Oito entidades do setor de saúde protestaram, em Carta Aberta ao governador João Doria, sobre o fim das isenções fiscais do ICMS sobre medicamentos. O documento reivindica que o benefício seja restabelecido para todos os medicamentos.
Na última quarta-feira, dia 6, após inúmeras críticas, o governo paulista voltou atrás na decisão de ampliar a alíquota do imposto, mas isentou apenas os medicamentos genéricos e sem considerar remédios contra doenças como câncer e HIV.
“Obrigado, governador João Doria, pela manutenção do benefício fiscal dos medicamentos genéricos. A medida vai evitar um grave problema de saúde, especialmente para as famílias de renda mais baixa. Mas a correção do grande equívoco precisa ser completa”, diz o documento assinado pela Alanac, Confederação Nacional de Saúde, Grupo FarmaBrasil, Instituto Coalizão Saúde, Interfarma, Pró-Genéricos, SindHosp e Sindusfarma.
As entidades afirmam que o aumento de 21,95% no preço dos medicamentos para tratamento de câncer, diálise de pacientes renais crônicos, Aids, doenças raras e gripe H1N1 deve gerar impacto negativo nos tratamentos oferecidos no SUS. São Paulo é o principal produtor e fornecedor de medicamentos para câncer.
“Hoje o setor privado é responsável por grande parte dos tratamentos quimioterápicos e as clínicas particulares de hemodiálise atendem, no Brasil, mais de 140 mil pessoas”, informa. A tributação também aumentará a sinistralidade dos planos de saúde, que é o gatilho para reajuste de mensalidades de planos empresariais e individuais, uma vez que mais da metade das pessoas em tratamento com quimioterápicos são atendidas por planos”, diz o documento.
Na coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, o Grupo FarmaBrasil, que congrega as principais indústrias farmacêuticas nacionais, afirma que o repasse direto ao consumidor será inevitável diante da desvalorização do Real em 2020 e da alta nos preços das matérias-primas, encarecidas pela pandemia.
Em nota, a Interfarma também ressalta que o tratamento de saúde em território paulista ficará mais oneroso do que aqueles realizados em outros locais do país, com reflexos negativos em toda a cadeia de saúde paulista. Vale salientar ainda que as operações com medicamentos no estado estão submetidas ao regime de substituição tributária, por meio do qual se concentra no industrial/importador (primeiro elo da cadeia) a tributação de ICMS devida por toda a cadeia econômica. Porém, de maneira geral, as operações de venda de medicamentos não ocorrem diretamente do estabelecimento fabricante para os hospitais, clínicas, planos de saúde e afins (consumidores finais).
Ou seja, a comercialização desses produtos é realizada por meio de estabelecimentos distribuidores. Como o destino das mercadorias normalmente é desconhecido quando se realizam as operações entre fabricantes e distribuidores, até mesmo os produtos farmacêuticos cujo destino venha a ser o Sistema Público de Saúde poderão sofrer tributação de ICMS neste primeiro elo da cadeia.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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