Os serviços farmacêuticos estão cada vez mais respaldados em Santa Catarina, último estado no qual essa operação ainda enfrenta sanções do poder público. A Comissão de Constituição e Justiça local aprovou um Projeto de Lei que permite a realização de análises clínicas nas farmácias. As informações são do Ligado no Sul.
Em 2024, o PL, de autoria de Pepê Collaço (Progressistas-SC) será analisado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto segue o que já é praticado no âmbito federal.
O projeto permite que os estabelecimentos do varejo farmacêutico apliquem exames clínicos, como testes rápidos, mas não que realizem a punção venosa ou arterial, por exemplo.
Para Collaço, os serviços farmacêuticos democratizam o acesso a saúde. “Facilita a vida do cidadão e, talvez, até em alguns estados, os custos podem ser reduzidos”, argumenta.
Justiça respaldou serviços farmacêuticos
Enquanto o projeto tramita, a justiça também tem feito sua parte para garantir o acesso aos serviços clínicos em Santa Catarina.
Em outubro, a 2ª Vara da Fazendo Pública da Comarca da Capital julgou procedente o pedido de tutela de urgência antecipatória e garantiu o direito de as farmácias associadas a ABCFARMA prestarem esses serviços no estado.
Por meio de um Ofício Circular (nº 6/2023) o executivo catarinense impediu que as drogarias oferecessem os serviços relacionados a exames de análises clínicas (EAC), previstos na RDC 786/2023.
