O reajuste de medicamentos para 2024 começa a ser analisado. A primeira reunião ordinária sobre o tema, realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ocorreu no último dia 15 de dezembro.
O Comitê Técnico-Executivo do órgão definiu em 0% (zero por cento) o valor do fator de produtividade (Fator X) que baliza o índice de reajuste. Conforme a Resolução CMED 01/2015, o Fator X é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país.
De acordo com a Nota Técnica SEI 2.752/2023/MF, elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que compõe o Comitê Técnico-Executivo da CMED, as séries e previsões observadas e que influenciam o cálculo do Fator X indicam variação no índice de produtividade da indústria farmacêutica na ordem de -4,75% para o período entre julho de 2023 e junho de 2024. Entretanto, considerando que não pode assumir valores negativos, o Fator X deve ser equivalente a 0.
Conforme a concepção teórica do esquema regulatório mundialmente conhecido como price-cap (sistema de preço máximo), o Fator X deve gerar incentivos às empresas e ao setor regulado para buscarem ganhos de produtividade de forma organizada, não devendo assumir valores negativos, pois, neste caso, os incentivos seriam perversos: as empresas menos produtivas seriam beneficiadas com aumentos de preços.
Vale lembrar que, conforme determina a Lei 10.742/2003, o Fator X é apenas um dos fatores que compõem a fórmula do ajuste anual do preço de medicamentos, que ocorre em 31 de março de cada ano, tendo por base os seguintes componentes: índice de preços (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA); fator de produtividade (Fator X); fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y); e fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).
Reajuste de medicamentos foi de 5,6% em 2023
O reajuste de medicamentos chegou a 5,6% em 2023. O índice repôs a inflação no período. Mas no marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas. Na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral (IPCA). De 2013 a 2023, a inflação geral (IPCA) somou 98,4% ante uma variação de preços dos medicamentos de 65,4%.
“Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira”, afirmou o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, à época da definição do reajuste.
