Nova lei busca combater a escassez de medicamentos na Argentina
Legislação estabelece protocolos para evitar desabastecimento e desinformação
por Gabriel Noronha em
e atualizado em
A disposição 754, publicada recentemente pela ANMAT (órgão equivalente à Anvisa), oficializa um novo método de combate à escassez de medicamentos na Argentina. As informações são do portal Pharmabiz.
O texto busca uma solução para uma problemática global que pode ser causada por diversos fatores, como problemas no abastecimento de determinados insumos, paralizações de fábricas no exterior e dificuldades de acesso a matérias primas.
Por se tratar de uma situação de saúde pública, o site da Administracíon Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT) mantinha uma seção que listava todos os produtos em falta no país.
Agora, com a nova norma, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a notificar as razões que podem criar problemas de disponibilidade em seus produtos, afetando suas cadeias de comercialização.
Escassez de medicamentos na Argentina: confira as alterações
O novo protocolo determina que, ao notarem indícios de um possível problema, as farmacêuticas deverão apresentar uma declaração juramentada e preenchida por meio do Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Documentos (GDE). A partir desse momento passa a ser da Diretoria de Gestão de Informação Técnica a responsabilidade de manter a população informada quanto à disponibilidade dos medicamentos.
A disposição afirma ainda que os laboratórios deverão informar uma data estimada para o reabastecimento da cadeia de comercialização, não ultrapassando o período limite de 45 dias. Nos casos em que a escassez extrapole esse intervalo, a Diretoria de Gestão de Informação Técnica deverá alterar a condição oficial do produto de “comercializado” para “não comercializado”.
