Parecer prevê redução de R$ 30 bi de carga tributária, diz relator da reforma do IR

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou nesta terça-feira (13) relatório prévio da reforma ao colegiado de líderes da Câmara. No relatório, Sabino propõe a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 2,5% para todas as empresas ativas no Brasil com tributação do lucro real, presumido ou arbitrado com ganho final até R$ 20 mil, acima desse faturamento há uma alíquota extra de 10%, fazendo com que a alíquota caia de 25% pra 12,5%.

Em relação à tributação de dividendos, o relator afirmou que será cobrado uma alíquota de 20%. “O cerne do projeto é mudar o espectro da tributação no país desonerando capital produtivo e compensando com tributação de lucros e dividendos”, afirmou após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado, o novo texto resultará em perda de arrecadação de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023. “No cálculo que fechamos com os estudos da Receita, temos uma previsão efetiva de redução da carga tributária em 2023 de R$ 30 bilhões”, afirmou Sabino. Segundo o relator, a perda de arrecadação será compensada pela melhoria da economia, que, previu, deve levar a um aumento de arrecadação com os demais impostos.

“Isso vai se pagar com incremento de arrecadação prevista para o segundo semestre. E a gente acredita que essa proposta, além de fomentar a economia, dá mais força ao pulsar das empresas e vai trazer mais arrecadação’, disse Sabino. Ainda segundo o relator, o impacto total do parecer na arrecadação seria de R$ 115 bilhões em 2023. Mas R$ 85 bilhões, de acordo com Sabino, serão compensados com o corte de benefícios a quatro setores específicos da economia: indústrias de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene; de aeronaves e embarcações; de produtos químicos e farmacêuticos; e desconto no PIS/Cofins sobre compra de carvão e de gás natural por termelétricas.

Com isso, afirmou, haverá uma redução da carga tributária de R$ 30 bilhões. Outra fonte de compensação, informou o deputado, seria o fim dos supersalários no serviço público e a tributação dos auxílios para o funcionalismo, como auxílio-moradia e auxílio-transporte de agentes públicos, discutidos em projeto paralelo que deve ser votado nesta semana.

O relator fez uma série de mudanças no parecer que reduzem a arrecadação prevista na proposta original. A principal foi o corte de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda cobrado das empresas, dos quais dez pontos percentuais já em 2022 e o restante em 2023. O governo tinha proposto corte de cinco pontos percentuais. Celso Sabino também retirou a cobrança de 15% dos rendimentos dos fundos de investimento imobiliário. Essa foi uma demanda do setor de construção civil. Atualmente, o rendimento desses fundos já é isento.

De acordo com o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar aumento de carga tributária para o setor produtivo. Na segunda-feira (12), a Receita Federal revisou as estimativas do texto original e informou que a reforma aumentaria levemente a arrecadação do governo em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024.

Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados. Na semana passada, um grupo de 120 entidades empresariais enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, queixando-se de que o texto original do governo elevaria a carga de IRPJ e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 34% para 43,2%.

Desde o início das discussões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diziam que o resultado final da reforma teria de ser neutro, ou seja, nem aumentar nem reduzir a carga tributária. Questionado sobre o que fez o ministro mudar de ideia, o deputado Celso Sabino afirmou que foi a “retórica”. “Horas e horas de reunião, retórica e demonstrações econômicas e financeiras. Ao fim, ontem, na última reunião à noite, ele concordou e comprou a ideia”, relatou.

Propostas mantidas

O relator manteve pontos criticados por empresários e por investidores. A cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas.

Sabino também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.

Lira diz que reforma tributária vai beneficiar capital produtivo e taxar o capital especulativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório do deputado paraense Celso Sabino sobre as alterações na cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21) vai beneficiar o capital produtivo e taxar o capital especulativo. Segundo ele, a reforma proposta por Sabino é “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo.

Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês , a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano, e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.

Arthur Lira explicou que, a partir de agora, o relator vai conversar com as bancadas para garantir uma ampla aprovação da proposta. “Tem uma renúncia de receita grande no sentido de fomentar a economia. Priorizamos primeiro votar o Imposto de Renda, a CBS vem logo atrás, devemos votar no começo de agosto. Vamos sentir a temperatura para ver se tem ambiente ou não”, afirmou.

Fonte: O Liberal