medicamentos isentos de impostos. As informações são do portal Gazeta do Povo.
De acordo com o texto atual, já aprovado na Câmara dos Deputados, 383 fármacos estão na lista da alíquota zero e serão isentos das cobranças de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O restante dos medicamentos tem direito a uma redução de 60% na carga tributária.
Essa, no entanto, não é a primeira intervenção dos executivos do canal farma nesse processo de legislação. Quando a proposta ainda tramitava na Câmara, líderes do setor protestaram contra a existência de uma terceira lista de medicamentos, que não receberia nenhuma redução em suas taxas. A exclusão dessa lista e a inserção dos medicamentos no rol de produtos com isenção parcial foi a primeira vitória do setor.
Lista de medicamentos isentos atrapalha desenvolvimento
Na visão do setor, o sistema de listas de medicamentos isentos é considerado ultrapassado e gera uma burocracia desnecessária. “Mesmo para ser isento é preciso seguir uma lista, e esse é um grande problema”, diz Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma. “Caso seja lançada uma nova formulação para uma doença que já tem um remédio na lista, você vai ter um medicamento que é isento, e outro, concorrente, que não é”, explica.
“Só porque um produto é inovador ele não vai ter isenção. Por isso, estamos brigando para acabar com essas listas”, complementa. A reivindicação conta ainda com o apoio do Sindusfarma e da Interfarma.
