A Comissão de Trabalho da Câmara discutiu na semana passada a falta de um piso salarial para farmacêuticos em Brasília. A norma existia até 2017 e é uma reivindicação dos profissionais da área. Quando estava em vigor, a legislação determinava que as empresas pagassem, ao menos, R$ 5 mil. Atualmente a classe reclama de salário inferiores a R$ 1,5 mil.
O encontro contou com argumentos favoráveis e contrários à medida, depoimentos de profissionais da classe, sindicalistas e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, definiu a falta de um acordo pelos últimos sete anos como “injustificável” e afirmou que todos os relatos seriam enviados para revisão do Ministério Público do Trabalho.
Argumentos a favor e contra o piso salarial para farmacêuticos
Erivan Araújo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma-DF), revelou preocupação quanto aos possíveis impactos de uma nova aprovação da medida nas farmácias da região.
“Quando a gente fala de piso salarial, a preocupação nossa é o que vai acontecer com as empresas que estão nessa média. Dentro de uma farmácia, 80% dos que trabalham lá não são farmacêuticos. Então, quando eu fecho essas farmácias, eu estou causando desemprego não apenas para 4 mil farmacêuticos”, afirma.
O executivo aproveitou para acrescentar que 70% dos preços de medicamentos são controlados pelo governo, e que o lucro das farmácias independentes, classe que representa mais de 82% dos estabelecimentos do país, é de pouco mais de R$ 4 mil por mês.
Argumentando a favor do piso, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio Basílio, comparou a legislação com a de estados vizinhos, afirmando que o piso em Goiás é de R$ 6 mil, e que no Piauí, onde o custo de vida é menor que em Brasília, o valor mínimo de R$ 5 mil é previsto por lei.
“Eu, como sindicalista há mais de 20 anos, quando ouço falar que salário vai quebrar a empresa, tenho asco e me causa repulsa. Porque não quebra a empresa. Isso é uma falsidade, isso é uma mentira muito grande. O que quebra empresa é má gestão”, rebate.
Piso nacional também está em discussão
Recentemente o Panorama Farmacêutico noticiou o avanço de uma proposta para o estabelecimento de um piso salarial nacional para farmacêuticos no congresso. O texto havia passado por impasses, mas foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados no dia 12 de junho.
