Inflação em Fortaleza é a maior do País em fevereiro

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Fortaleza registrou o maior Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial, com o resultado de 0,95%. Na comparação com as demais localidades contempladas pela pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital cearense foi a que apresentou maior inflação. No Brasil, a variação ficou em 0,48%.

De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA-15 de Fortaleza acumula alta de 6,40%, acima dos 5,91% registrados em 2019. A alta foi puxada pelo segmento de educação, cujo impacto individual do mês foi o maior, com aumento dos preços em 7,44%. Em seguida, o aumento nos preços da taxa de água e esgoto (6,12%) e gás de botijão (3,29%). A gasolina subiu 2,62% e os artigos de residência 1,03%.

A pesquisa também aponta uma alta de 0,81% em transportes; 0,80% no grupo alimentação e bebidas, e 0,75% em alimentação no domicílio. Em fevereiro de 2020, o índice de inflação em Fortaleza havia sido de 0,48%.

Queda

A pesquisa apresenta pressão negativa no segmento de vestuário (-0,36%), que havia apresentado alta de 1,91% em janeiro. ‘A queda é devido à redução verificada pela pesquisa nos preços de joias e bijuterias (-1,40%) e calçados e acessórios (-1,14%)’, aponta o relatório.

Outro impacto negativo vem do grupo comunicação (-0,13%), onde a queda no preço do aparelho telefônico foi o destaque -0,50%.

Comparação

De acordo com o IBGE, Fortaleza registrou o maior índice (0,95%), em seguida por Curitiba (0,71%) e Salvador (0,67%). Já Goiana foi a única região a apontar variação negativa, com recuo de 0,03%. Na capital goiana, o índice foi impactado principalmente pela queda na energia elétrica (-4,88%).

Os preços foram coletados no período de 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2021 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 12 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021 (base). ‘O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica’, explica a pesquisa.

Fonte: O Estado CE Online

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/24/ipea-revisa-projecao-de-inflacao-em-2021-para-37/

Estado de SP recebe 2º lote com cerca de 460 mil novas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca

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O estado de São Paulo recebeu na noite desta quarta-feira (24) cerca de 460 mil novas doses da vacina Oxford/AstraZeneca, que fazem parte de um pacote de 2 milhões de doses distribuídas a todos os estados brasileiros pelo Ministério da Saúde.

As vacinas para a população paulista chegaram em um caminhão escoltado pela Polícia Federal e ficarão armazenadas em um galpão da secretaria estadual de Saúde de São Paulo, na Zona Oeste de São Paulo. Elas passarão por conferência antes de serem distribuídas aos 645 municípios paulistas.

Desembarque no Rio

O carregamento com os 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca foi produzido no Instituto Serum, na Índia, e chegou ao Rio de Janeiro nesta terça (23), depois que o governo indiano autorizou as exportações comerciais do imunizante.

Depois de serem descarregados, os imunizantes foram levados em caminhões escoltados por policiais federais à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde os líquidos passaram por análises de segurança – uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na Fiocruz, as vacinas passam pelas seguintes etapas:

CoronaVac e Oxford/AstraZenec

O Brasil recebeu nos últimos dias 3,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19: 2 milhões são de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca e 1,2 milhão da CoronaVac.

Veja, abaixo, a distribuição por estado. As informações constam em documentos do Ministério da Saúde obtidos pela reportagem da TV Globo:

Doses de vacina/UF

Estado DOSES OXFORD DOSES CORONAVAC TOTAL

BRASIL 2.000.000 1.200.000 3.200.000

Rondônia 4.000 1.400 5.400

Acre 13.500 8.400 21.900

Amazonas 78.000 42.000 120.000

Roraima 1.500 1.000 2.500

Pará 61.000 37.200 98.200

Amapá 2.000 800 2.800

Tocantins 3.500 2.400 5.900

NORTE 163.500 93.200 256.700

Maranhão 49.500 29.600 79.100

Piauí 25.500 15.400 40.900

Ceará 80.500 49.200 129.700

Rio Grande do Norte 35.500 19.400 54.900

Paraíba 39.500 23.800 63.300

Pernambuco 82.000 48.000 130.000

Alagoas 24.000 13.400 37.400

Sergipe 16.500 9.000 25.500

Bahia 129.500 79.200 208.700

NORDESTE 482.500 287.000 769.500

Minas Gerais 220.000 137.400 357.400

Espírito Santo 38.000 23.000 61.000

Rio de Janeiro 196.000 118.800 314.800

São Paulo 480.500 278.600 759.100

SUDESTE 934.500 557.800 1.492.300

Paraná 102.500 64.800 167.300

Santa Catarina 59.500 48.200 107.700

Rio Grande do Sul 135.000 84.200 219.200

SUL 297.000 197.200 494.200

Mato Grosso do Sul 22.500 13.200 35.700

Mato Grosso 21.000 11.800 32.800

Goiás 53.500 28.800 82.300

Distrito Federal 25.500 11.000 36.500

CENTRO-OESTE 122.500 64.800 187.300

Fonte: Documentos obtidos pela reportagem da TV Globo

Em nota, o Ministério da Saúde informou que os estados deverão reservar a segunda dose da CoronaVac para garantir que ela seja aplicada de 2 a 4 semanas depois da primeira. A orientação é diferente de outra, anterior, que o Ministério da Saúde divulgou – de usar todas as doses de vacinas como primeira dose.

Já as doses da vacina de Oxford entregues correspondem todas à primeira aplicação – porque a segunda dose só é aplicada 12 semanas depois da primeira. Ambas as vacinas são aplicadas em duas doses.

O ministério disse ainda que a chegada das doses “vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários”, como pessoas de 85 a 89 anos, de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da saúde.

A pasta acrescentou que, devido à situação da pandemia no Norte do país, a região vai receber 5% do total de doses de vacinas em cada fase de distribuição. Desse total, 70% vão para o Amazonas, 20% para o Pará e 10% para o Acre, para atender os seguintes grupos prioritários:

Em relação às datas, o informe técnico divulgado pelo Ministério nesta quarta-feira (24) informa apenas que prevê o envio de mais de 200 milhões de doses até julho.

Vacinas em falta

As novas doses representam, para alguns estados, o primeiro grande carregamento desde a distribuição inicial de vacinas pelo país. Várias cidades tiveram que suspender ou restringir a vacinação por falta de doses.

Até agora, apenas 6 milhões de brasileiros receberam a primeira dose de alguma das duas vacinas. O total representa menos de 8% das cerca de 77 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários de imunização, e menos de 3% da população do país.

Na terça-feira (23), a Anvisa autorizou o registro definitivo da vacina da Pfizer no Brasil, o que permite a importação do imunizante. Apesar de ter sido testada no país, ela ainda não está disponível para a população.

No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros.

Fonte: G1.Globo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/25/prefeitos-formam-consorcio-para-comprar-vacinas/

Ministério diz que irá manter lotes já disponíveis da CoronaVac reservados para a segunda dose

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O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (24) que reservará os lotes já disponibilizados da CoronaVac para os pacientes que precisam receber a segunda dose contra a Covid-19. No caso da vacina da AstraZeneca/Oxford, segundo a pasta, o cronograma de produção será diferente e os imunizantes estão “disponíveis para uso total”.

“A pactuação não chegou a um acordo, devido à mudança no cronograma de entrega do Instituto Butantan. Desta forma se faz necessário a aplicação de uma dose e guarda da segunda. Contudo, as doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz estão disponíveis para uso total sem guardar a segunda dose”, disse, em nota, o Ministério da Saúde.

Na sexta-feira (19), o ministério anunciou que havia decidido fazer uma mudança na estratégia da vacinação da CoronaVac: cada dose restante deveria ser aplicada em uma nova pessoa, sem reservar metade do imunizante para a segunda dose.

Como argumento para a estratégia, o governo explicou que o ritmo de chegada de novas doses vai se acelerar, e que não será mais preciso reservar metade dos imunizantes de uma leva para a segunda dose. A leva seguinte seria suficiente para isso.

Desde meados de fevereiro, no entanto, os estados questionam critérios e cobram mais doses contra a Covid-19. Representantes de ao menos quatro estados – Pará, Santa Catarina, Tocantins e Espírito Santo – fizeram críticas ao governo. Além deles, outros estados passaram a buscam caminhos para comprar suas próprias doses, como é o caso da Bahia com a vacina Sputnik V.

Com esse cenário, mesmo com a liberação para aplicação de todas as doses disponíveis, alguns estados preferiram esperar um posicionamento mais oficial do governo. Capitais brasileiras optaram por manter o estoque e garantir a segunda dose. Campo Grande, Curitiba, Salvador e Rio Janeiro precisaram pausar a imunização enquanto um novo carregamento não chega para vacinação dos próximos grupos prioritários.

Previsão de vacinas

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 serão entregues até 31 de julho.

Pazuello deu a declaração ao participar de uma reunião virtual com governadores em 17 de fevereiro, organizada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do tema “Vacinas” no Fórum Nacional de Governadores.

Segundo o ministério, o cronograma leva em consideração a negociação de vacinas Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya, e a indiana Covaxin. As duas vacinas ainda não foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No encontro, de acordo com a assessoria da pasta, Pazuello apresentou cronograma de entrega; quantidade de doses; e contratos para aquisição de mais imunizantes. Em março, conforme o ministério, são aguardadas 18 milhões de doses do Instituto Butantan e outras 16,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

Veja a nota do Ministério da Saúde na íntegra:

O Ministério da Saúde informa que em reunião do gabinete de crise do ministério da saúde, onde participam todas as secretarias, assim como o CONASS e CONASEMES, não foi pactuado para este momento a aplicação total das doses da vacina Sinovac/Butantan, como havia informado o ministro da Saúde em reunião com prefeitos para esta remessa enviada para Estados e municípios. A pactuação não chegou a um acordo, devido à mudança no cronograma de entrega do Instituto Butantan. Desta forma se faz necessário a aplicação de uma dose e guarda da segunda. Contudo, as doses da vacina AstraZeneca/Fiocruz estão disponíveis para uso total sem guardar a segunda dose, pois a mesma possui um período maior para aplicação da segunda dose com garantia da Fiocruz.

Fonte: G1.Globo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/25/brasil-registra-maior-media-de-mortes-por-covid-desde-o-inicio-da-pandemia/

Mais de 20 medicamentos estão em falta na Farmácia de Minas

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Mais de vinte medicamentos estão em falta na Farmácia de Minas atualmente, como informou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais nesta quarta-feira (24). De acordo com a pasta, entre os motivos da escassez estão a espera de envio pelo Ministério da Saúde e atraso de fornecedores.

A administradora Fernanda Mafra, de 39 anos, convive com a esclerose múltipla há dez anos. Para controlar a doença, ela faz uso do medicamento “fingolimode cloridrato 0,5 mg”. De acordo com a SES, a aquisição deste item é centralizada pelo Ministério da Saúde, que então distribui às secretarias.

“Busco o remédio todo mês na Farmácia de Minas. Eles agendam o dia e eu pego a caixa para o mês. Estava agendado para o dia 10 de fevereiro, mas não tinha. É um remédio de uso contínuo e não posso deixar de tomar, mas estou sem ele agora”, disse Fernanda.

“Busco o remédio todo mês na Farmácia de Minas. Eles agendam o dia e eu pego a caixa para o mês. Estava agendado para o dia 10 de fevereiro, mas não tinha. É um remédio de uso contínuo e não posso deixar de tomar, mas estou sem ele agora”, disse Fernanda.

O governo estadual informou que o medicamento está em falta desde dezembro de 2020, mês em que o Ministério da Saúde “repassou apenas 50% da demanda pelo medicamento em Minas”. Questionada pela TV Globo sobre o motivo deste repasse menor e se há previsão para normalização, a pasta federal não havia respondido até a publicação desta reportagem.

“É de extremo alto custo. Cada caixa, que dá para um mês, custa R$ 10 mil. A esclerose não tem cura, é controlada pela medicação. O risco é ter surtos e gerar sequelas, principalmente motoras”, afirmou Fernanda Mafra.

“É de extremo alto custo. Cada caixa, que dá para um mês, custa R$ 10 mil. A esclerose não tem cura, é controlada pela medicação. O risco é ter surtos e gerar sequelas, principalmente motoras”, afirmou Fernanda Mafra.

Além do remédio “fingolimode cloridrato 0,5 mg”, outros 23 medicamentos constam como indisponíveis na Farmácia de Minas, sendo que cinco esperam “entrega pelo Ministério da Saúde”. No final desta reportagem, estão os nomes deles e os respectivos motivos de desabastecimento informados pela SES.

A reportagem também perguntou à Secretaria Estadual de Saúde, responsável pela Farmácia de Minas, o que o paciente que depende destes remédios deve fazer diante da indisponibilidade da medicação. “Cabe ao médico que acompanha o paciente avaliar a possibilidade de realizar o tratamento com outro medicamento, conforme situação clínica de cada caso”, respondeu a pasta.

Fonte: G1.Globo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/25/farmacias-registram-recorde-de-24-de-casos-de-covid-entre-15-e-21-de-fevereiro/

Prefeitos formam consórcio para comprar vacinas

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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, por maioria, a compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados e municípios, na última terça-feira (23) a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou a criação de um consórcio para organizar as aquisições, de forma a complementar a oferta do Programa Nacional de Imunização (PNI), caso ela seja insuficiente para atender à demanda.

O objetivo, segundo a frente, é buscar alternativas que não estão sendo adquiridas pelo governo federal. Pelas redes sociais, a FNP declarou: ‘Diante da decisão do STF, vamos liderar a constituição de um consórcio público com finalidade específica para aquisição de vacinas contra a Covid-19’. Os detalhes de como funcionará esta articulação serão anunciados nos próximos dias.

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A compra de vacinas por estados e municípios foi autorizada pelo STF apenas em caso de descumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. Na última semana, algumas cidades interromperam a vacinação pela falta de imunizantes disponíveis.

A movimentação descentralizada, no entanto, não é aprovada pelo governo federal.

Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello pediu que as aproximações feitas pelos entes sejam repassadas ao ministério, garantindo que a pasta vai comprar as doses. ‘Como presidente da frente, eu apoio essa decisão, por achar que essa é uma obrigação do governo federal. Muitas vezes o município quer fazer a compra, mas temos um programa nacional’, disse Donizette, na ocasião.

O anúncio do consórcio ocorre ao passo em que a vacina da Pfizer/BioNTech obteve o registro definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar de ser o primeiro imunizante contra a Covid-19 com registro no Brasil, ele não está disponível no país e o Ministério da Saúde não chegou a um acordo com a empresa para adquiri-lo.

Fonte: Diário de Pernambuco

Pfizer vira nova queda de braço

A vacina produzida pelo laboratório Pfizer é, a essa altura, a única que tem registro definitivo da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) para ser utilizada no Brasil. Os dois outros imunizantes já avaliados pela agência – Coronavac e Oxford/Astrazeneca – têm registro para uso emergencial. Mas, a despeito disso, a vacina da Pfizer virou protagonista de uma novela sem solução entre o laboratório e o governo, com novo capítulo nesta quarta-feira.

Veja também: AstraZeneca produzirá parte das vacinas contra covid-19 para a UE fora do bloco

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que vai mostrar à população todas as cláusulas do contrato caso o governo federal venha a comprar doses da vacina da Pfizer e sinalizou para um um possível veto a uma solução que partisse do Congresso Nacional permitindo o uso do imunizante no país.

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Durante meses, o presidente colocou obstáculos ao uso da Coronavac, produzido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria no Brasil com Instituto Butantã, sob patrocínio do governador de São Paulo, João Doria. Hoje, a Coronavac é a principal vacina em uso no país.

Cláusulas contratuais

Embora não haja em torno da vacina da Pfizer uma questão política, Bolsonaro agora implica com ela. A Pfizer oferecera há alguns meses a possibilidade de aquisição das vacinas. Em um primeiro momento, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recusou, sob o argumento de que eram de difícil armazenamento (elas precisam ficar refrigeradas a temperaturas muito baixas, de menos 70 graus). Agora, o problema está relacionado a cláusulas contratuais com as quais Bolsonaro não concorda.

Em Rio Branco, onde foi verificar os problemas causados por enchentes no Acre, Bolsonaro disse que existem cláusulas que asseguram a não responsabilização do laboratório por possíveis efeitos colaterais causados pela vacina.

“É uma coisa de extrema responsabilidade de quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final, ou presidente ou parlamento derrubando o veto ou STF. Agora, todas as cláusulas serão mostradas à população para que na ponta da linha, cada um saiba o que está sendo aplicado”, disse o presidente.

Já o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que integrou a comitiva, afirmou que o Brasil está com um cronogra-ma de vacinação muito acelerado em relação a outros países. Não apresentou, porém, dados que sustentem a afirmação. Hoje, o Brasil amargou o triste índice de 250 mil mortes pela covid-19 (leia mais na página 12).

“Nós hoje já estamos muito acelerados na nossa vacinação em relação ao restante do mundo. E isso é muito importante. Demonstra que nós temos tradição em vacinar, que nosso povo aceita a vacinação como uma solução”, disse.

Até agora, porém, o país aplicou pouco mais de 6 milhões de doses, menos de 3% dos brasileiros.

SAIBA MAIS

» No dia em que o Instituto Butantan completou 120 anos, seu diretor, Dimas Covas, deu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo afirmando que nunca houve maior grau de interferência política nas decisões sobre saúde pública do país como agora.

» Para Dimas Covas, o Brasil não tem se preparado para enfrentar pandemias como a que vivemos e falta ao país visão estratégica em relação a essas ameaças. T

» Ele também afirmou que a interrupção das campanhas de vacinação não se deve a eventuais problemas de logística, mas à falta de planejamento.

» “Nunca existiu uma interferência política tão extrema na questão da saúde pública ao ponto de se negar até a própria pandemia”, criticou.

Segundo Pazuello, laboratório “joga duro”

Enquanto o Brasil vacinou somente 3% de sua população, países como o Chile já vacinaram 14% da população até a última semana. Nos EUA, 17% dos habitantes foram vacinados até sexta-feira (19) e, no Reino Unido, 25%.

Sobre a negociação com a Pfizer, Pazuello disse ela se arrasta há seis meses e que o laboratório tem “jogado duro” com o governo. “Eles não afrouxaram uma vírgula”, disse, ao se referir aos critérios para aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O ministro disse também que existe uma negociação entre o governo e o Congresso para flexibilização que permita a compra das doses.

Congresso

“Se vier uma autorização flexibilizando todas as atividades, sim nós vamos comprar da Pfizer que já está com cronograma de entrega entregue para nós. Agora, depende de um trabalho de alto nível que está sendo discutido”, disse.

O Congresso quer estabelecer modelos que permitam a compra direta de estados de imunizantes que já tenham sido aprovados por pelo menos uma agência equivalente à Agência Nacional de Saúde (Anvisa) de uma lista prevista na medida. O Senado aprovou a medida ontem. Falta a Câmara.

Embora tenham sido eleitos com apoio do presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dado à questão da vacinação um grau de prioridade que, no discurso, parece maior do que o do governo.

Segundo ambos, a garantia de imunização o mais rápido possível da população brasileira é hoje a principal prioridade da pauta tanto da Câmara quanto do Senado.

A prioridade para a vacinação consta, inclusive, de documento por escrito assinado por ambos logo um dia depois das suas posses no comando das duas Casas do Legislativo. Além da vacinação, eles assumiram compromisso com o andamento e aprovação das reor-mas estruturantes defendidas pela equipe econômica.

Fonte: Jornal de Brasília

Estados se dividem sobre compra direta

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Apesar do sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos estados e municípios, na última terça-feira, para que possam comprar vacinas contra a covid-19, não há consenso entre os estados se a obtenção de medicamentos, paralelamente ao Ministério da Saúde, é a melhor solução para acelerar a campanha de imunização. O tema foi debatido, ontem, na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), cujos integrantes divergem sobre a abertura de uma possível corrida entre os estados.

“Há quem defenda que qualquer compra seja entregue ao PNI (Programa Nacional de Imunização) para partilha igualitária entre os estados. Mas isso está longe de ser um consenso e acende a polêmica de que estados mais ricos saiam na frente, gerando iniquidade e comprometendo uma estratégia, que é coletiva”, explicou ao Correio o presidente do Conass, Carlos Lula. Mas ele admite que é necessário, realmente, fazer algo para aliviar a pressão da população que começa a se formar pela vacinação. Isso porque, conforme enfatizou, o ministério tem sido lento no fechamento de contratos de fornecimento dos fármacos. “O ideal e necessário era que o governo federal realizasse seu papel. Tendo em vista que a entrega ocorre a conta-gotas, e o Planalto não aceita os termos das farmacêuticas, não há razão para colocar mais empecilhos para as compras por parte dos estados e municípios”, disse.

Mas, mesmo assim, há estados que se articulam para não dependerem dos repasses do ministério. Como São Paulo, que reafirmou que comprará 20 milhões de doses extras da CoronaVac a fim de atender os paulistas e que ignorará condições do governo federal para que entregue todas as doses a serem produzidas. O governador João Doria disse que o Butantan continuará a suprir as novas demandas do governo federal, mas atenderá os estados que quiserem fechar contratos de fornecimento com o instituto.

Além de São Paulo, o governo do Pará anunciou, ontem, a importação de 3 milhões de doses de vacinas de laboratórios que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro estado que se mobiliza é Goias. O governador Ronaldo Caiado informou pelas redes sociais que deu início à negociação com laboratórios.

Menos barreirasEnquanto os estados se articulam, alheio a isso o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, indicou que aguarda a flexibilização de leis para poder obter a vacina produzida pela Pfizer/BioNTech e com a Janssen. “Nós estamos negociando com os laboratórios, basicamente os americanos, já há seis meses, e essas negociações implicam em discussões das cláusulas exigidas. Nós temos sido muito duros e eles têm sido mais duros do que a gente. Eles não afrouxam uma vírgula”, informou, durante a viagem que fez, ontem, ao Acre — que vem sofrendo com enchentes e com uma epidemia de dengue, que se soma à pandemia da covid-19.

Em outra frente, o Senado aprovou, ontem, o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que, enquanto durar a crise sanitária, os três níveis de governo estão autorizados a obter imunizantes e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial dos fármacos.

Além disso, União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos. O texto, que agora vai para análise da Câmara, não fala de vacinas específicas, mas viabiliza a compra dos imunizantes da Pfizer e da Janssen.

Fonte: Correio Braziliense

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/25/estado-de-sp-recebe-2o-lote-com-cerca-de-460-mil-novas-doses-da-vacina-de-oxford-astrazeneca/

Brasil: 30 fábricas de vacina para gado e só 2 para humanos

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Reportagem da BBC Brasil revela como a pandemia da covid-19 evidenciou uma fragilidade do Brasil: a alta dependência de insumos importados da China para a fabricação de vacinas e o sucateamento de laboratórios e fábricas usados para produzir imunizantes no país. Enquanto na década de 1980, o Brasil tinha pelo menos cinco institutos capazes de produzir vacinas, atualmente, há apenas dois em operação: Bio-Manguinhos, da Fiocruz, e o Instituto Butantan.

E das 17 vacinas atualmente distribuídas por esses dois institutos de pesquisa, só quatro são fabricadas totalmente no Brasil e não dependem da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), como é chamada a matéria-prima para produzir imunizantes.

Esse sucateamento do setor de vacinas para humanos contrasta com os elevados investimentos na fabricação nacional de imunizantes para animais, principalmente gado. Enquanto o Brasil importa a grande maioria das vacinas usadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 90% das vacinas para gado são fabricadas no país, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).

De fato, existem cerca de 30 fábricas para vacina veterinária – a maioria no Sudeste do país, segundo o Sindan. Trata-se de um mercado que garantiu faturamento de R$ 6,5 bilhões ao setor farmacêutico veterinário e que ajuda a manter a liderança mundial do Brasil na exportação de gado.

Segundo o vice-presidente executivo do Sindan, todo o processo de fabricação, da semente de trabalho do vírus vivo ao envase e distribuição, é feito aqui. Para mais de 90% das vacinas voltadas a gado, o ciclo completo de produção ocorre em território brasileiro.

Dependência da China

Segundo o fundador e primeiro presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto, foi na década de 1980 que o setor de pesquisa e fabricação nacional de vacinas para humanos viveu o auge de investimentos.

Mas a maré logo iria mudar para a indústria de pesquisa em vacinas. A partir de março de 1990, a abertura comercial promovida pelo então presidente Fernando Collor permitiu a entrada maciça de produtos importados e muitas indústrias brasileiras não resistiram, inclusive o setor de imunizantes. Nesse meio tempo, China e Índia despontaram como grandes produtores de insumos farmacêuticos.

Como consequência da abertura econômica, institutos e fábricas foram fechando as portas, restando apenas Fiocruz e Butantan como capacidade para produzir vacinas de tecnologia nacional.

Outro momento importante na trajetória da indústria de vacinas foi a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999. O Brasil passou a adotar um regime mais criterioso para liberação de medicamentos e foram impostas regras para equiparar o Brasil aos padrões internacionais de segurança em qualidade em pesquisa.

O resultado disso foi que imunizantes que antes eram produzidos no Brasil passaram a ser importados. O Butantan, por exemplo, fabricava a vacina Tríplice Bacteriana Acelular (contra difteria) e a de hepatite B, mas passou a importar esses produtos porque é custoso atualizar as fábricas para que se adequem às exigências regulatórias.

Atualmente, das sete vacinas que o Instituto Butantan fornece só a da gripe é fabricada inteiramente no Brasil, a partir de um acordo de transferência de tecnologia. E das 10 vacinas fornecidas pela Fiocruz, só 4 não dependem da importação de Insumo Farmacêutico Ativo, ou IFA.

Já o setor de vacinas veterinárias conseguiu sobreviver à abertura de mercado e escapou às regulações criteriosas da Anvisa. A liberação de vacinas e medicamentos para uso animal é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, que impõe regras mais flexíveis. Além disso, um amplo e lucrativo mercado privado garante a compra das vacinas para gado, suínos e aves, enquanto o maior comprador de vacinas humanas é o governo federal.

O Brasil é o maior exportador de gado do mundo e a quantidade de bois no território brasileiro equivale ao tamanho da população brasileira. A venda em larga escala de vacinas para uso animal garante que seja mais vantajoso fabricar o produto no Brasil a importar de outros países, até porque o custo de fabricação é menor que o de vacinas para humanos, já que as regras são menos rígidas que as impostas pela Anvisa.

O principal argumento contrário a investir em vacinas nacionais é o de que, atualmente, é mais barato importar produtos da Índia ou China do que construir laboratórios e fábricas para garantir autossuficiência. Atualmente, o déficit na balança comercial brasileira de insumos farmacêuticos é de R$ 2,1 bilhões (dado de 2019), segundo a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi).

Como o Brasil passou por mais de 30 anos de desinvestimentos no setor, seria preciso um investimento pesado do poder público para reverter esse cenário.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Anvisa abre edital para comitês da Farmacopeia Brasileira

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 A Anvisa abriu Edital de Chamamento Público 3/2012, que busca atrair profissionais interessados em atuar em dos 13 Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Eles têm como objetivo assessorar a autarquia na revisão e na atualização periódica dos seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional, Denominações Comuns Brasileiras e Substâncias Químicas de Referência.

O respectivo edital está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovou o regimento interno dessas instâncias. É importante observar que a participação nos comitês é considerada atividade de relevância pública, não sendo, portanto, remunerada.

Inscrições e processo de seleção 

O interessado deve preencher e enviar um formulário eletrônico específico e indicar até três comitês, conforme a ordem de preferência. No formulário, é preciso inserir o link do currículo Lattes atualizado. Ademais, é necessário analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, disponível para consulta no portal da Anvisa. Esse Termo terá de ser assinado após a publicação do resultado do edital.

A fim de imprimir mais imparcialidade ao processo de seleção, foram definidos critérios para pontuação e posicionamento. Entre os aspectos a serem considerados, estão: experiência profissional, titulação acadêmica, experiência em colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras e conhecimento em língua inglesa.

Comitês Técnicos Temáticos instituídos: 

Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras

Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos

Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas

Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais

Comitê Técnico Temático de Homeopatia

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos

Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos

Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos

Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais

Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia

Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais

Comitê Técnico Temático de Radiofármacos

Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência

Senado aprova compra de vacinas por empresas privadas

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei, PL 534/2021, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19. O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto também prevê aplicação de doses da vacina em farmácias, desde que autorizadas pela Vigilância Sanitária.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu no início da semana com representantes das empresas fabricantes de vacinas Pfizer e da Janssen, ao lado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta. Segundo Pacheco, o texto foi elaborado após consulta ao Ministério da Saúde e “sem conflito algum”. Para ele, o empoderamento dos estados e municípios na compra de vacinas não deve ser visto como uma disputa com a União.

“Não há uma disputa aqui sobre quem deve comprar. Partindo da premissa de que todos podem comprar, todos devem ter a mesma segurança jurídica. A possibilidade de a iniciativa privada adquirir as vacinas com doação é para que não se fira o Plano de Imunização e a universalidade do SUS”, afirma Pacheco.

Randolfe Rodrigues reconheceu o caráter de excepcionalidade das regras, que só terão validade durante a pandemia de covid-19, mas afirmou que elas são necessárias para dar ao Brasil mais condições para combater a doença. Ele destacou que, apesar de a oferta mundial de imunizantes estar aumentando, o país só tem duas vacinas à disposição (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer já recebeu o aval da Anvisa, mas o governo federal ainda não tem previsão de compra para ela.

“Eu tenho convicção de que não existe tema mais importante no planeta, neste instante, do que este. O arsenal contra o vírus é a vacina. Nós só temos duas balas no arsenal no dia de hoje. Se não ampliarmos imediatamente esse arsenal, a expectativa é de que, nos próximos meses, outros 70 mil compatriotas percam a vida”, ressalta Rodrigues.

Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

Setor privado

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O projeto também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado. Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Informações sobre vacinação

O PL 534/2021 permite que as vacinas a serem adquiridas pelo setor privado sejam aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância local. Ele também obriga as empresas compradoras a fornecerem ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a aquisição e aplicação, incluindo os contratos de compra e doação. Por sua vez, o ministério deverá usar essas informações para atualizar, no prazo de 48 horas do seu recebimento, os painéis de informação sobre a vacinação.

Já os estados e municípios, no âmbito da sua responsabilização por vacinas adquiridas por conta própria, deverão adotar medidas efetivas para dar transparência à utilização dos recursos públicos que financiaram as doses e os insumos e ao processo de distribuição.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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