Governo anuncia Farmácia Popular com 100% de gratuidade

O Farmácia Popular entra em uma nova fase de expansão. A ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou nesta quinta-feira, dia 13, a  gratuidade de 100% dos 41 medicamentos e produtos contemplados no programa. O governo federal também reabriu o credenciamento de farmácias privadas para atender à população em todos os municípios brasileiros.

A medida deve impactar diretamente, e de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas por ano. Entre os mais beneficiados estão os idosos que, até então, arcavam com uma parcela dos gastos em regime de coparticipação.

Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas gratuitamente para a população a partir de 60 anos. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público.

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas atingidas pelo programa em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance, principalmente nas áreas mais remotas desse país”, declarou a ministra. Entre 2022 e 2024, o governo federal incrementou em quase 20% o volume de beneficiários do Farmácia Popular. O alcance do programa subiu de 20,7 milhões para 24,7 milhões no período. 

Farmácia Popular terá novos credenciamentos

Além disso, o Farmácia Popular terá uma rede de atendimento estendida a todas as cidades do país. O Ministério da Saúde abrirá novos credenciamentos, colocando como prioridade os 758 municípios atualmente sem estabelecimentos conveniados ao programa.

Esse processo já havia sido retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. À época, o governo procurou contemplar municípios com maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. O Farmácia Popular está presente em 4.812 cidades, cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias privadas.

Desde 2023, o Farmácia Popular vem avançando também no rol de produtos e medicamentos. A gratuidade incluía somente remédios para asma, diabetes e hipertensão. Mas em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa ampliou o acesso de 55 milhões de brasileiros à assistência farmacêutica.

No mesmo ano, medicamentos para o tratamento da osteoporose e contraceptivos foram adicionados à lista. E em 2024, foi a vez de o governo incluir absorventes, quando o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões. A previsão para 2025 chega a R$ 4,2 bilhões.

Como credenciar uma farmácia no Farmácia Popular

Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município sem farmácias conveniadas e reúna a documentação exigida. Os trâmites incluem o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702)
• Registro na junta comercial ou certificação digital
• Licença sanitária estadual ou municipal
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável
• Comprovante de conta bancária da empresa