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Sem acordo com a prefeitura, associação contesta fechamento de farmácias em Franca, SP

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A Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) afirma que entrará com um pedido de liminar judicial para que a cláusula restritiva direcionada às farmácias e drogarias, presente no decreto que estabelece o “lockdown” em Franca (SP), seja revogada.

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O presidente-executivo da organização que representa 26 das maiores empresas do setor farmacêutico no Brasil, Sérgio Mena Barreto, diz que as novas regras, em vigor desde quinta-feira (27) até dia 10 de junho, comprometem um serviço essencial de acesso à saúde.

Ainda de acordo com o representante da associação, o grupo tentou estabelecer um acordo junto à prefeitura para que o decreto fosse revisto, mas não houve entendimento entre as partes.

“Farmácia é um estabelecimento de saúde, essencial. Tão importante quanto qualquer sinistro de saúde. Essa decisão é um ato totalmente ilógico”, afirma Sérgio.

“Farmácia é um estabelecimento de saúde, essencial. Tão importante quanto qualquer sinistro de saúde. Essa decisão é um ato totalmente ilógico”, afirma Sérgio.

Na cidade, o atendimento presencial em farmácias está proibido, sendo permitido apenas o funcionamento através de delivery das 5 às 20h. Durante o toque de recolher, das 20h às 5h, as unidades devem permanecer fechadas.

Procurada, a Prefeitura de Franca afirmou, em nota, que medidas restritivas como o “lockdown” acabam causando desconfortos, mas são necessárias e inevitáveis para reduzir a mobilidade, a fim de conter a transmissão e disseminação da Covid-19.

‘Decisão inédita’

Franca, assim como ao menos outros 25 municípios da região de Ribeirão Preto, adotou um combinado de medidas que visam frear o avanço da Covid-19 e seus reflexos na área na saúde, como taxa de disseminação, número de leitos ocupados e mortes em decorrência da doença.

Entre as medidas planejadas, a cidade determinou a suspensão do transporte público e do atendimento presencial em supermercados. Entretanto, de acordo com Barreto, essas regras já haviam sido implementadas em outros municípios pelo país, diferentemente da restrição imposta às farmácias.

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“Um absurdo, nunca nenhum prefeito no país manteve essa medida, é uma decisão inédita. Estamos chocados, ainda mais com o posicionamento do prefeito de não voltar atrás. É sem medir as consequências para a população”, diz.

Em Manaus, um decreto que restringia o funcionamento dos estabelecimentos chegou a ser instaurado no dia 14 de janeiro, mas foi revogado pelo governador Wilson Lima apenas três dias depois.

“Não é uma questão econômica, é uma questão de saúde. Ninguém vai passear em farmácia, as pessoas vão porque é necessário, é um bem de primeira necessidade”, afirma.

“Não é uma questão econômica, é uma questão de saúde. Ninguém vai passear em farmácia, as pessoas vão porque é necessário, é um bem de primeira necessidade”, afirma.

Medicamentos controlados

Com a medida decretada na cidade, a associação frisa que a venda de alguns medicamentos acaba sendo inviabilizada, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe que entregas de produtos específicos seja realizada.

“Essa medida de não poder entregar certos medicamentos é da Anvisa, a Portaria N° 344 do Governo Federal que proíbe. Eu não posso nem trocar o produto, nem fazer entrega a domicílio”, explica Barreto.

Com isso, o profissional prevê que alguns moradores ficarão expostos a uma situação de vulnerabilidade durante o confinamento. Para a Abrafarma, as medidas que visam conter o avanço da doença são válidas, mas não podem impedir o acesso à saúde dos habitantes.

“A gente entende o fato dos hospitais estarem cheios, da cidade estar colapsada, mas não dá para impedir as pessoas de fazer tratamentos que também são raros para a vida delas”, destaca.

“A gente entende o fato dos hospitais estarem cheios, da cidade estar colapsada, mas não dá para impedir as pessoas de fazer tratamentos que também são raros para a vida delas”, destaca.

Fonte: G1

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/10/gerente-farmaceutico-ou-de-loja-de-farmacia-franca/

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