Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas

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O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.

Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional – às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.

Tarifa zerada

Com as duas medidas, a lista de produtos com tarifa zerada para o combate à pandemia de covid-19 aumentou para 303 produtos. Desde março do ano passado, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento brasileiro de produtos de saúde e promove ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde da situação da pandemia no país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.

Na segunda-feira (4), o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no país seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a covid-19.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Cidade de São Paulo estima vacinar 600 mil pessoas por dia

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A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (6) que o programa de vacinação na capital paulista prevê imunizar 600 mil pessoas por dia.

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A Secretaria Municipal da Saúde afirma já ter comprado cerca de 15 milhões de seringas, 14 milhões de agulhas, entre outros insumos necessários para a vacinação contra o novo coronavírus, sem citar o valor gasto. “Mais de 27 mil servidores atuarão nesta ação, sendo 15 mil vacinadores e 12 mil no apoio”, afirma nota da pasta.

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Uma verdadeira operação de guerra é a estratégia traçada em São Paulo para garantir a vacinação, com início previsto para 25 de janeiro, aniversário da capital paulista, segundo o governo do estado, gestão João Doria (PSDB).

Com 15 horas diárias de vacinação durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, e aos finais de semana e feriados com horário reduzido (7h às 17h), a imunização acontecerá nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município, mas também em praças, shoppings, estações de metrô e trem, terminais de ônibus, comércios e sistema drive-thru.

Segundo disseram nesta quarta-feira (6) o governador e o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, está mantido o cronograma para vacinar 9 milhões de pessoas entre os dias 25 de janeiro e 28 de março, se a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech e no Brasil pelo Instituto Butantan, for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O pedido de uso emergencial deve ser feito nesta quinta-feira (7). Na cidade de São Paulo, segundo a gestão Covas, estão previstos 3.000 postos de vacinação, incluindo as 468 UBSs e postos satélite. Cada UBS poderá ter até três salas designadas para a imunização, de acordo com a estrutura de cada unidade, sendo definido pelas coordenadorias regionais de saúde.

Para procurar o local mais próximo da residência, o morador poderá consultar o sistema de localização de estabelecimentos da rede SUS no município que oferecem vacinação pela internet. Ao todo, no estado, haverá 10 mil postos de vacinação nos 645 municípios e a estimativa é envolver cerca de 79 mil profissionais, com 54 mil trabalhadores do setor da saúde e 25 mil policiais para garantir a segurança da população e evitar aglomerações nos locais de imunização.

A vacinação será em duas doses, com intervalo de 21 dias entre uma e outra. A primeira etapa de vacinação vai priorizar profissionais da saúde, pessoas com 60 anos ou mais e grupos indígenas e quilombolas. A expectativa do Estado é que 9 milhões de pessoas sejam imunizadas nesta fase, com a aplicação de 18 milhões de doses até o dia 28 de março.

As estratégias fazem parte do Plano Estadual de Imunização contra o coronavírus, explicadas nesta quarta-feira (6) pelo governo a prefeitos que tomaram posse no último dia 1º. “A vacina do Instituto Butantan se mostrou segura nas três fases de seu estudo, mostrou capacidade de produzir defesa dos anticorpos contra o vírus e, nesta terceira fase, tivemos a eficácia estabelecida com todos os índices tanto da OMS [Organização Mundial da Saúde] quanto da Agência Nacional de Vigilância”, disse Gorinchteyn.

VEJA O CALENDÁRIO PREVISTO DA 1ª FASE DE VACINAÇÃO EM SP

Público alvo – 1ª dose* – 2ª dose* Trabalhadores da saúde, indígenas, quilombola – 25/1 – 15/2

75 anos ou mais – 8/2 – 1º/3

70 a 74 anos – 15/2 – 8/3

65 a 69 anos – 22/2 – 15/3

60 a 64 anos – 1º/3 – 22/3

*Data de início da fase

Fonte: Yahoo Finanças

Empresas adotam semana de quatro dias durante a pandemia

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Quando a Target Publishing, da Inglaterra, cortou o pagamento da equipe após o primeiro lockdown por coronavírus no ano passado, a empresa sabia que precisava fazer um esforço positivo para seus funcionários. Portanto, introduziu uma semana de quatro dias.

Veja também: Estudo aponta imunidade contra o Covid-19 por até oito meses após infecção

Mas a mudança para uma semana de quatro dias trouxe benefícios imediatos para a empresa. O resultado foi pessoal trabalhando com muito mais eficiência, tanto que em julho, quando a situação havia melhorado, o pagamento de todos foi reestabelecido e a semana de quatro dias continuou.

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Quando a Unilever disse que mudaria sua semana para quatro dias com o mesmo salário aos seus funcionários da Nova Zelândia, a fabricante do sabonete Dove, que emprega mais de 150 mil pessoas em todo o mundo, deu a deixa para o trabalho flexível que os ativistas estavam esperando.

“Chegou a hora”, disse o economista Aidan Harper ao Guardian. Ele é coautor de um novo livro que apresenta os argumentos práticos para uma redução nas horas de trabalho sem perda de salário.

Ele disse que durante grande parte do século 20 as empresas foram forçadas, seja por ação sindical, política governamental ou falta de mão-de-obra, a dar aos trabalhadores uma grande fatia dos ganhos de produtividade – a produção de cada trabalhador por hora – mas isso acabou na década de 1980.

Com os aumentos de produtividade próximos de zero desde a crise financeira de 2008 e a pandemia que forçou empresas como a Target a repensar como empregar seus recursos, há uma expectativa crescente de que uma mudança mais ampla para jornadas de trabalho mais curtas aconteça em 2021.

Um relatório recente do thinktank Autonomy argumentou que o chanceler, Rishi Sunak, poderia evitar um aumento acentuado no desemprego se apoiasse as empresas que passassem para uma semana de quatro dias. Ele disse que a maioria das 50 mil empresas estudadas seria capaz de lidar com a mudança por meio de maior produtividade ou aumento de preços.

Instou o governo a investigar maneiras de implantar uma semana de quatro dias, começando pelo setor público.

Poucas semanas após o anúncio da Unilever, a Awin, uma empresa de marketing online, disse que seus mil funcionários passariam para uma semana de quatro dias após experimentar várias formas de trabalho flexível.

A Unilever apresentará um novo software de gerenciamento de projetos para reduzir tarefas desnecessárias e oferecer suporte a tomadas de decisão mais rápidas. Após o teste, a empresa diz que vai avaliar o resultado com a escola de negócios da Universidade de Tecnologia de Sydney, na Austrália, e ver como uma semana de trabalho mais curta poderia ser adotada pelo restante de seus 155 mil funcionários em todo o mundo.

A iniciativa segue um teste semelhante pela Microsoft em suas operações japonesas e a adoção da Toyota de horários reduzidos em várias de suas fábricas.

A Microsoft disse em novembro que os funcionários aumentaram a produtividade em 40%. A empresa de tecnologia dos EUA restringiu as reuniões a meia hora e mudou muitas de suas práticas de trabalho como parte de um projeto que permitiu maior participação das equipes de funcionários.

Fonte: MSN

Estudo aponta imunidade contra o Covid-19 por até oito meses após infecção

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A resposta imunológica do corpo contra a Covid-19 permanecem no organismo por pelo menos oito meses depois do início dos sintomas da doença, indica um estudo publicado nesta quarta-feira, 6, na revista científica Science.

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No artigo, pesquisadores de diversas instituições dos Estados Unidos descrevem a análise de mais de 250 amostras de sangue de 188 homens e mulheres recuperados da Covid-19. A maioria dos voluntários teve sintomas moderados da doença, e apenas 7% deles precisaram de internação — que indica um quadro mais grave.

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Os resultados mostraram que a resposta imunológica contra o coronavírus Sars-CoV-2 ainda estava presente na maioria dos voluntários mesmo após oito meses do início dos sintomas. Alguns tipos de anticorpos foram encontrados em amostras de cerca de 90% dos participantes no período de seis a oito meses após a infecção.

Ainda não é possível garantir que essa resposta imunológica protege contra o vírus, uma vez que, até o momento, não se sabe quais elementos do sistema imunológico dão a proteção eficaz contra o Sars-CoV-2, dizem os autores.

Fonte: MSN

MP que permite compra de vacina sem o aval da Anvisa abre caminho para acordo do governo federal com a Pfizer

Uma medida provisória publicada na noite desta quarta-feira (6) em edição extraordinária do Diário Oficial da União possibilita a aquisição de vacinas por parte do governo federal antes da obtenção do registro dos imunizantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode facilitar o acordo do governo federal com a Pfizer. O texto da MP permite ainda a compra de seringas e agulhas sem licitação, entre outros insumos relacionados à vacinação. A edição da medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

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— O presidente da República assinou e enviou para publicação uma medida provisória que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços nas áreas de tecnologia da informação e publicidade — disse Pazuello.

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Durante o pronunciamento, o ministro disse ainda que a distribuição de vacinas seguirá os mesmos critérios para todos os estados do país:

— Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população.

Em reunião com a Anvisa na semana passada, representantes da farmacêutica Pfizer afirmaram que só pedirão autorização emergencial para uso da vacina contra Covid-19 no Brasil caso assinem contrato com o Ministério da Saúde. Até agora, a pasta argumentava que só podia efetivar a compra após o aval da Anvisa.

No pronunciamento, Pazuello falou sobre as negociações com a Pfizer e disse que “está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”. Segundo o ministro, a empresa impõe cláusulas como “isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais”.

A MP publicada pelo governo permite que os contratos para compra de vacina incluam cláusulas de “não penalização da contratada”. A nova regra consente que haja o pagamento antecipado da carga de vacinas, mesmo com a possibilidade de perda do valor pago pelo governo. O texto diz ainda que outras condições podem ser previstas em contrato desde que indispensáveis à aquisição.

Ao permitir a compra sem licitação de “vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19”, o governo libera a aquisição de seringas e agulhas nessa modalidade. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que o ministério suspendeu a compra de seringas até que os preços “voltem à normalidade”.

— O Brasil já tem disponíveis cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios. Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro. Temos, também, a garantia da Organização Pan-Americana de Saúde de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo, a Associação dos Produtores de Seringas — afirmou Pazuello.

Fonte: Yahoo Finanças

Depois da vacina, a crise das seringas

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Enquanto mais de 40 países iniciaram a imunização contra a covid-19, o governo brasileiro, agora, corre para tentar garantir seringas e agulhas para o processo de vacinação. O Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa para garantir 30 milhões de unidades com os três fabricantes brasileiros, ainda neste mês, mas o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais, ontem, para dizer que a pasta suspendeu a compra “até que os preços voltem à normalidade”.

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Paralisadas as negociações, Bolsonaro passou para estados e municípios a responsabilidade de arcar com seus próprios estoques o começo da campanha de imunização, uma vez que, segundo ele, “a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande”. O ministério havia informado que, nas próximas duas semanas, haveria um novo pregão, depois que o realizado no fim do ano passado fracassou –– a pasta solicitara 331 milhões de unidades, mas teve oferta para apenas 7,9 milhões. Os fabricantes informaram que não houve interessados porque o preço que o governo pretende pagar pelas injeções está muito abaixo do mercado. Além disso, alegaram que a quantidade de unidades solicitadas também seria acima da disponibilidade.

Desde o início do segundo semestre, fabricantes alertam que o governo precisaria acelerar as negociações para aquisição de seringas e agulhas, sob o risco de o país não consegui-las. A requisição administrativa, feita no fim do ano passado, é um mecanismo previsto na Constituição que permite ao Poder Executivo utilizar bens privados “no caso de iminente perigo público” e depois pagar pelo serviço. Na prática, com a requisição, a União passa na frente de todos as outras solicitações. O ministério disse que isso ocorrerá “enquanto não se conclui o processo licitatório normal, que será realizado o mais breve possível”.

Além disso, o governo federal restringiu a exportação de seringas e agulhas, conforme portaria publicada em 31 de dezembro de 2020 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério da Economia.

O ministério não comentou as declarações do presidente. O Correio questionou se haverá o próximo pregão e a requisição administrativa, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. Após o anúncio do presidente, o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, afirmou ao Correio que quem decide o preço a ser pago por seringas e agulhas é o próprio governo federal, em pregão.

Novos preços

Depois do fracasso do leilão do fim do ano, e após a requisição administrativa, o governo realizou uma reunião, na última segunda-feira, com representantes das três fornecedoras do Brasil e a Abimo. No encontro, estava o secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco. Segundo Fraccaro, na ocasião, o governo informou ter entendido que, frente à falta de interesse das empresas, o preço de referência do edital não era aquele que as empresas esperavam, e que estava analisando os preços para serem reconsiderados no próximo edital.

Na reunião, o ministério solicitou que os fabricantes deem prioridade aos pedidos do governo federal, inclusive repassando, se necessário, encomendas feitas por outros clientes públicos estaduais, como os governos estaduais. Ficou acertado que as empresas fornecerão 30 milhões de seringas e agulhas (10 milhões de cada) até o final de janeiro. Fraccaro garante que não faltarão seringas e agulhas neste momento inicial de vacinação.

“Os próximos processos de licitação serão em volumes compatíveis com o número de vacinas que também teremos disponíveis. Seria ilógico comprar 400 milhões de seringas para deixar na prateleira, que são seringas que vão ser necessárias para o processo de vacinação de 100% da população”, disse Fraccaro.

Imposto zerado

Mas, horas depois que Bolsonaro mandou parar o processo de compra de injeções, o governo zerou os impostos sobre importação de seringas e agulhas. A ação deixará mais barato comprar as unidades no exterior, pois, hoje, incide um imposto de 16% sobre o produto. O pedido foi feito pelo Ministério da Saúde ao da Economia, e a decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que se reuniu na última terça-feira. Cinco produtos, entre seringas e agulhas, passam a integrar, agora, a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo de facilitar o combate à pandemia.

Com a definição de zerar o imposto, a lista de produtos com tarifa zero no âmbito da crise sanitária passa a ter 303 produtos. Na reunião, o comitê também decidiu suspender o direito antidumping vigente contra as importações brasileiras de seringas descartáveis vindas da China. Em ambos os casos, as mudanças valem até junho deste ano. O direito antidumping refere-se à aplicação de imposto sobre importações quando há alguma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida visa evitar que produtos nacionais sejam prejudicados por compras realizadas a preços abaixo do mercado nacional. Na prática, o governo permite a prática em relação aos produtos chineses.

Fonte: Correio Braziliense

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Cientistas apontam perigo em ampliação do tempo entre doses de vacina contra Covid-19

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A falta de vacinas suficientes contra a pandemia de Covid-19 pode levar a medidas que especialistas classificam como apostas potencialmente perigosas e ainda sem sólida base científica. Causa polêmica a possibilidade já discutida em alguns países, inclusive no Brasil, de se ampliar o intervalo entre as doses de vacinas, de se aplicar uma só dose ou duas meias doses.

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O Reino Unido, às voltas com a disseminação de uma nova linhagem do coronavírus, em tese mais contagiosa, foi um passo além. Autoridades britânicas consideram a possibilidade de permitir que uma mesma pessoa tome doses de imunizantes diferentes, caso o usado na primeira dose não esteja disponível.

Mas nada disso foi investigado nos testes clínicos que levaram à aprovação em tempo recorde das vacinas contra a pandemia já disponíveis no mundo, alertam cientistas. “O Reino Unido pode se tornar um imenso laboratório de um perigoso experimento em massa”, advertiu o site médico americano Stat.

No Brasil, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, discute-se a possibilidade de adiar a aplicação da segunda dose da CoronaVac, imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo. A estratégia, de acordo com especialistas, serviria justamente para aumentar o número de pessoas vacinadas na primeira fase e ganhar tempo frente ao controle da pandemia.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou por e-mail que “o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 prevê que os cidadãos recebam doses do mesmo imunizante e este acompanhamento será feito por meio do aplicativo Conecte-SUS” E que “é importante ressaltar que, conforme já divulgado, o plano é dinâmico e será adaptado — se necessário — à medida em que tivermos vacinas aprovadas e incorporadas ao SUS, de forma a atender a população brasileira com eficiência, segurança e celeridade. A imunização levará em conta as especificidades técnicas de cada vacina, sempre de acordo com as bulas e respeitando as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

A microbiologista Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC) e colunista do GLOBO não se diz surpresa com a discussão destas ‘adaptações’ no Brasil, mas alerta que, no caso da CoronaVac, não há como opinar se é possível ou não fazer o espaçamento pois não se tem ainda os dados da eficácia da vacina ainda (depois de dois adiamentos, o Butantan deve anunciá-los nesta quinta-feira, dia 7)

— A CoronaVac tem um espaçamento curto, de 15 dias. As outras vacinas tiveram um espaçamento mais longo, o que permitiu uma observação (da resposta imunológica), ainda que parcial na Pfizer e na Moderna, entre uma dose e outra, que sugere que a primeira já seria protetora. No caso da CoronaVac, sem os dados e com a janela menor provavelmernte não daria tempo para avaliar se a primeira dose já deu alguma proteção — diz.

O imunologista Orlando Ferreira, um dos coordenadores do Laboratório de Virologia Molecular (LVM) da UFRJ, diz que falta não apenas vacina para todos, mas planejamento estratégico. Frente à enorme demanda e à escassez de vacinas, Ferreira considera inevitável, no entanto, que medidas assim sejam tomadas. Ele lembra que os dados disponíveis são poucos e se referem à chamada dosagem cheia.

— Decidir mudar a estratégia é uma aposta arriscada. Vacinação é um processo muito complexo, todos esses imunizantes são novos, não se pode arriscar. Porém, com a corrida desenfreada por vacinas, poderemos ver medidas movidas por desespero ou mera política — afirma ele.

Ferreira observa que não se sabe realmente quanto tempo dura a proteção oferecida pelas vacinas. Na verdade, não se conhece sequer a duração da imunidade adquirida com a infecção natural. Ele diz que há alguns dados que sugerem ser possível postergar a segunda dose ou dar apenas uma, mas tudo ainda é muito preliminar.

— Essas vacinas são resultado de um esforço fantástico, trazem novas tecnologias. A vacinação, quando em massa, vai combater a pandemia, mas é preciso fazer tudo com cautela — frisa.

O virologista Paul Bieniasz, da Universidade Rockefeller, nos EUA, levantou ainda uma outra possibilidade. Ele alerta que dar a milhões de pessoas proteção incompleta, além de não protegê-las, poderia levar ao aparecimento de linhagens do coronavírus resistente às vacinas.

Pasternak diz que de fato tudo o que não foi testado em um ensaio clínico é uma aposta, sem dados concretos para embasamento científico.

— Todas as vacinas apresentadas contra a Covid-19, com exceção da Janssen, foram projetadas com um regime de duas doses com um espaçamento entre elas para garantir a maior resposta imune possível nesse intervalo. Muitas vezes sabemos que não faz diferença espaçar. O que não pode é diminuir, porque precisamos de uma janela mínima entre a primeira dose e a segunda para que o reforço faça efeito — diz Pasternak.

Ela pondera, no entanto, que apostas são necessárias em emergências:

— Não há como não fazê-las. Tínhamos planos, mas talvez eles tenham que ser alterados no meio do caminho, é inevitável. A ciência embasa nossas condutas, mas o gestor precisa agir e fazer intervenções e muitas vezes terá que fazer apostas levando em conta probabilidades, e não certezas. É uma decisão difícil, com o número de casos subindo e uma variante do vírus potencialmente mais infecciosa se tornando prevalente.

Febre amarela

A falta de vacinas suficientes já levou anteriormente a mudanças na dosagem contra outras doenças. É o caso da alteração do imunizante contra a febre amarela. Eram recomendadas duas doses, mas, em 2017, com a falta de vacinas para fazer frente à epidemia de febre amarela silvestre no país, o governo brasileiro determinou a aplicação de uma dose. Depois, reduziu para meia dose, que seria repetida em um intervalo menor.

No entanto, a vacina da febre amarela, desenvolvida na década de 1930 do século passado, é uma velha conhecida da ciência. Ferreira lembra que a decisão suscita discussão até hoje. E que as vacinas contra a pandemia do coronavírus são, em sua maioria, desenvolvidas a partir de novas tecnologias. Mais: elas combatem um novo vírus e uma nova doença.

Diferentemente do imunizante contra a febre amarela, testado por muitos anos e reavaliado, todas as vacinas contra a Covid-19 foram desenvolvidas em menos de um ano, testadas em um período de seis meses e aprovadas em poucas semanas. Prazos extraordinários para fazer frente à urgência da pandemia.

Outra possibilidade, a combinação de doses de imunizantes diferentes é vista com mais ressalvas ainda. Ferreira diz que poderia ser ainda plausível, em caso de extrema necessidade, cogitar o emprego de doses de fabricantes diferentes, mas apenas com a mesma tecnologia.

Caso, por exemplo, das vacinas da AstraZeneca/Oxford, Jansen e Gamaleya, todas com adenovírus como transportador da proteína S do Sars-CoV-2. Ou ainda das vacinas da Pfizer/BioNTech e da Moderna, ambas de mRNA.

— Misturar plataformas seria muito perigoso. Não há qualquer dado de teste que dê base para isso — diz ele.

Pasternak lembra que combinar vacinas diferentes não é algo sem precedentes, mas não em imunizantes ainda não consagrados. Países da África, pontua, trabalham com uma combinação de vacinas contra a polio. Mas são vacinas que conhecemos há 60 anos, sabe-se o que esperar delas, o que não é o caso agora.

— Com as vacinas contra a Covid-19 baseadas na mesma proteína, a spike, é muito provável que dê certo tomar uma dose da Pfizer e depois um reforço da de Oxford. Pode até ser melhor, mas simplesmente não foi testado. Mas um aspecto que pode complicar muito é a mistura afetar a vigilância dos efeitos colaterais, importante para vacinas em uso emergencial. Espaçar doses me parece ser uma aposta melhor do que misturar as vacinas — diz.

A imunologista Ester Sabino, professora da Faculdade de Medicina da USP e coordenadora da equipe que sequenciou primeiro o genoma do coronavírus no Brasil, observa que é possível pensar em combinar imunizantes, mas que isso precisa ser testado antes de usado em massa.

— Poderia ser iniciado um novo estudo para ver se há proteção, se a segurança se mantém. Não é difícil testar, mas é preciso fazer isso (antes) — diz Sabino.

Fonte: Yahoo Finanças

Veja mais em também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2020/12/21/grupo-ultra-poe-extrafarma-a-venda/

União Europeia aprova uso de vacina da Moderna

A Agência Europeia de Medicamentos aprovou a vacina da farmacêutica americana Moderna, desenvolvida em associação com o Instituto Nacional de Saúde (NIH) dos EUA.  A expectativa é que a aprovação destrave parte dos gargalos que estão atrasando a vacinação em massa no continente europeu, iniciada no final de dezembro. Até agora, a UE só havia aprovado o imunizante produzido pela americana Pfizer em associação com a alemã BioNTech, em 21 dezembro.

Embora o imunizante da Moderna também precise de ultracongelamento, ele se conserva em temperatura de -40ºC, menos gelada que os -70º C exigidos pelo da Pfizer. Também se mantém estável em refrigeradores comuns por até 30 dias (contra apenas 5 dias no caso da Pfizer), o que torna menos complexa as operações de armazenamento e transporte.

Há dúvidas, porém, sobre a capacidade de fornecimento da fabricante. No início de dezembro, a empresa previu a entrega de entre 15 milhões e 25 milhões de doses no primeiro trimestre para todo o resto do mundo fora dos EUA, bem abaixo dos 160 milhões de doses contratadas pela UE. Em comunicado posterior, a empresa afirmou que poderia fornecer de 500 milhões a 600 milhões de vacinas em todo o mundo até o final de 2021, sem especificar para que clientes seriam enviadas.

O primeiro-ministro português, António Costa, que neste semestre ocupa a presidência rotativa da União Europeia, afirmou que será preciso todo este ano para vacinar os 450 milhões de residentes do bloco. “Nem se produzem 450 milhões de vacinas num só dia, nem se administram 450 milhões de vacinas num só dia. Por isso este vai ser um processo que vai durar todo o ano de 2021”, disse ele.

Segundo Costa, que citou a imunização como prioridade de seu termo, a maior parte das vacinas será aplicada entre o segundo e o terceiro semestre. “É preciso saber gerir a ansiedade.” A Comissão Europeia (Poder Executivo da UE) ainda tem que assinar a recomendação da EMA, o que deve acontecer ainda nesta quarta.

A vacina da Moderna demonstrou ser segura e ter eficácia de 94% em maiores de 18 anos, e já vem sendo usada pelos Estados Unidos desde dezembro. É a mais cara entre as opções disponíveis, segundo dados do governo belga, publicados por engano. Cada ampola da Moderna custou à UE US$ 18 (cerca de R$ 96), contra 12 euros (R$ 79) no caso da Pfizer e 1,78 euro (R$ 12) no caso da Oxford.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/01/07/sao-paulo-suspende-aumento-do-icms-sobre-medicamentos/

Pazuello garante 354 milhões de doses de vacina em 2021 para o Brasil

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira, 6, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZenica, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

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O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.

O ministro anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística. Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais.

Medida Provisória

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

ABI pede impeachment de Pazuello

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) formalizou nesta quarta-feira, 6, um pedido de impeachment do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à Câmara dos Deputados.

No documento de dez páginas, assinado pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo de Sousa, a entidade argumenta que o general cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa na condução da pandemia de covid-19 ao descumprir recomendações das autoridades sanitárias e, em ultima instância, agir contra o direito à Saúde. Por isso, defende a ABI, Pazuello deve ser retirado do cargo.

“O ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”, diz o pedido.

A ABI afirma que o ministro desrespeitou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, a importância do isolamento social e contra o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus, como a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina

A associação também criticou a ausência de um cronograma para iniciar a imunização contra a doença e a suspensão da compra de seringas, anunciada mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – a medida rendeu ao governo uma ação popular pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a adquirir os insumos para iniciar a vacinação da população.

O pedido de impeachment lembrou ainda a demora na elaboração de um plano de medidas de contenção ao contágio e a mortandade pelo novo coronavírus entre a população indígena, como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na avaliação da ABI, o ministro precisa ser responsabilizado pela ‘negligência’ em cumprir suas obrigações. Em comunicado à imprensa, a ABI ainda argumenta que a postura de Bolsonaro, que minimiza a gravidade da pandemia, não pode servir como escudo a Pazuello. “Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer”, diz a associação.

“É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que “um manda, o outro obedece”, o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações”, acrescenta em referência à declaração dada em outubro pelo ministro após ter sido desautorizado pelo presidente e orientado a cancelar o protocolo de intenções para a compra da Coronavac. A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, do governador paulista João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Para a ABI, o episódio deixou clara a imposição de obstáculos ‘por motivos ideológicos’ para a compra do imunizante.

O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe admitir ou não o processo. Não há prazo definido para a apreciação e eventual envio a uma Comissão Especial.

Antes de ser empossado como ministro, em meados de setembro do ano passado, Pazuello passou mais de cem dias na condição de interino após a saída de Nelson Teich, que ficou menos de um mês à frente da pasta, e da demissão de Luiz Henrique Mandetta. Ambos deixaram o governo por divergências com o Planalto. Desde a sua efetivação, o general tem agido alinhado às diretrizes da Presidência.

Fonte: O Povo Online

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Brasil deve deixar de arrecadar R$ 457 bilhões com renúncias fiscais em 2021

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Brasil – O governo federal deve conceder R$ 456,6 bilhões em benefícios tributários em 2021. É o que mostra estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), obtido pelo Poder360.

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A cifra estimada equivale a 5,9% do Produto Interno Bruto brasileiro. Supera em 48% a expectativa do governo. Inclui isenção de lucros (R$ 58,9 bilhões), não implantação do imposto sobre as grandes fortunas (R$ 58 bilhões) e Refis (R$ 22 bilhões).

Do total, R$ 315,4 bilhões são considerados como um privilégio pela Unafisco. A cifra é 1,5% menor do que em 2020, impulsionado pela retração econômica. A associação considera 54 itens como privilégios. Os 10 maiores são 78% do valor total previsto para 2021.

R$ 141 bilhões justificados

A Unafisco avalia que algumas isenções trazem benefícios sociais ou econômicos. Parte da renúncia do Simples Nacional, da cesta básica e das despesas médicas estão na lista.

No caso do Simples Nacional, foi considerado como justo os gastos relativos às empresas com receita inferior a R$ 1,2 milhão. Já a desoneração da cesta básica e dos medicamentos não se configura como privilégio tributário naquela parcela de contribuintes do Bolsa Família.

Difícil cortar

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que as propostas de reforma tributária debatidas no Congresso (a criação da CBS, a PEC 110 e a PEC 45), se aprovadas, dificilmente mudarão as isenções. Para ele, é necessário traçar um caminho para a redução dos privilégios.

Silva cita que muitas pessoas se sentem injustiçadas por ter que pagar impostos e não ter nenhum benefício em troca. “Um problema que causa esse tipo de situação é a moral tributária. O contribuinte paga, olha para todos esses benefícios e fala: ‘Eu tô pagando de otário’. A própria arrecadação espontânea cai por causa disso”, afirma.

Normalmente, o Congresso concede benefícios com o objetivo de movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto com o argumento de as empresas poderem contratar mais funcionários. É o caso da desoneração da folha de salários, que expirava no fim do ano passado, mas o Congresso adiou por mais 1 ano. Houve muita pressão: 17 setores econômicos batalharam para manter o benefício, como empresas de mídia, transportadoras e construtoras. O custo aos cofres públicos em 2021: R$ 9,8 bilhões.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) já prometeu enviar ao Legislativo ao longo dos últimos anos um plano para reduzir as renúncias fiscais. A intenção seria melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando deficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. Nada andou. Para este ano, o governo estima rombo nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro tem reclamado das dificuldades enfrentadas. Afirmou na 3ª feira (5.jan) que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos”, declarou.

O presidente da Unafisco diz que basta o presidente acabar com uma parcela dos privilégios tributários que concede às grandes corporações, para ter os recursos necessários e cumprir compromisso de campanha. “Tem que escapar disso. Se reduzisse 30%, já seriam R$ 90 bilhões por ano. Não resolve a crise econômica, mas ajuda bastante”.

Para acompanhar os gastos com os benefícios tributários, a Unafisco lançou um site chamado Privilegiômetro. A página será atualizada neste mês com as projeções para 2021.

Fonte: Poder 360

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