Farmacêuticos podem assinar receitas de contraceptivos hormonais, após o plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovar resolução no último dia 28. A entidade também já disponibilizou aos profissionais o Protocolo de Prescrição, que estabelece normas para tal prática.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação Permanente do CFF, o texto reforça que aproximadamente metade dos casos de gravidez no Brasil são indesejados e que existe um alto risco de complicações obstétricas associadas a essas situações.
A medida considera, ainda, que a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos está em conformidade com as políticas de saúde pública voltadas para a ampliação do acesso aos cuidados contraceptivos.
A coordenadora do GT, Walleri Reis, considera que a elaboração do protocolo e a aprovação da resolução representam um ganho para toda a sociedade. “O farmacêutico é um profissional central a fim de garantir esse direito reprodutivo e o protocolo apresenta os critérios que ele deve seguir para, junto à cada paciente, direcionar a escolha do melhor método contraceptivo a ser utilizado, levando em conta a anamnese realizada e vários fatores previstos nesse estudo elaborado pelo CFF”, reforça a especialista.
Receita de contraceptivos hormonais para prevenção da gravidez
A resolução se aplica exclusivamente à receita de contraceptivos hormonais prescrita para a prevenção de gravidez. “Critérios sobre o uso de contraceptivos hormonais para condições como, por exemplo, endometriose e ovários policístico não estão contemplados nesta resolução e requerem encaminhamento a outros serviços de saúde”, destaca Walleri.
A prescrição de contraceptivos hormonais pelo farmacêutico será permitida desde que o profissional esteja devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição, siga o protocolo emitido pelo CFF e registre cada prescrição em um sistema de prontuário eletrônico ou físico.
A resolução também se baseia em estudos e experiências internacionais sobre a inclusão do farmacêutico na prescrição de medicamentos.
