O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de ser levado ao plenário.

A proposta, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscalização.

Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas e no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos distúrbios do sono, como no para tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático.

Ducci lembrou que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicitações; em 2019, até o mês de outubro superaram as 5.300. No início do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medicações.

‘Os produtos importados são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a maioria da população brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com três frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)’, ponderou.

Ducci destacou ter consciência de que o tema é ‘polêmico’, mas disse que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas e que o texto foi construído ouvindo a contribuição de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.

‘Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros’, disse.

O deputado criticou ainda o que classificou como críticas ‘mal intencionadas e desprovidas de fundamento’, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido são baseadas em concepções ideológicas.

‘É importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos não temos a menor intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da família brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas, prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumígenos à base de Cannabis’, disse.

Comercialização

O texto apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua prescrição.

Pela proposta, a prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas, para somente então se prescrever os medicamentos canabinoides.

Plantio

O projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurídica, ‘previamente autorizadas pelo poder público’. As sementes ou mudas usadas deverão ter certificação e só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.

Os locais também deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente. Eles deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso, sistema de alarme de segurança e cercas elétricas.

O texto também diz que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como não-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).

Os cultivos terão ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte; plano de segurança para a prevenção de desvios; presença de um responsável técnico, que se responsabilizará pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.

O projeto também permite que o cultivo de Cannabis e produção de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farmácias vivas do Sistema Único de Saúde (SUS), que, atualmente são responsáveis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoterápicos. Segundo Ducci, as farmácias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

Cânhamo

O texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da Cannabis que não não tem condições de causar efeitos alucinógenos devido à baixa concentração de THC encontrada na planta.

De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produção ‘desde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até suplementos e gêneros alimentícios’.

‘Entendemos que o cânhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agrícola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilionário devido à sua versatilidade e visto que vários países no mundo já estão em estágio avançado nesse aspecto’, disse.

Fonte: Jornal Primeira Página

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Era 8 de janeiro quando o professor Robert Gessner Junior, 31, acordou no hospital. Para ele, havia se passado apenas um dia desde que fora intubado para tratar a Covid-19, em 21 de dezembro. Mas, o cuidado excessivo dos médicos o alertou para o que só descobriria mais tarde: a doença se agravou a tal ponto que seu pulmão fora “desligado” por 11 dias.

Assim como o ator Paulo Gustavo, 42, Robert utilizou a ECMO (Membrana de Oxigenação Extracorpórea), espécie de pulmão artificial que oxigena o sangue fora do corpo, substituindo temporariamente o órgão comprometido de maneira severa.

“A primeira coisa que pensei quando acordei foi: passei Natal e Ano Novo longe de todos”, contou o professor que perdeu 32 quilos durante o tratamento. Obeso, pré-diabético e hipertenso, ele ainda guarda sequelas da doença, como dificuldades para caminhar, falta de movimento na mão esquerda e uma síndrome que provoca fraqueza muscular.

“Não reclamo de absolutamente nada, tenho esperanças de que consiga logo me recuperar para trabalhar”, disse Robert, que atribui a cura à ajuda extra da ECMO.

As diferentes cepas do novo coronavírus, algumas mais infecciosas e severas em pacientes jovens e sem comorbidades, têm levado ao aumento da procura pelo aparelho, que ainda continua praticamente inacessível à maioria dos doentes.

O equipamento não é usado no tratamento da Covid-19, mas serve como suporte para que os pulmões “descansem” enquanto o organismo combate a infecção. “É como uma hemodiálise, mas nos pulmões”, explicou o médico Jarbas da Silva Motta Junior, coordenador das UTIs do Hospital Marcelino Champagnat, em Curitiba, onde Robert foi tratado.

Segundo Gustavo Calado, diretor da Elso (Organização para Suporte Vital Extracorpóreo), instituição que regulamenta o uso e as diretrizes para a ECMO no mundo, antes da pandemia, eram de 150 a 200 implantes por ano no Brasil, grande parte por problemas cardíacos. Agora, a demanda já passa de 800, sendo que 85% dos procedimentos estão relacionados à Covid-19.

Ele conta que a tecnologia existe há mais de 40 anos, mas só se difundiu no auxílio ao tratamento de problemas respiratórios a partir da pandemia de H1N1, entre 2009 e 2010. Também foi utilizada em vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.

Calado ressalta, no entanto, que o doente deve atender a uma série de pré-requisitos para utilizar a máquina. O primeiro é esgotar todas as alternativas para recuperar os pulmões, como uso de ventilação mecânica e da manobra de prona, em que a pessoa é colocada de bruços.

“Em idosos com comorbidades, por exemplo, não há indicação, pois só aumenta o sofrimento”, explicou.

Outro fator que restringe o acesso é o número de centros aptos a operar o equipamento. No Brasil, são apenas 28 credenciados.

Antes da pandemia, o Marcelino Champagnat, uma das unidades de referência, instalava no máximo dois aparelhos por ano. Já entre 2020 e 2021, foram 11.

A demanda também cresceu entre as fabricantes. Em março, a Braile Biomédica se tornou a única empresa do hemisfério Sul a obter a certificação da Anvisa para fornecer ECMOs de tempo prolongado a hospitais do país.

“Existe uma demanda maior do que a oferta de produtos até porque os demais fabricantes são multinacionais que acabam focando no mercado interno, como Japão e Estados Unidos”, contou o CEO da empresa, Rafael Braile. Desde março, a fabricante já instalou 23 equipamentos.

As especificidades da ECMO levaram a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) a barrar a cobertura da tecnologia no SUS, em 2015. O comitê se baseou em um estudo que leva em conta o valor de implantação do recurso e o retorno efetivo ao paciente.

Apesar disso, o equipamento pode ser acessado por pacientes internados nos poucos centros de referência credenciados para atender o setor público, como no Incor de São Paulo.

Braile lembra que o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu o uso da ECMO pelo SUS enquanto presidia a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Atualmente, há novas discussões para ressubmissão dos estudos de economia e saúde junto à Conitec.

Já os planos de saúde têm decisões discrepantes sobre a cobertura do uso da ECMO.

Segundo a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a ECMO “é ainda muito restrita e não consta no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]”. Já a ANS afirmou que, quando realizada pela via torácica e com objetivo de prestar assistência mecânica circulatória prolongada, deve haver, sim, pagamento pelos planos.

Diferentemente de Robert, que conseguiu liberação do seguro para usar a máquina, o fisiculturista e empresário curitibano Kaique Barbanti, 28, teve que arcar com os custos do tratamento, que, só com o equipamento, giraram em torno de R$ 150 mil.

Kaique ficou 62 dias internado, sendo 23 deles ligado à ECMO (a média é de sete a dez dias). Ele já estava curado da Covid-19, mas teve que deixar o pulmão “descansando” para curar uma trombose causada pela doença.

“Se a ECMO não me salvou, me deu sobrevida para o corpo reagir e me proporcionou uma recuperação acima da média”, afirmou Barbanti.

Motta, um dos responsáveis pelo atendimento aos dois pacientes, exaltou a função da máquina. “Há possibilidade muito grande de não terem sobrevivido [sem a ECMO] e, se tivessem, teriam bem mais sequelas pulmonares.”

Como explica o médico, além de facilitar o tratamento de casos graves da Covid-19, a ECMO permite melhor resposta a intervenções invasivas às vezes necessárias.

É o que ocorreu com Paulo Gustavo, que passou por procedimentos para corrigir problemas de coagulação e na passagem de ar entre os brônquios e a membrana que reveste os pulmões. Em último boletim médico divulgado pela assessoria do ator, na quinta-feira (15), o estado de saúde dele ainda foi considerado crítico.

A Folha consultou cinco das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, mas todas se recusaram a oferecer dados de pedidos de liberação do uso da tecnologia em pacientes. A ANS informou não possuir essas informações e o Ministério da Saúde não retornou o contato.

Fonte: A Gazeta Online ES

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