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Saiba como funcionará o passaporte digital internacional de vacinação

No pré-pandemia, o viajante que quisesse entrar em 127 países do mundo teria que tirar o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a febre amarela. O documento, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pode ser solicitado pelo portal servicos.gov.br depois de a pessoa ter tomado a vacina. O Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer o serviço online e gratuito.

O mesmo procedimento será exigido dos turistas em relação ao coronavírus. O viajante deverá portar um documento atestando ter sido vacinado contra a Covid-19 se quiser entrar em muitos destinos, como, por exemplo, os 27 países-membros da União Europeia (UE). Na última quarta-feira, o bloco econômico apresentou sua versão para o passaporte de vacinação, batizado de Certificado Verde Digital.

Outros países, como China, Dinamarca e Suécia, já anunciaram a criação de certificados digitais para seus cidadãos comprovarem que foram vacinados e poderem viajar com mais liberdade. Esses ‘certificados sanitários’ têm um único objetivo: ajudar a promover a retomada econômica e facilitar as viagens internacionais.

Não são só os governos demonstram interesse pelo certificado de vacinação. No ano passado, o CommonPass, projeto desenvolvido por uma parceria entre o Fórum Econômico Mundial e a Commons Project Foundation, foi testado por passageiros da companhia aérea United Airlines na rota Nova York-Londres e da Cathay Pacific Airways entre Hong Kong e Singapura. Em dezembro, a alemã Lufthansa iniciou o uso experimental do certificado em algumas rotas.

Padronização

Entidades representativas da aviação, como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) – que reúne 296 companhias aéreas do mundo -, também ensaiam a retomada das atividades em escala global com a criação de um passe que permita a livre circulação de passageiros. O Iata Travel Pass foi testado na quinta-feira com passageiros de um voo da Singapore Airlines.

O desafio, segundo José Luís Souza de Moraes, procurador do Estado de São Paulo e professor de direito internacional na área de saúde, é a necessidade de padronização do documento. O modelo mais bem cotado, segundo ele, é o da Iata por conta da padronização já existente de carteira internacional de pilotos exigida pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

Polêmicas

É também necessário, segundo Moraes, que o documento seja aceito em todos os países e respeite a soberania de cada um. Entre os problemas levantados pela comunidade internacional para adesão ao certificado de vacinação estão invasão de privacidade, desrespeito ao princípio de igualdade e de liberdade de locomoção. ‘Esses pilares mundiais já ficam prejudicados por conta do poder de polícia sanitário’, diz.

O professor explica que o poder de polícia sanitário é antigo e relativiza essas questões. ‘Qualquer país pode impedir que uma pessoa doente entre em seu território para proteger seus cidadãos e seu sistema de saúde. Hoje, isso já ocorre nos EUA, quando o país nega um visto’, acrescenta.

Pluralidade de vacinas

Outra questão importante para a implementação da carteira internacional de vacinação é a pluralidade de vacinas. O passaporte de vacina europeu, por exemplo, só permite a circulação de pessoas que tenham recebido vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), ou seja, BioNTech/Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Janssen. No entanto, hoje no mundo estão sendo desenvolvidas cerca de 214 vacinas diferentes.

Certificado flexível

O passaporte testado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) é um aplicativo gratuito, que pode ser baixado no smartphone, e reúne informações, como as exigências de cada companhia aérea e dos governos para entrada em um país, resultados de testes de Covid-19 e informações e documentação de viagens para serem gerenciadas pelos passageiros.

Segundo Filipe Reis, diretor de aeroportos, passageiros, cargas e segurança para as Américas da Iata, uma das propostas é deixar os governos confortáveis para receber os visitantes. ‘A pandemia acelerou o processo digital nas viagens. É um caminho sem volta. Não estamos inventando nada de novo nem mudando regras, só criando uma ferramenta para acelerar o processo de embarque e imigração, tudo eletrônico e sem contato físico’, afirma.

A associação já trabalha junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para aprovar, até maio, o certificado e negocia a adesão de governos, companhias aéreas e laboratórios em todo o mundo. Reis também enfatiza a importância da adesão dos viajantes ao certificado, até porque essa aceitação implica compartilhar dados com companhias aéreas e governos. ‘Não esperamos 100% a adesão das pessoas à tecnologia’, afirma.

Vacinas

A versão do aplicativo Iata Travel Pass, ainda em desenvolvimento, já programa uma evolução e a inclusão do passaporte do viajante e o registro de vacinação.

‘Com relação à vacina, estamos esperando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras organizações mundiais ligadas à ONU terminem de estabelecer o padrão eletrônico para a comprovação de vacina, o que deve acontecer em maio. Após a determinação do padrão, nós vamos desenvolver a capacidade de receber essas informações dentro do Iata Travel Pass e atualizar o app’, afirma Reis.

Outro ponto importante, segundo Reis, é a capacidade dos países de emitir os certificados eletrônicos de vacinação. Nesse sentido, algumas localidades já estabeleceram processos próprios, como a União Europeia, que criou o Certificado Verde Digital, mas outros países, inclusive nas Américas, ainda estão pensando em como implementar. ‘Este será um processo que levará meses, até que todos os países possam emitir os certificados eletrônicos. Os passageiros, por sua vez, deverão adicionar o certificado eletrônico ao seu perfil no app da Iata’, conclui Reis.

Fonte: Jornal Pampulha

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/03/22/brasil-e-o-73o-no-ranking-mundial-de-vacinacao-contra-a-covid-19/

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