Justiça garante prescrição de contraceptivos por farmacêuticos
por Cesar Ferro em
e atualizado em
A prescrição de contraceptivos hormonais segue sendo uma atribuição para os farmacêuticos. Em julgamento na 16ª Vara Federal de Brasília, uma ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) foi extinta. As informações são do CFF.
Na visão do juiz Leonardo Pauperio, não há “binômio necessidade-utilidade para a demanda judicial”. O magistrado concordou com o argumento do CFF, que apontou o desejo da federação em impedir a prática para proteger interesses de seus associados.
“Está mais do que na hora de todos se conscientizarem de que as profissões de saúde podem caminhar e atuar de mãos dadas em prol da sociedade brasileira”, comenta o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Farmacêuticos podem atuar na prescrição de contraceptivos desde julho
No fim do mês de julho, durante plenário do CFF, ficou definido que a prescrição de contraceptivos poderia ser assinada por farmacêuticos. Na sequência, a entidade disponibilizou o Protocolo de Prescrição, que estabelece normas para a prática.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação Permanente do conselho, o texto reforça que aproximadamente metade dos casos de gravidezes no Brasil são indesejados e que existe um alto risco de complicações obstétricas associadas a essas situações.
