Medicamentos em vending machines opõem conselho e empreendedor

A comercialização de medicamentos em vending machines, aquelas máquinas disponibilizam salgadinhos e bebidas, colocou um empreendedor e os Conselhos Regionais de Farmácia em lados opostos. Isso porque a Apêfarma almeja vender MIP) por meio desses aparelhos, prática considerada ilegal pelas entidades de classe do setor.

Na visão do CEO, Ítalo Montenegro, a medida atende todas as normativas necessárias, mas conselheiros discordam desse ponto de vista. Para o executivo, o negócio possui forte aparato jurídico e técnico, uma vez que a compra de um MIP só é liberada mediante a consulta com um farmacêutico de plantão à distância.

“Desenvolvemos uma tecnologia extremamente rigorosa para validações e compliance, ficando todos os medicamentos bloqueados e em ambiente controlado, monitorados em tempo real”, afirma.

Monteiro também acrescenta que apenas maiores de 18 anos podem usar o equipamento. “Por meio do sistema desenvolvido pelo nosso time de infraestrutura, para se iniciar a videochamada com o farmacêutico, solicitamos o nome, CPF, telefone e data de nascimento do usuário, seguindo todos os critérios de LGPD”, acrescenta.

Após o consumidor iniciar o processo, um farmacêutico atende a chamada, seguindo um protocolo para efetivar a biometria facial e o cruzamento de dados para validar a identidade do comprador. A venda só acontece depois da liberação pelo profissional.

As máquinas já foram instaladas em dois condomínios do Ceará, mas ainda não comercializam MIPs, apenas produtos de conveniência.

Conselhos discordam da legalidade de medicamentos em vending machines

Se Montenegro tem tanta certeza de poder atuar, o mesmo não pode ser dito sobre os conselhos regionais. Egberto Feitosa, conselheiro federal do Ceará, destaca que, no Estado, existe um atrito do ponto de vista legal.

Segundo ele, existe uma portaria da Vigilância Sanitária Estadual, que estabelece os chamados postos de medicamento, que são locais que têm permissão para a venda desde que estejam localizados em regiões remotas sem a presença de uma farmácia próxima.

Da forma como eles estavam querendo fazer, a própria Vigilância Sanitária do Estado poderia caracterizar essas máquinas como postos de medicamento. Porém, haveria um entrave, porque esses postos não podem funcionar na área onde há farmacêuticos”, alerta.

Outro ponto levantado pelo especialista é a diferença entre telefarmácia e farmacêutico remoto. “São situações completamente diferentes. nós lutamos e derrubamos os projetos de lei que tivemos no congresso nesse sentido. Então, não há embasamento para a questão farmacêutica”.

A Apêfarma ainda nem chegou à São Paulo, mas não encontrará um mercado receptivo por lá. “Já estamos em contato com a polícia civil para criminalizar, além da empresa, também os síndicos dos condomínios”, revela o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Marcelo Polacow.

Vending machines movimentam valor bilionário 

Segundo estudo da Grand View Resseach, só em 2024, as vending machines comercializaram cerca de US$ 30 bilhões (aproximadamente R$ 173,7 bilhões). No Japão, onde esses equipamentos são muito populares, há a média de uma máquina para cada 23 habitantes.