Câmara aprova renegociação de dívidas com fundos da Amazônia e Nordeste

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Com a possibilidade de desconto de até 80%, a Câmara aprovou um texto-base substituto à Medida Provisória sobre regras para quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). Os deputados aprovaram o texto do relator Danilo Forte (PSDB-CE) e analisam agora os destaques ao texto.

A medida estabelece nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. O texto original do governo permitia um desconto de até 15%, mas o relator elevou essa possibilidade para até 80% no caso de quitação das dívidas relativas às empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI).

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Publicada pelo governo no fim do ano passado, o texto mexe com a dívida de empreendedores que podem chegar a R$ 49,3 bilhões, segundo o governo. O rombo é relativo a títulos de dívida emitidos por empresas, as chamadas debêntures. O objetivo é aliviar o setor privado e fomentar a geração de empregos, além do acesso ao crédito.

O governo orientou a favor da aprovação do texto do relator. Já a oposição foi contra. “Não é uma boa política a remição praticamente total dessas dívidas. Isto termina sendo um incentivo a muitos eventuais maus pagadores. Óbvio que eu não tenho analisar caso a caso cada uma das empresas que retirou esses financiamentos. Mas passar a régua, deputado Danilo Forte, e dar um desconto de 75% e 80% para esses empreendedores, não me parece boa política”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Outro ponto criticado pela oposição é a previsão de que o Ministério do Desenvolvimento Regional fica autorizado a acabar com os fundos após a liquidação das dívidas.

Forte incluiu no seu parecer a possibilidade de o devedor optar pela TR (Taxa Referencial) ao invés de usar o índice da inflação IPCA, para a atualização do saldo devido nos casos de quitação e renegociação. A TR está zerada desde setembro de 2017.

A nova versão traz ainda um dispositivo que permite a isenção de tributos relativos ao montante da dívida, o que, segundo técnicos, poderá ter impacto no Orçamento da União. O relator determinou que a redução dos saldos devedores decorrente das negociações de dívidas não será computada na apuração do lucro real, não configurará ganho de capital ou de renda, nem constituirá base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Fonte: Bem Paraná Online

Ministério da Saúde estuda incorporação de medicamento da Roche contra a Covid-19

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A incorporação pelo Sistema Único de Saúde do medicamento da Roche para o tratamento da Covid-19, recentemente aprovado pela Anvisa, ainda está em análise pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, é necessário aguardar parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS sobre o Regen-Cov para a negciação de compra.

Ao falar sobre o medicamento, o ministro destacou que o aval da Anvisa se trata de uma autorização emergencial.

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A diretoria colegiada da Agência aprovou o remédio na semana passada.

É o segundo medicamento aprovado pela Anvisa destinado a pacientes diagnosticados com coronavírus.

O remédio é um coquetel elaborado a partir da combinação de dois medicamentos experimentais.

O Regen-COV é um composto com proteínas feitas em laboratórios que simulam a capacidade de o organismo combater o vírus.

O medicamento foi recomendado para uso hospitalar e não deve ser vendido em farmácias.

Fonte: Band News FM

Anvisa esclarece pontos obre a reunião que negou a importação da Sputnik V

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A Anvisa divulgou em seu portal as apresentações completas que as áreas técnicas da Agência fizeram sobre a vacina Sputnik V durante a reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol) realizada na última segunda-feira (26).

A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), capitaneada pelo gerente Gustavo Mendes, apresentou o seguinte parecer técnico sobre as características físicas, químicas e biológicas da vacina: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/apresentacao-sputnik-ggmed.pdf

A Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, conduzida pela servidora Ana Carolina Moreira Marino, avaliou se as condições de fabricação demonstram que os produtos são consistentemente produzidos e controlados e se a fabricante é capaz de minimizar os riscos inerentes a qualquer produção farmacêutica: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/apresentacao-ggfis-sputnik-importacao-final-1-1.pdf

Já a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, de responsabilidade da gerente Suzie Marie Gomes, abordou os aspectos de segurança da Sputnik V: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v/20210426_sputnik_gfarm_uso-emergencial.pdf

Os pareceres das áreas especializadas da Anvisa embasaram os votos dos diretores que analisaram os pedidos de autorização excepcional para importação e distribuição da vacina Sputnik V. Todos os votos podem ser consultados no portal da Anvisa.

Voto do diretor-relator Alex Machado, da 5a Diretoria:https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-120-2021-dire5.pdf

Voto da diretora Meiruze Freitas, da 2a Diretoria: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-66-2021-dire2.pdf

Voto da diretora Cristiane Jourdan Gomes, da 3a Diretoria: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-92-2021-dire3.pdf/view

Voto do diretor Romison Mota, da 4a Diretoria: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-84-2021-dire4.pdf

Voto do diretor-presidente, Antonio Barra Torres: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos/2021/copy2_of_rextra-7-de-2021/voto-94-2021-dire5.pdf

As informações são do portal da Anvisa.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Leia também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/04/26/fast-track-da-anvisa-acelera-registro-de-medicamentos-de-especialidades/

 

Projeto de Lei proíbe testes de produtos cosméticos em animais em Goiás

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O deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou dois projetos de lei que visam coibir o uso de animais nas testagens de produtos da indústria cosmética na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (27/4).

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A primeira proposta prevê a proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no Estado de Goiás.

A segunda proposta proíbe a comercialização e distribuição destes produtos em todo o território estadual. ‘A finalidade desses projetos é abranger toda a cadeia de produção e venda de produtos que utilizam da crueldade animal na sua composição’, explica o deputado.

Na justificativa do projeto, Cirqueira destacou que a Lei Federal 9.605 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

As propostas vêm na esteira da campanha da Humane Society International (HSI) juntamente com o diretor Spencer Susser que criou um curta-metragem #SaveRalph, animação que mostra a rotina de um coelho usado como cobaia para o desenvolvimento de produtos da cadeia cosmética reacendeu uma antiga discussão em torno da necessidade da utilização de animais para testes dessa modalidade.

O parlamentar ressalta ainda que métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. ‘O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais nestes testes por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos’, disse.

A proposta tem o objetivo de punir progressivamente as empresas, profissionais e pessoas físicas envolvidas no processo de utilização de animais para o desenvolvimento de produtos.

Caso aprovada, os infratores serão multados em diferentes patamares estabelecidos pelo Poder Público, conforme a quantidade de animais apreendidos, além de terem o alvará de funcionamento suspenso temporariamente. Nos casos de reincidência, a empresa terá a pena agravada, tendo o valor da multa majorado em duas vezes o seu valor e a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

Os projetos seguem agora para análise pelas comissões e posteriormente, votações em plenário, seguindo trâmite normal.

Fonte: A Redação

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/03/16/farmacias-sao-joao-alcancam-a-marca-de-800-lojas/

Saúde prevê vacinar grávidas e pessoas com deficiência

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Em nova etapa da campanha nacional de imunização contra a covid-19, o Ministério da Saúde prevê aplicar, até o fim de maio, ao menos a primeira dose da vacina em pessoas com doenças prévias como diabetes e hipertensão e deficiência permanente, mais gestantes e puérperas.

Dentro desse grupo, a orientação do governo federal é priorizar a imunização das pessoas com síndrome de Down; doentes renais que fazem diálise; pessoas com deficiência permanente (de 55 a 59 anos e cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada); com comorbidades (de 55 a 59 anos), além de gestantes e puérperas com comorbidades. Em uma segunda etapa, a recomendação é imunizar os mais jovens que apresentem as mesmas condições.

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Esses grupos já estavam previstos no plano de vacinação para a covid, mas sem o detalhamento de prazos nem ordem de prioridades Antes, o governo enviou doses para a imunização de grupos como trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos, povos indígenas, além de parte das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas.

Em nota técnica, o ministério prevê que os novos grupos serão vacinados até o fim de maio, mas pondera que essa programação está “sujeita a alterações a depender da entrega efetiva de vacinas”. Estados e municípios podem alterar a ordem de vacinação, mas a Saúde alerta que é importante destinar doses aos grupos determinados no plano nacional.

O ministério estima que mais de 25 milhões de pessoas serão vacinadas nesta nova etapa. Trata-se do grupo mais volumoso previsto no PNI. Até agora, a Saúde afirma que pelo menos 27,45 milhões de pessoas já receberam ao menos a primeira dose do imunizante no País. No cronograma mais recente, ela espera receber 32,48 milhões de doses em maio.

Segundo edição mais recente do PNI, de 15 de março, são consideradas doenças preexistentes que podem agravar a covid-19 (comorbidades) diabete, hipertensão arterial resistente e doenças cardiovasculares. Também são prioridades nesses grupos os pacientes com doença cerebrovascular; doença renal crônica; anemia falciforme; obesidade mórbida; síndrome de down; cirrose hepática e imunosssuprimidos (incluindo pessoas com o HIV).

Em reunião no Senado, na segunda, o secretário executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que todos os grupos prioritários devem receber pelo menos a primeira dose da vacina até a primeira quinzena de junho. A partir daí, outras pessoas poderiam receber os imunizantes. Em setembro, todos os grupos prioritários já teriam recebido a segunda dose, disse Cruz.

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou ontem a 30.259.475, o equivalente a 14,29% da população total. Nas últimas 24 horas, 704.752 pessoas receberam a primeira dose da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 25 Estados.

Entre os mais de 30 milhões de vacinados, 13.989.783 milhões receberam a segunda dose, o que representa 6,61% da população com a imunização completa contra o novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, 862.184 pessoas receberam essa dose de reforço. Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.566.936 doses ontem.

Em termos proporcionais, o Rio Grande do Sul é o Estado que mais vacinou sua população até aqui: 19,16% dos habitantes receberam ao menos a primeira dose. A porcentagem mais baixa é encontrada no Acre, onde 9,93% receberam a vacina. Em números absolutos, o maior número de vacinados com a primeira dose está em São Paulo (7,18 milhões), seguido por Minas Gerais (3,1 milhões) e Bahia (2,3 milhões).

Cientistas elogiam o veto à Sputnik V

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o pedido de importação da vacina Sputnik V, imunizante russo contra a covid-19, recebeu apoio de membros da comunidade científica e críticas de governadores e da farmacêutica.

Os cinco diretores seguiram na segunda-feira, 26, as recomendações das três áreas técnicas que analisaram o pedido e encontraram falhas nos estudos e processos produtivos da Sputnik, além da falta do relatório técnico da vacina. A análise feita pela agência era referente ao pedido de importação de 29,6 milhões de doses por dez Estados.

Um dos problemas apontados pela agência foi a presença de adenovírus replicante nos lotes. Lorena de Castro Diniz, coordenadora do Departamento Científico de Imunização da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), diz que este é um ponto importante, pois a possibilidade de replicação do adenovírus pode trazer consequências. “Pode causar amidalite, rash cutâneo, conjuntivite, afetar o sistema nervoso central, causando encefalite, meningite viral e doenças autoimunes, como Guillain-Barré.”

Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha afirma que é preciso confiar no trabalho da agência reguladora e o País deve buscar outras opções. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, Flávio da Fonseca, destacou que foi uma decisão técnica. “Existe um rol de justificativas que deu suporte à decisão.”

Paulo Lotufo, professor da USP, alertou que a aprovação em outros países não significa garantia de que uma substância é segura. “A talidomida indicada para enjoo na gravidez nos anos 1950 foi proibida em um único país: EUA. Europa e Brasil a aprovaram e o resultado é conhecido até agora com pessoas que nasceram mutiladas.”

No Twitter, a epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin dos Estados Unidos, Denise Garrett, classificou o trabalho do corpo técnico da Anvisa como “exemplar”. “A pressão não deve ser na Anvisa – deve ser no Instituto Gamaleya.”

Resposta

O CEO do Fundo Russo de Investimento Direto, Kirill Dmitriev, voltou a acusar a Anvisa de ter tomado uma “decisão política”. “Nada tem a ver com o acesso do órgão regulador à informação ou à ciência. Em nossa opinião, essa decisão é consequência direta da pressão dos Estados Unidos.”

O Instituto Gamaleya negou a possibilidade de haver adenovírus nas amostras e falou que tem um controle de qualidade rigoroso. “Nenhum adenovírus competente para replicação (RCA) foi encontrado em qualquer um dos lotes da vacina.”

O CEO do fundo russo falou também que a Anvisa não foi “profissional” nem “ética”, além de ser “injusta” e “antiprofissional” e acusou a agência de estar tentando barrar a entrada do imunizante no País. Também disse que a Anvisa solicitou mais documentos do que todos os órgãos reguladores dos outros 60 países onde a vacina foi aprovada e que todos os documentos pedidos foram entregues. Sobre uma possível revisão futura, Dmitriev afirmou que “vamos fazer de tudo para que isso seja possível”. “Mas, se o Brasil não quiser, vamos focar nos outros países.’

Governadores tentam reverter decisão da Anvisa

Os governadores ainda mantêm a ideia de garantir aval da Anvisa para a importação da vacina Sputnik V. Uma contestação inicial será científica, apresentando mais informações e solicitando um novo parecer. Eles querem, inclusive, que técnicos da Anvisa visitem o Instituto Gamaleya, responsável pela produção da vacina, na Rússia. Posteriormente, essa contestação poderá chegar à Justiça.

“Vamos reunir um grupo de cientistas da Bahia, fazer uma reunião com o Instituto Gamaleya para discutir os pontos específicos apontados pela Anvisa“, disse Fábio Villas-Boas, secretário de Saúde da Bahia. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), adotou linha semelhante. “Vamos colher um parecer técnico para levar a temática para a Anvisa e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para nova análise.”

“A Sputnik V está salvando vidas em México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que os 37 milhões de doses adquiridas pelos Estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no País”, tuitou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Enquanto isso, o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) busca alternativas. O grupo, que reúne mais de 2 mil cidades, esteve em tratativas para a compra de 30 milhões de doses da Sputnik ao longo deste ano. “Para a manutenção do cronograma, o Conectar já havia iniciado o processo de diálogo com outros possíveis fornecedores internacionais”, informou em nota oficial.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/04/28/zambon-diversifica-areas-terapeuticas-para-crescer-no-brasil/

Ontem, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, disse que a negativa para a importação da vacina Sputnik V decidida pela agência na segunda-feira (26) não ‘inviabiliza’ o uso do imunizante no País, pois a análise pode ser refeita com novos dados.

Mas Mendes também afirmou, ontem, aos deputados da comissão externa da Câmara que acompanha o combate à pandemia que, durante o processo de avaliação técnica, os representantes do Instituto Gamaleya, da Rússia, afirmaram não ter alguns dos dados solicitados.

Fonte: Tribuna do Norte

Guedes diz que ‘chinês’ criou vírus e desenvolve vacinas piores que as dos EUA

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Sem saber que era gravado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 27, que ‘o chinês’ criou a covid-19 e ainda produziu vacinas de eficácia mais baixa do que aquelas desenvolvidas por farmacêuticas dos Estados Unidos. A fala de Guedes, durante reunião do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), ecoa uma teoria bolsonarista difundida nas redes sociais de que a China desenvolveu o vírus em laboratório com interesses econômicos.

Veja também: MPF cobra explicações do governo e da Anvisa sobre frascos com menos doses de vacina contra a…

Além de Guedes, também estavam na reunião do conselho os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Justiça, Anderson Torres, além de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nenhum dos dois ministros, incluindo o da Saúde, corrigiu Guedes.

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Parte da reunião foi transmitida em redes sociais do Ministério da Saúde. O vídeo foi interrompido após os ministros perceberem a gravação. As imagens não estão mais disponíveis. Críticas semelhantes às feitas por Guedes levaram à queda de Ernesto Araújo do Ministério de Relações Exteriores. Ele ficou inviabilizado por prejudicar as relações com os chineses, principalmente no momento em que o País depende de vacinas e matérias-primas dos asiáticos.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Ramos afirmou na reunião preferir a vacina de Oxford/AstraZeneca do que a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e entregue no Brasil pelo Instituto Butantan, órgão ligado ao governo de São Paulo.

As falas dos ministros ocorrem no momento em que o Senado realizava a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que vai investigar atrasos do governo federal na aquisição de imunizantes.

Além disso, o Brasil é dependente da importação de insumos farmacêuticos ativos da China para a produção tanto da Coronavac como da vacina de Oxford/AstraZeneca, na Fiocruz. Polêmicas com os chineses envolvendo o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo foram apontadas como motivo para atraso do envio de produtos ao País.

Na reunião, Guedes também disse que o Sistema ·nico de Saúde (SUS) é ineficaz e defendeu o uso da rede privada para atender pacientes de covid-19. A reunião do Consu dita justamente regras ao setor coberto por planos de saúde.

Já Ramos disse que tem estimulado o presidente Jair Bolsonaro a se vacinar. Aos 66 anos, Bolsonaro poderia se vacinar desde o começo de abril, quando o DF passou a distribuir doses para o público desta idade. Guedes, que tem 71 anos, foi vacinado no mês passado, com a Coronavac.

Ao aprovar o uso do imunizante chinês no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontou que a vacina é segura. Bolsonaro, porém, já desacreditou a Coronavac e disse que não compraria o produto pela origem chinesa. ‘Da China nós não compraremos. É decisão minha. Não acredito que ela transmita segurança suficiente a população pela sua origem, esse é o pensamento nosso’, disse Bolsonaro, em 21 de outubro, em entrevista à Jovem Pan.

Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 70% das 57,9 milhões de doses de vacinas entregues no Brasil até agora são da Coronavac. Além disso, o insumo usado pela Fiocruz para produzir a vacina de Oxford/AstraZeneca é importado da China.

Procuradas, Casa Civil, Economia e embaixada chinesa não se manifestaram até o fechamento deste texto.

Fonte: Gazeta Digital

MPF cobra explicações do governo e da Anvisa sobre frascos com menos doses de vacina contra a Covid-19 em Goiás

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O Ministério Público Federal de Goiás (MPF) deu dez dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Saúde de Goiás se expliquem sobre a reclamação de municípios de que alguns frascos da Coronavac estão vindo com menos doses que o indicado. A decisão é do chefe do MPF-GO, Ailton Benedito, expedida nesta terça-feira (27). Em alguns casos, essa perda chega a 20%. O padrão é retirar 10 doses de cada frasco. O Instituto Butantan, que fabrica a vacina, anunciou que vai revisar a bula.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Goiás disse que ainda não foi notificada, mas destacou que não produz vacinas e que já recebe os imunizantes envasados e embalados. Afirmou ainda que é responsável somente por distribuir as doses aos municípios conforme os critérios técnicos estabelecidos.

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A reportagem entrou em contato com a Anvisa, mas ainda não teve retorno. A agência havia dito em nota enviada em 12 de abril que “observou um aumento de queixas técnicas relacionadas à redução de volume nas ampolas da vacina” e que “estes relatos estão sendo investigados com prioridade pela área de fiscalização”.

O pedido de apuração partiu do deputado federal de Goiás Elias Vaz (PSB), em 13 de abril, para identificar se erro está na produção, no transporte ou na aplicação das vacinas.

“Esperamos que a investigação, tanto das doses a menos quanto de possíveis crimes na oferta da vacina a municípios, seja levada até o fim. Não se brinca com vidas. É preciso esclarecer o que está acontecendo e responsabilizar quem estiver envolvido nisso”, destacou o parlamentar, em nota.

O intuito é verificar porque alguns frascos da Coronavac estão sendo enviados aos estados com menos doses que o padrão, prejudicando a vacinação. De acordo com o Ministério Público Federal, cidades de Goiás e de outros 11 estados já identificaram este problema na quantidade de doses.

Os frascos são envasados, atualmente, com 5,7 ml de vacina. O profissional de saúde usa 0,5 ml para vacinar uma pessoa, o que deveria levar a uma sobra de 0,7 ml, o equivalente a uma dose extra.

A questão foi levantada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems) inicialmente no último dia 8 de abril. Na ocasião, a presidente do órgão, Verônica Savantim, disse que recebeu relatos de frascos com nove, oito e até sete doses ao invés de dez. Goiânia, por exemplo, contabilizou mais de 4 mil doses perdidas.

Menos doses pelo Brasil

Além das denúncias de cidades goianas, o problema também foi relatado em municípios de outros estados e regiões.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/04/28/zambon-diversifica-areas-terapeuticas-para-crescer-no-brasil/

Salvador informou que recebeu cerca de 21.400 frascos da vacina Coronavac com rendimento inferior ao descrito no rótulo. No Paraná, pelo menos sete prefeituras identificaram a mesma situação. A questão também foi registrada em algumas cidades do Tocantins.

Fonte: G1

Senado instala CPI da Covid; Renan diz que é preciso punir responsáveis por mortes

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Numa derrota para o governo Bolsonaro, o Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid. O começo dos trabalhos teve manobras que não conseguiram adiar a comissão nem evitar que o senador Renan Calheiros fosse o relator.

A tropa de choque do governo atuou em duas linhas de frente. Na primeira, os governistas alegaram que Renan Calheiros, do MDB, não poderia ser relator porque o filho dele, Renan Filho, é governador de Alagoas. Um dos pontos que serão investigados pelos senadores é a transferência de verbas federais para os estados.

O filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos, que não é integrante da CPI, foi à sessão. Crítico do isolamento social, ele reclamou que a comissão poderia causar aglomerações. Flávio, como outros governistas, exigiu que a CPI cumprisse decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, que proibia a votação em Calheiros, embora o regimento do Senado estabeleça que o cargo de relator é indicação do presidente da CPI.

Veja ainda: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/04/28/zambon-diversifica-areas-terapeuticas-para-crescer-no-brasil/

Foi um dos primeiros debates da comissão. ‘Assim, deve ser interpretada a participação não só como membro da CPI, mas também como relator da CPI, posição da qual terá incumbência de consignar as conclusões da comissão com o risco de parcialidade por conta do vínculo sanguíneo’, disse o senador Jorginho Mello, do PL-SC.

‘Invocar a questão da suspeição de quem quer que seja, especialmente do relator, na minha avaliação é equivocado, até porque o relatório a ser apresentado tem que ser aprovado pela maioria dos senadores. Nós já tivemos CPIs aqui em que o relatório que foi aprovado foi um relatório feito por alguém que contestava o relatório original’, afirmou o senador Humberto Costa, do PT-PE.

Antes mesmo de qualquer decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar contra Renan. Os governistas ainda tentaram uma outra estratégica. O senador Ciro Nogueira, do Progressistas, alegou que o regimento do Senado não permite que um senador seja titular ao mesmo tempo em duas CPIs, o que tiraria da comissão Otto Alencar, Renan Calheiros, Eduardo Braga e Humberto Costa, todos contrários ao governo. Os quatro decidiram ficar exclusivamente na CPI da Covid, abrindo mão de outras comissões.

Depois de mais de duas horas de tentativas de segurar a instalação da CPI, as manobras dos governistas chegaram ao fim. E Otto Alencar, do PSD, que comandava os trabalhos por ser o senador mais velho da CPI, iniciou a votação para escolha do presidente e do vice-presidente da comissão.

A disputa pelo comando ficou entre o senador Eduardo Girão, do Podemos, candidato com o apoio do Palácio do Planalto, e Omar Aziz, do PSD, apoiado pela oposição. Aziz venceu por oito votos a três. E Randolfe Rodrigues, da Rede, que se candidatou sozinho, foi eleito vice-presidente da CPI. Ciro Nogueira, aliado do Planalto, surpreendeu ao declarar voto em Omar Aziz. Já se sabia que Aziz teria sete votos e venceria a eleição. Nogueira também parabenizou Renan Calheiros.

‘A imprensa está aqui toda me ligando perguntando se eu votei no senhor. Eu votei no senhor. Dos motivos que eu votei no senhor, senhor presidente, foi o que o senhor me disse, que será um presidente imparcial. Parabenizar aqui o senador Randolfe e dizer ao senador Renan Calheiros. Agora, nesse atual momento, eu não vejo obstáculo nenhum para o senhor ser relator da CPI’, disse o senador Ciro Nogueira, do PP-PI.

Calheiros e Aziz dizem que vão responsabilizar culpados

Tanto Renan Calheiros como o presidente da CPI, Omar Aziz, criticaram a situação em que o Brasil se encontra na pandemia e afirmaram que vão responsabilizar os culpados.

Omar Aziz disse que a comissão vai investigar fatos, não pessoas: ‘Não dá para a gente discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Eu não me permito fazer isso. Eu não me permito porque infelizmente perdi um irmão há 50 dias. Porque morre gente de esquerda, de centro, de direita. Morre pastor, morre padre, morre ateu, morre umbandista. Não tem cor para a doença, não tem classe social para a doença.’

Aziz disse que a CPI será técnica, que não pode servir como vingança, mas não irá protege quem errou: ‘A todos os companheiros senadores que vão participar da CPI, vamos levar esse trabalho técnico sem buscar, além de nada, a verdade. A verdade. Seja contra quem for. Não fale pelo amor de Deus que alguém aqui quer proteger. Não podemos proteger ninguém que falhou ou errou em nome de quase 400 mil óbitos. Ninguém de nós aqui conseguirá fazer milagre, mas podemos dar um norte ao tratamento e ter protocolo nacional, descobrir coisas que deixaram de ser feitas e quem deixou de fazer, seja ele ministro, assessor, governador, prefeito desse país.’

Em seguida, confirmou Renan Calheiros como relator. O senador Marcos Rogério, do Democratas, contestou Aziz sobre o papel da comissão: ‘Vossa Excelência fala do papel dessa CPI como instrumento para fazer justiça aos brasileiros mortos pela Covid. E eu queria, respeitosamente, divergir de Vossa Excelência, porque essa CPI não tem esse papel, por mais que nós gostaríamos que tivesse, força instrumental para a formulação de políticas públicas durante a sua vigência atinente ao enfrentamento da pandemia.’

Aziz insistiu na importância da CPI dar rumos ao combate à pandemia. Depois de uma rápida discussão, a palavra foi para Renan Calheiros, que pediu 20 segundos de silêncio em memória das vítimas da Covid.

O relator criticou a tentativa do governo de barrar a CPI e interferir nos trabalhos: ‘ Os verdugos são inservíveis no Estado Democrático de Direito. Eles negaram apoio a esta CPI, negaram, por todo os meios, a chance de que ela fosse instaurada. Agora, tentaram negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá de ser investigado e provado, mas o negacionismo em relação à CPI da Covid já não resta a menor dúvida.’

O relator disse que cada área deve ser comandada por especialistas. Citou o sucesso dos pracinhas brasileiros na Segunda Guerra Mundial sob o comando de um militar competente e criticou o fato de o presidente Bolsonaro ter entregue o Ministério da Saúde a um general.

‘No pior dia da Covid, em apenas quatro horas, o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na saúde. Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu’, disse Renan.

Ele falou do compromisso da CPI com a ciência e criticou o negacionismo: ‘A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será a comissão da celebração da vida, da afirmação do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro culto à morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz.’

Renan Calheiros disse que vai apontar os responsáveis pelo caos na saúde: ‘Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência, e eles, em se comprovando, serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por essa hecatombe. Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante, é própria tradução da morte. O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente.’

E prometeu ser imparcial na relatoria: ‘Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado, sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável. Minhas premissas são as constitucionais: a competência dessa comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a existência de provas. Essa é uma tragédia que, tenho absoluta convicção, poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas, responsáveis e humanitárias.’

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, disse que Renan estava politizando a CPI: ‘A disposição do governo é de colaborar. E aqui reitero: agora, é evidente que a gente está vendo, seja pelo discurso inicial do relator, seja pela disposição de outros membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que nós vamos ter uma comissão altamente politizada. Então, eu acredito?’

Renan Calheiros: ‘Não da nossa parte, não da nossa parte.’

Próximos passos

No fim da sessão, o senador Renan Calheiros apresentou um plano de trabalho para a comissão. O roteiro inclui uma série de pedidos de informações ao governo federal.

Documentos sobre negociações e compra de vacinas e insumos; sobre isolamento social e quarentena; medicamentos sem eficácia comprovada e tratamentos precoces indicados pelo Ministério da Saúde; os contratos e convênios que resultaram em repasses de recursos da União para estados e capitais; informações de Manaus sobre os pedidos de auxílio e envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio; e as respostas do Executivo Federal.

Os senadores também vão requisitar à CPI das Fake News e ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento das investigações sobre a disseminação de mensagens falsas.

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Renan Calheiros sugeriu ainda convocar para depor como testemunha os quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga. O relator quer chamar para depor também o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

O roteiro proposto por Renan terá que ser aprovado na CPI. O presidente Omar Aziz deu até esta quarta (28) ao meio-dia para os senadores apresentarem sugestões de trabalho. Na quinta-feira (29), a CPI volta a se reunir para bater o martelo sobre os passos a serem seguidos. O primeiro depoimento, de Henrique Mandetta, deve ocorrer na terça-feira (4).

Até agora, os senadores apresentaram 158 requerimentos à CPI, entre pedidos de informação e de convocação e convites para depoimentos.

Fonte: G1

Vacinas, testes, ‘covidário’, fake news; entenda 23 acusações previstas pelo governo na CPI

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A CPI da Covid foi instalada nesta terça-feira (27), quando foram escolhidos oficialmente presidente, vice-presidente e relator da comissão. O governo conta com apenas 4 aliados entre os 11 membros titulares.

Veja também: Mandetta é primeiro convocado e depõe na semana que vem

A presidência ficou nas mãos de Omar Aziz (PSD-AM), que se diz independente, mas possui boa relação com o governo. A relatoria ficou a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL), que segue linha de oposição ao governo federal.

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Preocupado com possíveis desdobramentos negativos da CPI, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou prever prováveis questionamentos. Encaminhou a ministérios, então, as 23 principais acusações que, acredita, serão levantadas contra a atual gestão.

A ideia é que as pastas disponibilizem informações para que o Planalto prepare uma defesa.

Veja, abaixo, as 23 possíveis acusações.

1- O governo foi negligente com processo de aquisição da Coronavac e desacreditou a eficácia da vacina

Desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, é, atualmente, o principal imunizante aplicado na campanha de vacinação contra a Covid-19 no país.

Patrocinada pelo principal adversário político de Bolsonaro e governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a Coronavac foi alvo de críticas constantes por parte de Bolsonaro antes da aprovação de uso pela Anvisa. A falta de apoio por parte do governo federal na produção da vacina e a demora do Ministério da Saúde para comprar as doses podem ser apresentadas na CPI como elementos que contribuíram para a lentidão da imunização.

As constantes críticas sobre a eficácia da Coronavac pelo presidente também devem ser mencionadas.

Bolsonaro chegou a desautorizar o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que havia anunciado acordo para compra de 46 milhões de doses da Coronavac. A vacina só foi efetivamente adquirida pelo governo federal em janeiro deste ano, pouco antes do estado de São Paulo ameaçar iniciar uma vacinação independente.

No fim de janeiro, o presidente disse que “não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí”, mesmo após a Coronavac já ter tido eficácia e a segurança comprovadas e ter sido aprovada pela Anvisa.

Por enquanto, o Brasil utiliza apenas duas vacinas. A Coronavac, que já teve 41,4 milhões de doses disponibilizadas ao PNI (Programa Nacional de Imunizações), e a vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, que teve 20 milhões de doses disponibilizadas.

Ao todo, foram aplicadas pouco mais de 41,6 milhões de vacinas no país, entre primeira e segunda dose, número considerado ainda insuficiente diante do tamanho da população brasileira e da severidade da pandemia no país.

2 – O governo minimizou a gravidade da pandemia

Desde o início da pandemia, o governo federal minimizou a dimensão do problema e desacreditou medidas de prevenção como o uso das máscaras e o isolamento social.

Além de chamar a doença de gripezinha, outras frases ditas por Bolsonaro ao longo dos últimos 14 meses incluem: “Está havendo uma histeria”; “parece que está começando a ir embora essa questão do vírus”; “tem que deixar de ser um país de maricas”; ” essa conversinha de segunda onda” e “estamos vivendo um finalzinho de pandemia”.

Essa postura pode ser apresentada durante a CPI como negligência. O presidente também deverá ser questionado sobre sua participação constante em aglomerações.

Bolsonaro também fez insinuações sobre o uso de máscaras de proteção contra a Covid. “Começam a aparecer os efeitos colaterais das máscaras”, disse, sem dar mais detalhes.

“Eu tenho minha opinião sobre as máscaras, cada um tem a sua, mas a gente aguarda um estudo sobre isso feito por pessoas competentes”, afirmou, embora o uso seja recomendado pela OMS.

3 – O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas

Desde o início da pandemia, Bolsonaro e boa parte dos ministros promoveram aglomerações em eventos oficiais e criticaram a orientação de isolamento social.

“Criaram pânico, né? O problema está aí, lamentamos. Mas você não pode entrar em pânico. Que nem a política, de novo, de ‘fique em casa’. O pessoal vai morrer de fome, de depressão?”, disse Bolsonaro, mesmo diante do momento mais severo da pandemia e com recordes diários no número de mortes.

O Executivo chegou a entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido, no início de janeiro deste ano, para impedir que governadores e prefeitos adotassem medidas de combate como isolamento social, quarentena e uso de máscara. O argumento do governo Bolsonaro era que existia um “iminente perigo público”. O pedido acabou negado.

Bolsonaro também defendeu, diversas vezes, a abertura de templos religiosos. Para isso, baixou um decreto em março de 2020 classificando as atividades religiosas como serviços essenciais. O mesmo decreto incluía também casas lotéricas no rol de atividades essenciais. As medidas acabaram vetadas pela Justiça.

4 – O governo promoveu ‘tratamento precoce’ sem evidências científicas

Mesmo sem comprovação científica de eficácia, Bolsonaro costuma incentivar o uso de remédios como a hidroxicloroquina, chamados por ele de “tratamento precoce”.

Esses medicamentos não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus. Segundo especialistas, além de incentivar a automedicação, esse tipo de postura pode promover uma falsa sensação de segurança, levando algumas pessoas a assumir o comportamento de risco. Em alguns casos, essas drogas podem provocar efeitos colaterais.

No início deste ano, Bolsonaro criticou a ausência do uso dos medicamentos em Manaus, cidade que vivia um agravamento da doença. “Mandamos ontem [segunda-feira (12)] o nosso ministro da Saúde [general Eduardo Pazuello, na época] para lá. Estava um caos. Não faziam tratamento precoce.”

Em março do ano passado, o presidente anunciou que o Exército iria intensificar a produção de cloroquina em seus laboratórios.

O Exército viabilizou recursos públicos para a ampliação da produção dois dias depois de Bolsonaro determinar ao então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o aumento da fabricação da droga.

A unidade favorecida foi o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Foi ele que produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender o presidente. O Exército gastou R$ 1,1 milhão em recursos públicos com a empreitada.

5 – O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas

O general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, admitiu que soube da possibilidade de falta de oxigênio no Amazonas no dia 8 de janeiro, uma semana antes do dia com mais mortes por asfixia no estado.

O general foi avisado sobre a escassez crítica do insumo em Manaus por integrantes do governo estadual, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada sua que tinha um familiar “sem oxigênio para passar o dia”. Pazuello também foi informado sobre problemas logísticos nas remessas.

Pelo menos 11 indícios, que podem vir a ser usados como prova, reforçam que a cúpula do Ministério da Saúde tinha conhecimento prévio sobre a grave escassez de oxigênio nos hospitais em Manaus e foi omissa diante do tamanho do problema.

Os indícios estão em um relatório assinado pelo próprio ministro, em um documento da secretaria-executiva da pasta, em um plano de contingências montado para lidar com a crise no Amazonas, em relatórios de grupos independentes enviados ao estado e em emails e documentos da White Martins, empresa contratada pelo governo local para abastecer as unidades de saúde.

6 – O governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid

A atual gestão poderá ser questionada ao longo da CPI sobre a ausência de campanhas de prevenção. Ao longo dos 14 meses de pandemia praticamente não existiram ações por parte do governo federal para promover a prevenção.

Durante suas lives semanais, o presidente Bolsonaro costuma criticar as medidas indicadas por especialistas e pela OMS.

Em março deste ano, o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), admitiu que o governo federal deveria ter lançado desde o início da pandemia uma campanha de conscientização da população pelo uso de máscaras e contra aglomerações. Ele disse ainda que foi uma falha da administração federal não ter promovido esse tipo de ação.

“Eu julgo que nós deveríamos ter, desde o começo, tido uma campanha em nível federal -uma vez que as medidas locais pertencem aos gestores e isso é inconteste- mas uma campanha séria de conscientização da população. Não é uma questão de lockdown ou não lockdown, mas uma questão das pessoas entenderem que elas têm que se resguardar o máximo possível, evitando, vamos dizer, aglomerações com gente que desconhecem”, disse em entrevista ao canal MyNews.

7 – O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional

A maioria das ações de combate ao novo coronavírus foram elaboradas por governadores e prefeitos de forma individual e descentralizada. Eles tomaram medidas como fechamento de estabelecimentos, incentivo ao isolamento, leis sobre uso de máscaras e busca por vacinas.

O presidente do Conass (Conselho de Secretários Estaduais de Saúde), Carlos Lula afirmou em março deste ano, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que depois de dez meses de gestão de Eduardo Pazuello, boa parte do grupo perdeu a paciência com o ex-ministro. Ele disse que os sucessivos erros da pasta minaram a credibilidade do general.

Ele classificou o cenário da pandemia como horroroso e afirmou que o pior adversário no enfrentamento à Covid-19 é o presidente Bolsonaro.

A falta de coordenação das autoridades e uma sucessão de erros cometidos pelo governo federal foram os principais responsáveis pela multiplicação das mortes causadas pela Covid-19 no país, segundo um estudo elaborado por um grupo acadêmico que monitora as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Na avaliação dos pesquisadores de universidades como a USP, o governo sabotou medidas adotadas por prefeituras e governos estaduais para proteger a população e foi incapaz de articular uma estratégia para realização de testes em massa, que permitiriam isolar pessoas infectadas e controlar a transmissão do vírus.

8 – O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados

Em maio do ano passado, ainda no início da crise do novo coronavírus e sob comando interino do general Pazuello, o Ministério da Saúde ampliou o número de militares em postos-chave.

O processo atingiu cargos estratégicos em áreas especializadas de assistência em saúde. Somente em maio de 2020, ao menos 21 militares foram nomeados.

Ao longo da gestão de Pazuello, sem experiência prévia na área, parte expressiva dos militares foi colocada em cargos de direção e coordenação na secretaria-executiva da pasta.

Outra parte foi alocada em posições mais técnicas, que costumavam ser ocupadas por especialistas.

9 – O governo demorou a pagar o auxílio emergencial

O auxílio emergencial foi interrompido pelo governo federal em dezembro do ano passado e voltou a ser pago somente em abril deste ano.

O auxílio foi adotado em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização para gastos extraordinários pontuais.

Membros do Ministério da Economia chegaram a avaliar no início do ano que o repique da crise sanitária teria sido causado pelas celebrações de fim de ano e logo seria dissipado.

Para a nova rodada do auxílio, o governo negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para destravar a assistência e estabelecer medidas de ajuste fiscal para crises futuras.

O presidente foi cobrado pela oposição pela demora em entregar as três medidas provisórias que estabeleciam os critérios e valores da nova rodada de auxílio emergencial.

10 – Ineficácia de programa de crédito

Para tentar dar fôlego a empresários o governo criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), em maio de 2020. Entretanto, os empresários que captaram recursos por meio da linha tinham originalmente uma carência de até oito meses para começar a pagar.

Como o programa só foi regulamentado em junho, a carência dos primeiros empréstimos começou a vencer entre fevereiro e março de 2021, momento de acirramento da crise sanitária. Com o avanço da pandemia e novas medidas de restrição que devem afetar o faturamento, os empresários pedem mais tempo.

Além do aumento do prazo de pagamento das linhas de financiamento criadas durante a pandemia, um novo programa está sendo debatido. O Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em crédito contratado no ano passado.

11 – O governo politizou a pandemia

O governo Bolsonaro poderá ser questionado sobre a politização da pandemia. Dois casos devem ganhar destaque: conflitos com Doria e embate com prefeitos e governadores em geral.

Doria é um dos nomes cotados para concorrer à Presidência em 2022 e, desde o início da pandemia, tem antagonizado Bolsonaro, chamando o presidente de negacionista.

Os embates entre os dois teriam sido um dos motivos que levaram Bolsonaro a refutar inicialmente a aquisição da vacina Coronavac.

Com outros governadores e prefeitos, Bolsonaro entrou em conflito, especialmente, por conta das restrições de circulação, criticadas pelo presidente.

“Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de ‘fica em casa’. Isso é para os fracos, disse o presidente durante evento em Mato Grosso, em dezembro do ano passado.

Em mais uma ofensiva contra governadores, Bolsonaro afirmou que o Exército pode ir “para a rua” para, segundo ele, reestabelecer o “direito de ir e vir e acabar com essa covardia de toque de recolher”.

12 – O governo falhou na implementação da testagem

O governo federal foi criticado por não distribuir à rede pública e manter em um depósito em Guarulhos (SP) milhões de testes para detectar o novo coronavírus, que ficaram perto de perder a validade.

Relatório do Ministério da Saúde mostrou, em dezembro de 2020, que 6,86 milhões de testes parados no local venceriam até janeiro. Outros 212.900 testes venceriam até fevereiro, e 70.800, em março.

Para solucionar a questão, a Anvisa prorrogou por quatro meses, em caráter excepcional, a validade dos testes.

A testagem é apontada por especialistas como essencial para evitar que o vírus se dissemine de forma descontrolada. No entanto, o número de testes no Brasil é considerado baixo, o que impede o rastreamento da doença.

O governo poderá ser questionado na CPI sobre a falta de um plano efetivo de mapeamento da doença através de uma testagem regular e em grande quantidade. Mais de 14,3 milhões de pessoas já foram infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia no país.

13 – Falta de insumos diversos

Com a lotação das UTIs por pacientes com Covid-19, medicamentos como sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides começaram a escassear ou até mesmo faltar em alguns hospitais.

No auge da pandemia, nos primeiros meses deste ano, em um momento em que várias cidades apontaram UTIs lotadas e falta de leitos, prefeitos enviaram um ofício a Bolsonaro e ao Ministério da Saúde em que apontaram risco de falta de oxigênio e de medicamentos usados para intubação de pacientes graves.

Os remédios do chamado kit intubação são essenciais para tratar casos graves de Covid-19. Eles garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor ou que tente retirar o tubo de forma involuntária. Medicamentos alternativos passaram a ser usados pelos médicos para o procedimento.

Em março deste ano, a Saúde passou a fazer requisições administrativas que obrigam as fábricas a destinar o excedente de sua produção para a pasta, que depois redistribui os medicamentos para os estados.

Os secretários de Saúde afirmam que essas requisições impedem que estados e municípios comprem os remédios de fornecedores nacionais. A alternativa tem sido recorrer a compras internacionais, como foi anunciado pelo governo de São Paulo.

14 – Atraso no repasse de recursos destinados à habilitação de leitos de UTI

A demora na sanção do socorro financeiro fez com que estados acumulassem prejuízos, especialmente no início da pandemia.

A ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária demorou para ser sancionada pelo presidente.

O programa de socorro a estados e municípios para enfrentamento da pandemia apresentou resultados desiguais entre esses entes da Federação. Enquanto algumas administrações receberam recursos mesmo sem perda de arrecadação, outras não receberam dinheiro suficiente para compensar a queda nas receitas.

Esse foi o caso de oito estados, incluindo os quatro do Sudeste, e três capitais. Além disso, a distribuição de recursos não teve ligação com as necessidades desses locais para enfrentar a pandemia, quando se considera a relação entre transferências e locais com maior número de mortes por habitante, segundo uma nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária.

15 – Impacto nos povos indígenas

O governo Bolsonaro realizou trocas de comando em alguns dos 34 Dseis (Distrito Sanitário Especial Indígena) existentes no país, e as mudanças vêm causando impactos negativos em algumas delas e na saúde dos povos indígenas.

Em pelo menos quatro dos Dseis houve indicações de militares ou de aliados políticos que acumulam acusações de inexperiência, truculência na interação com as comunidades e má gestão em meio à pandemia.

Entre os casos estão a de um coordenador trabalhando armado e intimidando indígenas, barreiras sanitárias removidas, desvio de verbas para o combate à pandemia e suspeita de distribuição, para as aldeias, de cloroquina -medicamento sem eficácia comprovada para combater o vírus.

Um dos exemplos do aparelhamento por militares e indicados políticos, o Dsei-Leste Roraima teve cinco coordenadores num período de um ano e oito meses -a partir de abril do ano passado, no começo da pandemia.

Embora indígenas façam parte do grupo prioritário para receber a vacina, o governo ainda não conseguiu completar a imunização. Segundo dados do Ministério da Saúde do dia 23 de abril, até agora, 76% dos indígenas já receberam a primeira dose no Brasil, e 60%, a segunda dose.

16 – O governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid

O presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim de março deste ano a criação de um comitê com representantes dos Três Poderes para coordenar as ações de enfrentamento à pandemia.

A ação foi duramente criticada pela demora. O país já enfrentava o coronavírus havia mais de um ano, e o número de mortes, na época, passava dos 300 mil.

Após o anúncio, governadores afirmaram que a ideia da criação do grupo foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e não de Bolsonaro.

Com resultados pouco efetivos, até o momento, a criação e os trabalhos realizados pelo grupo deverão ser questionados ao longo da CPI.

17 – O governo não foi transparente e nem elaborou um plano de comunicação de enfrentamento à Covid

Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmaram, em parecer da Secretaria de Controle Externo da Saúde do órgão, que o Ministério da Saúde não teve estratégia na administração da crise sanitária.

Apesar de a Saúde ter informado ao tribunal ter gasto R$ 291 milhões com ações de comunicação relacionadas à Covid-19, a equipe de auditoria do tribunal considerou que algumas estratégias foram pouco eficazes.

O grupo sugeriu que a pasta retome as entrevistas coletivas de imprensa para tratar da doença, com a frequência mínima de três vezes por semana.

O governo também parou de fornecer dados diários sobre o número de contágios e o número de óbitos, o que também foi criticado. Os dados têm sido consolidado por um consórcio de veículos de imprensa que coleta as informações diretamente com as secretarias estaduais de Saúde.

18 – O governo não cumpriu recomendações do TCU durante a pandemia

Entre os problemas identificados pelos auditores do TCU no processo que acompanha as ações do governo no controle da doença, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos.

Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas.

Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).

O governo deverá ser questionado sobre os apontamentos do órgão. O desabastecimento de medicamentos para a intubação, sentido durante os picos de internações, é outro item que deverá ser abordado.

19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do governo

A América Latina se tornou o novo epicentro da pandemia de coronavírus durante os primeiros meses deste ano, e o Brasil é o país mais preocupante, segundo apontou Michael Ryan, diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), no fim de março.

Ryan mencionou também o uso de cloroquina para o tratamento de Covid-19 no Brasil e ressaltou que não há evidências de que o medicamento seja eficaz para combater a doença. A OMS apoia o uso de cloroquina apenas em estudos clínicos em hospital, e sob acompanhamento médico.

O país teve picos de 4.000 mortes por dia e médias diárias de mais de 3.000 óbitos durante várias semanas. A maioria das capitais brasileiras teve ocupação de leitos em hospitais em torno de 90% por muitas semanas.

Diversos locais, a exemplo de Manaus, enfrentaram colapso do sistema de saúde, com falta de leitos e de oxigênio.

O Brasil se tornou um dos países com o maior número de casos do mundo e chamou a atenção da comunidade científica internacional, que teme que a grande circulação do vírus no país facilite o surgimento de cepas mais perigosas ou capazes de burlar os imunizantes.

20 – Generais Pazuello, Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid

Auditoria do TCU divulgada em dezembro apontou que não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Anexado ao processo, sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.

Os auditores apontam que há entraves na compra de anestésicos e na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual.

Exaltado como especialista em logística, Pauzello enfrentou problemas também com a falta de planejamento para a compra e distribuição de seringas.

A pasta comandada pelo general também teve dificuldades para distribui vacinas, com erros de envio, como no caso dos lotes do Amazonas e do Amapá que foram trocados.

21 – O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina

A CPI da Covid deve traçar uma linha do tempo e iniciar os trabalhos esquadrinhando as razões que levaram à queda dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

O objetivo é entender, por exemplo, se houve e como se deu a pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o governo defendesse, no tratamento contra a Covid-19, o uso da hidroxicloroquina -medicamento sem eficácia comprovada contra a doença.

Também será avaliado se o presidente desautorizou que os dois ex-ministros articulassem medidas de restrição de circulação. Bolsonaro costuma criticar publicamente esse tipo de ação.

22 – O governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer

O governo brasileiro rejeitou, no ano passado, proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas até dezembro deste ano. Do total, 3 milhões estavam previstos até fevereiro.

O anúncio feito pelo Ministério da Saúde de que pretendia comprar doses da vacina da empresa norte-americana ocorreu quase sete meses após a primeira oferta apresentada, o que colocou o Brasil atrás de outros países na aquisição e no recebimento dos imunizantes.

Embora tenha feito reuniões anteriores com representantes do governo, a farmacêutica fez a primeira oferta em meados de agosto de 2020, segundo informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Pfizer não foi a única a ter propostas rejeitadas. Documentos mostram que outros laboratórios também tiveram ofertas que previam entregas mais cedo ignoradas, a exemplo do Instituto Butantan, que hoje é responsável por pelo menos 78% das vacinas já distribuídas no país contra a Covid.

Além disso, embora o então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, tenha afirmado que encontrou dificuldade em negociações com o consórcio Covax Facility, da Organização Mundial de Saúde, pessoas ligadas às conversas apontam que foi da pasta a decisão de adquirir doses para apenas 10% da população por meio da iniciativa, ao passo que existia a possibilitade de o Brasil comprar mais unidades.

23 – O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio

O governo disseminou, por meio de parlamentares aliados, ministros e até mesmo do presidente Bolsonaro, informações falsas sobre a pandemia.

Constantemente, nas redes sociais ou em suas lives semanais, Bolsonaro incentiva o uso de remédios sem eficácia, question o uso de máscaras de proteção, critica a eficácia de vacinas e desdenha da gravidade da pandemia.

As mensagens também costumam ser compartilhadas nas redes sociais por assessores e pelos filhos do presidente.

Fonte: Folha de Pernambuco

Mandetta é primeiro convocado e depõe na semana que vem

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O relator da CPI da Pandemia do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27, o plano de trabalho ao colegiado. Os senadores integrantes da comissão terão até o meio-dia desta quarta-feira (28) para apresentarem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator.

Veja também: Vacinação do grupo com comorbidades contra Covid-19 também deve seguir prioridade por faixa etária

Por determinação do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), as reuniões serão de forma semipresencial. Os integrantes da comissão que sempre estarão nas sessões presenciais serão ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator.

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Oitivas

Antes mesmo da aprovação do plano de trabalho, os senadores já definiram que o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, já na próxima terça-feira (4), será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Entre outras questões, ele deve falar sobre a compra de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e também sobre o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19.

Os outros ex-ministros da pasta Nelson Teich, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também devem ser ouvidos.

A comissão quer ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

No que diz respeito aos gastos públicos, a CPI da Pandemia deverá ser auxiliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais.

Imparcialidade

Sob acusações de ser suspeito para a função de relator, por seu filho Renan Filho ser o governador de Alagoas, Calheiros garantiu que ‘se pautará pela isenção, imparcialidade e despolitização dos trabalhos’.

‘A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição, é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados’, ressaltou.

Fonte: Diário do Pará