Os usuários da Farmácia Cidadã já contam com a possibilidade de retirar medicamentos mesmo que estes já estejam com a receita vencida há três meses. A medida entrou em vigor no início da pandemia, mas a novidade é que ela foi prorrogada.

A prorrogação foi feita nesta quarta-feira (16) e valerá até janeiro do próximo ano. Os remédios só serão entregues desde que não haja mudança na dose e na quantidade prescrita.

A pedagoga Adriana Loureiro vai à Farmácia Cidadã todo mês para pegar remédios para o filho de 11 anos, que sofre de artrite. Mesmo com as receitas vencidas há quase dois meses, ela consegue os medicamentos graças à uma portaria do Ministério da Saúde que permite a retirada mesmo com a receita vencida há três meses.

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“O fato de não ter que ir ao médico todo mês pegar receita, a gente que trabalha, é muito bom. Como é meu filho que precisa do medicamento e uma criança não pode vir buscar e eu trabalho o dia todo, isso facilita muito”.

Para o aposentado José Olintho, responsável por buscar os remédios da sogra que tem Alzheimer, a medida é muito bem vista em virtude do cenário atual.

“Enquanto nós estamos vivendo nessa pandemia, acho eu que o melhor caminho é esse. Assim que acabar a pandemia, eu acho que tem que voltar ao estado normal”.

As 13 farmácias cidadãs espalhadas pelo Estado oferecem 260 tipos diferentes de medicamentos. Só no ano passado, elas atenderam mais de 588 mil pessoas. A gerente estadual de Assistência Farmacêutica, Maria José Sartório, reconhece a facilidade que a medida traz, mas faz um apelo para que os pacientes mantenham as consultas e exames em dia.

“É importante que essas pessoas façam o acompanhamento médico e que elas levem esses documentos à farmácia, porque eles são importantes para o monitoramento e acompanhamento da doença e isso traz muito mais segurança às pessoas no seguimento do seu processo de recuperação da doença”, afirmou.

A gerente também destaca outro benefício da portaria, que permite que pacientes de grupos de risco tenham procuradores para retirar os remédios.

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“As pessoas idosas ou com dificuldade de mobilidade ou qualquer outra situação que dificulte a sua ida à farmácia, ela tem direito à três pessoas que passam a ser procuradoras dela, que são documentadas no processo. Então essas pessoas terão uma procuração que pode ser manuscrita, feita em casa, à mão, não precisa ir ao cartório, esse documento ficará mantido no processo da pessoa, também com uma cópia do documento de identidade desse procurador e somente esses três procuradores podem pegar o medicamento na farmácia”, explicou.

Fonte: Folha Vitória

Covid – Operação do Ministério Público do RN foi deflagrada nesta quarta (16), em Mossoró. Casal é suspeito de crime contra a saúde pública.

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Um homem foi preso em Mossoró, nesta quarta (16), por suspeita de vender clandestinamente um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid. A mulher dele também é suspeita de participação no esquema. A droga, cujo valor médio é de R$ 850, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal.

A prisão faz parte de uma operação do Ministério Público Estadual. O medicamento tem como princípio ativo o tocilizumabe. No momento da prisão foram encontradas caixas do medicamento e ainda remédios com validade vencida na casa do suspeito.

O homem é farmacêutico e a mulher trabalha em uma farmácia. Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe por terem o conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc) e contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados).

Conforme chegou ao conhecimento do MPRN, nos casos de Covid-19 severa, evoluindo para hipoxemia (queda do oxigênio sanguíneo) refratária, alguns médicos têm utilizado a droga tocilizumabe para conter o avanço da doença, diminuir o risco de intubação orotraqueal e, em último caso, a morte do paciente.

Além de reduzir o risco de morte em pacientes hospitalizados com Covid em estado grave, a droga pode também diminuir o tempo de internação e a necessidade de ventilação, segundo constatou um estudo preliminar da Universidade de Oxford.

Os suspeitos, segundo o que já foi apurado pelo MPRN, aguardavam o momento adequado para abordar as possíveis vítimas, aproveitando-se da alta demanda causada pela pandemia para conseguirem vender os medicamentos a preços elevados. Esta alta demanda pela medicação desencadeou a escassez do medicamento, tanto na iniciativa privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPRN ressalta que diante do atual cenário de pandemia, do forte apelo emocional da doença e do extenso acometimento populacional, as famílias dos pacientes não poupam esforços para adquirir a medicação.

O material apreendido será periciado pelo MPRN. Os remédios deverão ser enviados para a Unidade de Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Governo do Estado ou para a Secretaria de Saúde de Mossoró, onde serão cadastrados.

Fonte: G1

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Sinal Vermelho – Instituída em junho do ano passado, a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica é o primeiro resultado prático de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e ações emergenciais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. A ação consiste em marcar com um ‘X’ em vermelho na palma da mão, podendo ser feito com caneta ou mesmo batom. O gesto sinaliza que a vítima está em situação de violência.

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Inicialmente, as farmácias e drogarias aderiram a campanha ao prestar acolhimento à mulher agredida, por serem locais considerados neutros e amistosos. Ao deparar com o gesto que comunica a existência de um crime, os atendentes das farmácias ou drogarias ligavam, imediatamente, para o 190 e reportavam a situação. Logo, no começo da campanha, mais de 10 mil farmácias e drogarias se tornaram parceiros no projeto. Em Rondônia não foi diferente, pois as principais redes também aderiram à campanha.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lembra que o movimento ganhou grande repercussão no Estado e provocou o Legislativo estadual a criar um Projeto de Lei que institui o Sinal Vermelho como pedido de socorro às vítimas de violência doméstica em Rondônia. ‘Essa lei é de autoria dos deputados estaduais Eyder Brasil e Neidson Soares que sensibilizados com o aumento da incidência dessa violência, principalmente durante a implantação das medidas restritivas, propuseram essa legislação como forma de legitimar esta ação que ganhou projeção e enorme repercussão nacional. A lei teve seu texto votado durante campanha feita em todo o mês de março pela Ameron, de combate à violência, no shopping da cidade’, explica a magistrada.

No mês passado, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a referida legislação que tipifica o ‘X’ na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto havia sido protocolizado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e aprovado em abril pelo Plenário. A normativa estadual estabelece pontos estratégicos para a vítima sinalizar o ‘X’ como forma de reportar o crime em alguns estabelecimentos comerciais como farmácias, hotéis, pousadas e bares.

Até o momento são onze estados que regulamentaram a iniciativa, além de Rondônia, legislações similares foram sancionadas no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.

Segundo o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. Em 2019, foram registrados 1.326 casos de feminicídio, enquanto que em 2016 – um ano antes da promulgação da reportada Lei – foram contabilizados 929 casos. No início de março do ano passado – quando iniciou a implantação das medidas restritivas para contenção da propagação da COVID-

19 na maioria dos estados -, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou 105.821 registros de denúncias de violência contra a mulher.

‘Tivemos avanços na área, como a tramitação do Pacote Basta no Congresso Nacional, com regulamentação de vários outros tipos penais, como o Stalking e o feminicídio, dentre outros. Estamos avançando. O tema exige um engajamento de toda a sociedade e a magistratura se portou como protagonista na questão, tamanho o destaque e relevância da carreira para conduzir um tema sensível e importante a todos’, concluiu a presidente.

Durante a solenidade de comemoração de um ano da implantação da Campanha Sinal Vermelho, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou o empenho e a união dos Poderes para conscientizar a sociedade a respeito do tema. ”Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o ‘X’ vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal’, finaliza a magistrada fluminense.

Fonte: Ariquemes Online

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