Os gastos com medicamentos para autismo poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de Pessoa Física, caso o PL 1939/23 seja aprovado. A proposta passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana e agora segue em tramitação.
O texto prevê que o benefício seja válido por cinco anos para fármacos de uso contínuo e/ou alto custo, mediante apresentação da receita médica e da nota fiscal no nome do beneficiário.
“[A dedução fiscal] é imprescindível para dar maior efetividade na inclusão e na promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”, afirma Kim Kataguiri, deputado do União-SP e relator da proposta.
Ele recomendou a aprovação de substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o qual estende a dedução aos medicamentos de alto custo (fármacos com valor individual superior a 70% do salário mínimo). O projeto original, do deputado licenciado Júnior Mano (PL-CE), tratava apenas dos de uso contínuo.
Proposta de dedução dos medicamentos para autismo avança
Com a mais recente aprovação o PL avança agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise e votação em caráter conclusivo. Em caso de mais um veredito positivo o texto será então encaminhado para o Senado.
