A isenção de imposto sobre medicamentos dentro da Reforma Tributária ganhou mais um capítulo nesta semana. Isso porque o senador Eduardo Braga, relator do projeto, deseja condicionar a ausência de tributos a uma lei complementar.
O fato gerou uma mobilização da Interfarma e do Sindusfarma, que divulgaram um manifesto em conjunto contra a sugestão. Na visão das entidades, tal mudança dificultaria o acesso a medicamentos inovadores.
Decisão dificulta isenção de imposto sobre medicamentos
Elas afirmam que determinar por meio de lei os medicamentos que não terão impostos dificulta o acesso, engessa a oferta e fortalece a demanda judicial. “Deixar para uma lei complementar a definição da lista de medicamentos equivale a dificultar a atualização de produtos, privando os pacientes de medicamentos inovadores e novos tratamentos para enfermidades desatendidas”, diz um trecho da nota.
As entidades acrescentam que a medida serve para engessar a oferta e a incorporação de medicamentos no sistema de saúde público e privado, comprometendo a sustentabilidade do sistema. “Trata-se de persistir na situação absurda e dramática que prejudicou durante décadas os tratamentos das famílias e que abriu caminho para a judicialização da saúde”, afirma a nota.
A Interfarma e o Sindusfarma também acrescentam que o cenário ideal seria onde os produtos, assim que entrassem no mercado, pudessem contar com preços menores. “Além de beneficiar as famílias, zerar a alíquota para as linhas de cuidado também será importante para reduzir os custos da saúde suplementar, ampliando o acesso à saúde de seus 50 milhões de usuários e consequentemente aliviando o SUS”.
