Um Projeto de Lei (PL) para alterar a Lei de Propriedade Industrial, fez com que a indústria farmacêutica ligasse seu alerta vermelho. As informações são da Veja.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há três anos, que era inconstitucional que as patentes de medicamentos durassem mais do que 20 anos. Só que o PL em questão quer mudar essa realidade e possibilitar exclusividade por mais tempo.
Na visão dos laboratórios nacionais, esse projeto pode possibilitar que multinacionais prolonguem suas patentes e evitem a produção de genéricos, o que traria graves efeitos à saúde pública.
Grupo FarmaBrasil é contra mudanças na Lei de Propriedade Industrial
O projeto em questão é o PL 2210/22, que permitiria às empresas alterar seu pedido de patente até o começo do exame técnico por meio do INPI. Na prática, isso possibilitaria que a indústria farmacêutica impedisse por mais tempo a concorrência.
“A medida pode comprometer a política de genéricos, fundamental para expandir o acesso da população a tratamentos de saúde e com custo menor, além de ser um retrocesso em relação à decisão do STF”, critica a vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria.
Medicamentos genéricos são 37% do mercado nacional
Qualquer mudança de lei que afete a produção de genéricos terá um impacto grandioso no mercado farmacêutico nacional. Isso porque a categoria representa 37% do setor no país.
Mais comercializados do que os remédios de referência ou similares, os genéricos já registram um faturamento anual superior aos R$ 17 bilhões. Outro número que mostra o tamanho desse mercado diz respeito à fabricação de embalagens.
Pensando apenas nesses fármacos, dois bilhões de embalagens foram produzidas em 2022, de acordo com informações da Anvisa.
