Desde 2020, o país já conta com 45 medicamentos e produtos de cannabis aprovados pela Anvisa. O número cresceu 76% em dois anos, com a inclusão de 25 itens comercializados nas farmácias em 2022 e mais 19 em 2024. O último aval da agência ocorreu no início deste ano. As informações são do Metrópoles.
Porém, há ainda um longo caminho a percorrer para que essas novidades estejam, de fato, acessíveis ao consumidor. Enquanto outros países avançam na regulamentação do uso medicinal da cannabis, o Brasil enfrenta desafios como o alto custo. Com um Congresso Nacional considerado conservador, os avanços nesse quesito viriam do Poder Judiciário, dizem especialistas. Pautas do gênero não tendem a prosperar na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Um exemplo disso é que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a tese sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal em fevereiro, em que presume que um usuário porta até 40g de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas. Essa decisão ratifica a que foi tomada em julgamento ocorrido em junho de 2024.
Antes disso, era necessário que houvesse a concessão de habeas corpus (HCs) para pacientes que cultivassem a planta em casa para uso próprio. Assim, os salvo-condutos impediam que essas pessoas fossem processadas.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, enfrentou o tema em novembro de 2024, quando permitiu a importação de sementes e o cultivo do cânhamo industrial (hemp), destinado a fins terapêuticos. Esse caso, que tinha a ministra Regina Helena Costa como relatora, abordava a regulamentação do plantio por empresas.
Cabem à União e à Anvisa estabelecer normas para importar e plantar cannabis com até 0,3% de Tetrahidrocanabinol (THC) em até seis meses. Ambos os atores recorreram sob o argumento de que o tempo definido era curto. O STJ, entretanto, não acolheu os pedidos em julgamento realizado em fevereiro de 2025.
Regulamentação de produtos de cannabis enfrenta entraves
A regulamentação da cannabis no Brasil começou em janeiro de 2015, no momento em que o canabidiol (CBD) deixou de pertencer à lista de substâncias proibidas pela Anvisa e passou a ter o uso permitido como medicamento controlado. Mas para a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), apesar das movimentações regulatórias, as perspectivas para uma abertura abrangente do setor ainda enfrentam entraves políticos, jurídicos e econômicos.
“Observando o ritmo dos últimos dez anos, é possível prever os temas que devem agitar o setor em 2025, como a falta de uma regulamentação robusta que segue emperrada na Anvisa, barreira de custos e de recursos disponíveis para pesquisa e desenvolvimento”, afirma Thiago Ermano Jorge, presidente da Abicann.
Segundo ele, o interesse de novas categorias profissionais no segmento de cannabis medicinal, como veterinários, enfermeiros e nutricionistas, indica expansão no cuidado com pacientes humanos e animais. “Mas a produção nacional limitada de medicamentos ainda é um gargalo”, pondera.
Com cerca de 20 milhões de pacientes potenciais no Brasil, o mercado de cannabis medicinal apresenta enorme potencial. “No entanto, apenas 560 mil pessoas estão em tratamento, devido aos altos custos, que variam entre R$ 25 mil e R$ 50 mil anuais por paciente”, avalia Jorge.
