O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
O órgão, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou a resolução nesta quarta-feira, dia 1º, no Diário Oficial da União. As novas regras têm vigência imediata.
A norma proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a resolução estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.
Métodos alternativos ao uso de animais em pesquisa
“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis. De acordo com ela, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho, que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial e irritação ocular com córnea artificial.
Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais. “Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
