Em 2020, o Brasil registrou 48.983 avisos de licitações para compra de medicamentos, grande parte delas na modalidade de pregão eletrônico (21.068). O levantamento foi feito pela RHS Licitações com exclusividade para o Panorama Farmacêutico. Só a Região Sudeste concentra 46% do total de oportunidades. Segundo analistas, esse mercado deve se tornar ainda mais promissor para as PMEs do canal farma a partir da nova regulamentação, qur deverá ser sancionada pelo governo federal, no dia 1º de abril.
Desde o segundo semestre do ano passado, inclusive, o Panorama Farmacêutico conta com uma área exclusiva dedicada a oportunidades de licitações e concorrências públicas em nível nacional, estadual e municipal. É a seção que registra a segunda maior audiência do portal.
O Projeto de Lei N° 253/2020, mais conhecido como a Nova Lei das Licitações, promete trazer mais transparência nas negociações com o governo e ampliar o interesse do setor privado pelas concorrências. “O PL prevê que todos os atos sejam públicos, assim como a existência de um portal onde será possível acessar todos os processos, com histórico das empresas e a ordem cronológica de pagamentos”, afirma Sandra Botana, diretora comercial da RHS.
O PL estabelece ainda o contrato de até cinco anos para fornecimento de medicamentos. Hoje, os contratos não podem passar de um ano. “Outra novidade é o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, que só poderão participar de licitações com valores de até R$ 4,8 milhões, o que deixa a licitação mais justa”, explica a executiva.
Sanções e crimes
Uma das grandes mudanças da nova lei é o artigo que trata das sanções e crimes, que prevê punições mais rigorosas para fraudes. “Ao mesmo tempo em que o PL dá um pouco mais de liberdade para o gestor público efetuar suas compras, ele pesa a mão quando precisa aplicar a penalidade”, ressalta Sandra.
No entanto, a executiva destaca um ponto polêmico – a exigência de um seguro para a participação em licitações. “Isso pode comprometer a competitividade e encarecer a concorrência, embora a lei traga mais benefícios e oportunidades”, finaliza.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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