Piso nacional dos farmacêuticos pode avançar este mês

O piso nacional dos farmacêuticos pode ser pautado e votado ainda neste mês de novembro. Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o otimismo da categoria ganhou força após a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovar parecer favorável, relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 1559/2021.

No relatório, o parlamentar destacou a importância pública e sanitária do trabalho dos farmacêuticos, ressaltando que “não restam dúvidas acerca da relevância de proposições legislativas que valorizem e reconheçam a importância da atuação dos profissionais que atuam na área da saúde”.

O documento enfatiza o papel estratégico desses profissionais na assistência, na orientação segura aos pacientes, nas análises clínicas e no desenvolvimento de medicamentos. Também defende o piso como instrumento para combater desigualdades salariais e garantir condições dignas de trabalho.

Piso nacional dos farmacêuticos contrapõe valorização com impacto no varejo

O piso nacional dos farmacêuticos gera um contraponto entre a valorização dos profissionais e o impacto no varejo. Para o CFF, o avanço do projeto representa um passo decisivo em uma trajetória marcada por perseverança e articulação. O presidente da entidade, Walter Jorge João, afirmou que o Conselho jamais deixou de batalhar pelas causas urgentes da profissão e reforçou que o piso nacional é uma pauta prioritária para consolidar o protagonismo e a valorização dos farmacêuticos no país.

A ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico enfatiza o papel essencial do farmacêutico na promoção da saúde e na segurança do paciente, mas alerta para implicações na atividade dos PDVs. “A criação de um piso salarial nacional sem considerar as diferenças regionais, o porte das empresas e a realidade econômica do varejo farmacêutico pode gerar efeitos contrários aos desejados, como o fechamento de estabelecimentos, a redução de postos de trabalho e o encarecimento dos medicamentos para o consumidor final”, adverte o presidente executivo Rafael Espinhel.

A ABCFARMA defende um modelo de valorização responsável, que assegure o reconhecimento do farmacêutico, mas dentro de parâmetros que garantam também a sustentabilidade das farmácias, especialmente das pequenas e médias empresas, que representam a maioria do setor e estão presentes em todos os municípios do país.

A fixação de um piso nacional de R$ 6.500, sem levar em conta as variações de cada região, pode ser crucial para esses estabelecimentos, que certamente não terão condições de manter suas atividades”, argumenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A entidade ainda leva em conta que o lucro líquido médio das farmácias, segundo estudos da FIA-USP e FGV-RJ, é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento. “Ou seja, a margem de lucro líquida de uma farmácia não é alta, ficando em torno de 2%”, acrescenta.

Adoção do piso pode ser rejeitada com base em entendimento do STF

Fontes ouvidas pelo Panorama Farmacêutico acreditam que, apesar do clamor da categoria, a adoção do piso pode ser rejeitada com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2023, o portal repercutiu uma entrevista do então ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas, que reforçou a posição contrária ao projeto.

Segundo ele, o STF deve declarar inconstitucionais propostas que estabeleçam um piso nacional para qualquer carreira profissional. A avaliação dos ministros da Corte é de que as convenções coletivas de trabalho devem deliberar sobre o tema, respeitando os perfis e realidades de cada região do país. No vídeo, Barroso cita que o ministro Gilmar Mendes também partilha dessa interpretação.