Sob o comando do general Walter Braga Netto, em março deste ano, a Casa Civil trabalhou em favor de um projeto de lei para atender a interesses da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, a ABCVAC – detentora de um contrato com a Precisa Medicamentos para fornecimento do imunizante indiano Covaxin a clínicas particulares.
Documentos obtidos por Crusoé, em poder da CPI da Covid, mostram que lobistas da associação foram recebidos no Palácio do Planalto por auxiliares do então ministro da Casa Civil, para tratar da liberação da comercialização de doses de vacinas pelo setor privado. Uma minuta do projeto foi entregue à Casa Civil, que então disparou ofício (leia íntegra abaixo) para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel Elcio Franco.
‘Na última semana, fomos procurados pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, para solicitar apoio para um Projeto de Lei que autorize a compra e comercialização de vacinas pelo setor privado. Consulto o Ministério da Saúde quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade de apresentação, pelo Poder Executivo de proposta de projeto de lei, anexa, facultando a comercialização de vacinas por privados, mesmo que condicionada à doação de metade ao SUS’, escreveu Marcelo Varella, então subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
Em fevereiro, o tema chegou a ser incluído em uma versão preliminar do relatório da MP 1.026 – a mesma na qual o líder do governo, Ricardo Barros, trabalhou para favorecer a aprovação automática da Covaxin pela Anvisa. Como não houve acordo com o Senado sobre a vacinação privada, o trecho que atendia às clínicas acabou removido do texto pelo relator, o deputado Pedro Westphalen, do Progressistas, correligionário do líder do governo na Câmara.
O trecho derrubado não demoveu a ABCVAC, que então procurou o Planalto no dia 5 de março para buscar apoio a um projeto de lei no mesmo teor. ‘Nos termos da proposta sugerida, a cada vacina adquirida e comercializada por privados, uma adicional teria que ser doada ao SUS’, escreveu Marcelo Varella, em ofício datado de 19 de março. Para ele, a medida geraria ‘o estímulo a pessoas jurídicas de direito privado, ampliando os potenciais interessados na aquisição e distribuição de vacinas e as possibilidades de imunização da população’.
Um dos representantes da ABCVAC que compareceu ao Planalto é o advogado Túlio Silveira, que também representa a Precisa Medicamentos no contrato da empresa com o Ministério da Saúde para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin ao SUS. A compra é investigada pela CPI por suspeitas de irregularidades e corrupção. Silveira teve seu sigilo quebrado pela CPI da Covid.
No dia 17 de março, um projeto com teor semelhante foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. Relatada pela deputada Celina Leão, do Progressistas de Brasília – aliada de primeira hora de Arthur Lira -, a matéria passou como um foguete pela Câmara, em tramitação com regime de ‘urgência urgentíssima’. O dispositivo obriga a Câmara a votar uma proposta no mesmo dia em que seu requerimento de urgência é aprovado, o que ocorreu no dia 7 de abril, menos de um mês após a apresentação do projeto de Rocha. A matéria está parada no Senado.
Além de atender ao desejo da ABCVAC, o projeto aprovado no dia 7 de abril deste ano autoriza o setor privado a comprar vacinas já aprovadas no exterior, mesmo se ainda não tiverem recebido o aval da Anvisa. A medida favorece os interesses da Precisa Medicamentos no mercado privado, para o qual já tinha reservado 5 milhões de doses da Covaxin em março. Em julho, reportagem do jornal O Globo revelou que a empresa chegou a receber 9,5 milhões de reais de 59 clínicas privadas como ‘adiantamento’ por doses que nunca foram entregues.
Documentos em posse da CPI da Covid atestam que a ABCVAC participou das tratativas para trazer a Covaxin ao Brasil. Em janeiro, representantes da associação acompanharam Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, em viagem à Índia para tratar do imunizante produzido pela Bharat Biotech. A comitiva chegou a se reunir com a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
‘Maximiano salientou que uma parte das vacinas será adquirida por clínicas privadas, que atendem a convênios e, em sua opinião, acabam por desonerar o sistema público de saúde. Aludiu a conversas com o Ministério da Economia sobre a eventual abertura de linhas de crédito para que clínicas privadas pudessem adquirir vacinas contra a COVID-19’, relata o embaixador do Brasil na Índia, André Corrêa do Lago, em telegrama datado de 7 de janeiro de 2021.
A delegação contava ainda com a presença dos ‘cônsules honorários da Índia em Belo Horizonte, Élson de Barros Gomes Jr, e no Rio de Janeiro, Leonardo Ananda Gomes’. A CPI da Covid investiga um repasse de 1 milhão de reais feito pela Precisa Medicamentos à Câmara de Comércio Brasil Índia, presidida por Leonardo.
Fonte: Crusoé Online
