O Fórum dos Governadores do Nordeste lançou uma nota pública criticando a proposta do governo Bolsonaro de desvincular os recursos constitucionais para saúde e educação para financiar o auxílio emergencial.

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Os governadores dos nove estados do Nordeste argumentam que o Congresso Nacional não deveria estar discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que afeta o acesso à saúde e educação em um dos momentos mais graves da pandemia no país.

‘No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do estado brasileiro consideramos que não cabe ao parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais sob pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial’, diz a nota.

‘A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do estado democrático de direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil’, afirmaram.

O Fórum dos Governadores também criticou que a proposta do governo Bolsonaro, ‘além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e saúde’, revoga o artigo que obriga a correção inflacionária dos gastos públicos nas áreas.

Para os governadores, a prioridade da União, dos estados, dos municípios, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, ‘deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o SUS para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e, assim, pavimentar um caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social’.

Para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ‘a proposta de desvincular receitas constitucionais destinadas à saúde e à educação fere o estado democrático de direito’.

‘É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes’, disse.

Leia a nota na íntegra:

Fórum dos Governadores do Nordeste: Nota Pública contra a desvinculação de receitas da educação e saúde

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

Fonte: Expresso 222

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do País, registrou taxa de 0,48% em fevereiro. O índice ficou abaixo do 0,78% observado em janeiro deste ano mas acima do 0,22% de fevereiro do ano passado.

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Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. O IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,26% no ano e de 4,57% no período de 12 meses.

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A taxa da prévia de fevereiro foi influenciada principalmente pelos transportes, que registraram inflação de 1,11%, devido à alta de preços de itens como a gasolina (3,52%), óleo diesel (2,89%) e etanol (2,36%).

Os gastos com educação tiveram alta de 2,39% e também tiveram impacto no IPCA-15 de fevereiro. Os alimentos tiveram inflação de 0,56%.

Fonte: Cruzeiro do Sul 

O Índice do Setor Industrial da BM&FBovespa fechou o pregão desta quarta-feira cotado em 25.105,71 pontos – uma valorização de +2,08% em relação ao pregão anterior.

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Fruto de um convênio entre a Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a BM&FBovespa, o INDX (Índice do Setor Industrial) foi desenvolvido com o objetivo de aferir a performance das ações mais representativas do setor industrial, importante segmento da economia brasileira.

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Ao longo do dia, a cotação do índice oscilou pouco, registrando uma diferença de 568,20 pontos entre os valores mínimo (24.595,65) e máximo (25.163,85) obtidos pelo indicador.

No total, 42.118 negócios envolvendo as ações que compõem a carteira de ativos do Índice do Setor Industrial foram realizados durante o pregão, movimentando mais de 182.770.300 ações.

Com a valorização de hoje, o INDX acumula uma alta de +15,95% nos últimos doze meses. No ano, o índice acumula uma alta de +7,33%.

Desempenho das principais ações componentes do Índice INDX no pregão de 24 de fevereiro de 2021

Um total de 28.480 negócios foram realizados envolvendo as ações preferenciais e ordinárias da AMBEV – maior empresa da américa latina e uma das maiores fabricantes de cerveja do mundo. Esses negócios envolveram a transação de 16.385.700 ações da empresa e a movimentação de R$ 240.476.533,20

* As ações ordinárias da AMBEV fecharam cotadas em R$ 14,72 uma baixa de valorização de +0,20%.

Um total 38.110 negócios foram realizados envolvendo as ações ordinárias da Embraer S/A – uma das maiores fabricantes de aviões do mundo. Esses negócios envolveram a transação de 25.174.200 ações da empresa e a movimentação de R$ 326.207.283,60

* As ações ordinárias da Embraer fecharam cotadas em R$ 13,09 – uma alta de valorização de +5,99%.

Um total de 23.541 negócios foram realizados envolvendo as ações ordinárias da Natura Cosméticos S/A – empresa líder do mercado brasileiro de cosméticos, fragrâncias e higiene pessoal. Esses negócios envolveram a transação de 6.285.000 ações da empresa e a movimentação de R$ 312.182.235,00

* As ações ordinárias da Natura fecharam cotadas em R$ 49,63 – uma alta de valorização de +0,51%.

Principais destaques positivos e negativos do Mercado Bovespa no pregão de 24 de fevereiro de 2021

Dentre todos os ativos negociados no mercado de ações da Bovespa, 52,87% (212) fecharam o pregão desta quarta-feira operando em alta. As maiores altas registradas no fechamento do pregão foram:

1) Valorização de +17,86% da ação preferencial ELETROBRAS PNA

2) Valorização de +13,88% da ação ordinária FER HERINGER ON

3) Valorização de +13,76% da ação ordinária INDS ROMI ON

Veja o ranking completo das maiores altas do Mercado Bovespa.

Dentre todos os ativos negociados no mercado de ações da Bovespa, 46,38% (186) fecharam o pregão desta quarta-feira operando em baixa. As maiores baixas registradas no fechamento do pregão foram:

1) Desvalorização de -15,11% da ação ordinária Mrs Logistica ON

2) Desvalorização de -12,48% da ação ordinária AÇO ALTONA ON

3) Desvalorização de -5,66% da ação ordinária SANSUY ON

Fonte: ADVFN