Serviços farmacêuticos avançam em mais um estado
por César Ferro em
Os serviços farmacêuticos estão cada vez mais respaldados em Santa Catarina, último estado no qual essa operação ainda enfrenta sanções do poder público. A Comissão de Constituição e Justiça local aprovou um Projeto de Lei que permite a realização de análises clínicas nas farmácias. As informações são do Ligado no Sul.
Em 2024, o PL, de autoria de Pepê Collaço (Progressistas-SC) será analisado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto segue o que já é praticado no âmbito federal.
O projeto permite que os estabelecimentos do varejo farmacêutico apliquem exames clínicos, como testes rápidos, mas não que realizem a punção venosa ou arterial, por exemplo.
Para Collaço, os serviços farmacêuticos democratizam o acesso a saúde. “Facilita a vida do cidadão e, talvez, até em alguns estados, os custos podem ser reduzidos”, argumenta.
Justiça respaldou serviços farmacêuticos
Enquanto o projeto tramita, a justiça também tem feito sua parte para garantir o acesso aos serviços clínicos em Santa Catarina.
Em outubro, a 2ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital julgou procedente o pedido de tutela de urgência antecipatória e garantiu o direito de as farmácias associadas a ABCFARMA prestarem esses serviços no estado.
Por meio de um Ofício Circular (nº 6/2023) o executivo catarinense impediu que as drogarias oferecessem os serviços relacionados a exames de análises clínicas (EAC), previstos na RDC 786/2023.
