Perícias trabalhistas podem gerar custos altos para empresas

O atual sistema de perícias trabalhistas é uma das principais reclamações dos empresários no Brasil. Na visão de muitos deles, a forma como os peritos são remunerados cria distorções. Na prática, os profissionais responsáveis pelas vistorias recebem cerca de R$ 800 ao concluir pela inexistência de risco e até R$ 3 mil ao reconhecer insalubridade ou periculosidade.

“Em muitos casos, laudos que reconhecem insalubridade ou periculosidade geram honorários significativamente mais altos do que aqueles que concluem pela inexistência de risco. Isso cria um incentivo perverso que pode levar a condenações arbitrárias”, explica Boaventura Ribeiro, advogado especializado em direito trabalhista.

“Mesmo empresas que cumprem todas as normas de segurança acabam responsabilizadas por situações banais, como o uso de produtos de limpeza comuns ou pequenas falhas documentais. E, muitas vezes, a decisão do juiz segue o laudo quase automaticamente”, completa.

Contestação das perícias trabalhistas prejudica as empresas

Mesmo com instrumentos legais para contestação, muitas farmácias continuam em desvantagem. “É possível nomear assistentes técnicos, apresentar quesitos e até solicitar nova perícia. Na prática, porém, os honorários elevados e o peso do laudo inicial ampliam as vulnerabilidades. Muitas empresas acabam arcando com custos altos sem ter o devido espaço para contestar tecnicamente”, afirma Ribeiro.

“Quando somamos os custos com assistentes técnicos, o valor final do processo se torna elevado, mesmo em situações que poderiam ser facilmente contestadas”, acrescenta.

Cenário aumenta a importância da prevenção

Para reduzir riscos, diversas companhias têm reforçado investimentos em práticas de prevenção, revisando a documentação e ampliando o acompanhamento diário das operações.

“É fundamental que as ações de segurança recomendadas por profissionais ou consultorias sejam implementadas no dia a dia da empresa. Sem isso, qualquer passivo futuro pode se tornar muito mais difícil de contestar”, alerta Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho.

“Muitas empresas dispõem de PGR, LTCAT e PCMSO bem elaborados, mas não acompanham adequadamente as fichas de EPIs, os treinamentos e os registros do dia a dia. Isso fragiliza a defesa e pode gerar condenações injustas”, reitera.

Tecnologias e inspiração no exterior facilitam processos

Práticas internacionais e novas tecnologias surgem como aliadas nesse cenário. Nos Estados Unidos, as partes contratam seus próprios especialistas, e os juízes avaliam a credibilidade de cada laudo. Na Europa, peritos passam por critérios rigorosos de habilitação e seguem tabelas fixas de honorários, minimizando incentivos econômicos vinculados ao resultado da perícia.

“Registros eletrônicos auditáveis e softwares homologados podem padronizar metodologias de avaliação e reduzir interpretações subjetivas. A digitalização garante rastreabilidade e confiabilidade, tornando a atuação do perito mais objetiva e verificável”, destaca Ribeiro.