O Sindusfarma realizou nesta quarta-feira (dia 26), a festa em comemoração aos 90 anos de fundação da entidade. A data é emblemática, quando se celebra o Dia da Indústria Farmacêutica Paulista. O evento reuniu convidados da indústria, distribuição e varejo farmacêutico no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. E o Panorama Farmacêutico entrevistou com exclusividade o presidente executivo Nelson Mussolini.
O ponto alto da festa foi a cerimônia de outorga do Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico, que é entregue a cada dois anos. Em sua 9ª edição, a solenidade homenageou 29 figuras com notável contribuição para o desenvolvimento da indústria farmacêutica e a promoção da saúde no Brasil.
Entre as autoridades homenageadas estão quatro personalidades com forte atuação na pandemia de Covid-19. “Nísia Trindade e Dimas Covas destacaram-se por introduzirem a vacina no país. Eles mostraram que, em vez de ficar discutindo licenciamento compulsório, é muito mais rápido e efetivo fechar acordos de transferência de tecnologia”, ressalta o dirigente.
Ele acrescenta que também não poderia deixar de fora a representação forte da Anvisa, nas figuras do diretor presidente Antonio Barra Torres e da diretora Meiruze Freitas, nos processos de aprovação emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. Os homenageados de 2023 foram:
Autoridades – Antonio Barra Torres (Anvisa), Dimas Covas (Instituto Butantan), Meiruze Freitas (Anvisa) e Nísia Trindade (Ministério da Saúde)
Empresários e executivos – Devaney Baccarin, João Carlos Momesso, José Ricardo Mendes da Silva, Mario Grieco, Peter Martin Andersen, Philippe Boutard e Telma Salles
Pesquisadores da área da saúde – Cristiano Augusto de Freitas Zerbini, Esper Georges Kallás, Luiz Henrique Gebrim, Roberto Kalil Filho e Valentim Gentil Filho
Profissionais – Aurelio Saez, Cláudio Hirai, Joaquim dos Reis, Júlio César Gagliardi, Kati Vannucci Chaim, Marcos Arias, Maria Aparecida Keller, Nelson Coelho, Nelson Franco e Paulo Spirandelli
Parceiros – Natanael Aguiar Costa (ABCFarma e Sincofarma), Juan Carlos Becerra Ligos (Sincofarma) e Edison Tamascia (Febrafar)
Sindusfarma em defesa do setor farmacêutico: entrevista
Nelson Mussolini, em sua entrevista, exaltou a relevância do Sindusfarma e da indústria farmacêutica no Brasil, analisando as principais bandeiras e defesas da entidade e o atual cenário econômico. Há 15 anos à frente do Sindusfarma, ele acumula 45 anos de experiência no segmento.
O Sindusfarma foi uma das entidades que assinou o manifesto sobre o impacto da proposta de reforma tributária, defendendo um regime diferenciado para o setor de saúde.
Como está essa questão?
Participamos na semana retrasada de uma audiência pública, quando manifestamos nossa preocupação com qualquer tipo de tributação na saúde. Todos os 170 países que adotaram o imposto sobre consumo também entendem a saúde e a educação de uma forma diferenciada. Esses países não tratam saúde com a mesma alíquota que tratam os demais produtos.
O nosso pleito sempre foi alíquota zero para produtos de saúde, principalmente medicamentos. É uma defesa histórica do Sindusfarma. As conversas estão fluindo. Tivemos reunião com a Comissão da Reforma Tributária e com Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda. Estamos defendendo sempre a tese da menor tributação possível, próxima da média mundial de 6,1%.
Diferentemente de outros ramos como alimentação e outros bens de consumo, a área da saúde tem, efetivamente, 210 milhões de brasileiros inseridos no sistema público. Uma tributação alta gera um problema sério, pois começa a tirar as pessoas da saúde suplementar, empurrando-as para o SUS e aumentado o custo para o Estado.
Outra questão envolve as compras governamentais que, independentemente da esfera de governo, necessariamente precisam ter alíquota zero. É um absurdo o Estado pagar imposto sobre saúde para ele mesmo.
Outro ponto da reforma tributária é o “cashback” para famílias de baixa renda. Como isso pode afetar o setor?
Depende de como ele for idealizado e isso ainda não está muito claro. Acreditamos que no caso da saúde, não deveria haver cashback. Como já disse anteriormente, não se pode empurrar as pessoas para o SUS. Queremos modernizar nosso sistema tributário olhando para frente, tomando como exemplo países desenvolvidos. E isso não ocorrerá sem uma indústria da área de saúde forte.
O país não vai se desenvolver enquanto nação se não houver uma tributação justa e, principalmente, simplificada. É um absurdo termos 27 legislações para cuidar de um imposto sobre consumo, na qual gastamos mais para pagar tributos do que para desenvolver produtos. Temos que mudar essa lógica do sistema.
Outra coisa que precisa ficar muito clara é que as pessoas não podem pensar em reforma tributária com a cabeça de ICMS. O novo marco é o imposto sobre consumo ou imposto sobre valor agregado (IVA) e temos que seguir as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que isso funcione.
O ano passado foi marcado pela falta de medicamentos, matéria-prima, importação de insumos. Como está a previsão para 2023?
O problema da dificuldade de abastecimento de medicamentos no ano passado ocorreu por uma questão sazonal. Isso se deu principalmente pela antecipação dos casos de gripes e resfriados em janeiro e fevereiro, com o agravante da chegada ao Brasil da variante ômicron.
Só em setembro e outubro a situação começou a estabilizar. Hoje, se falta algum medicamento no mercado, se trata de um problema pontual de cada empresa.
Como está a situação em relação à importação de IFA e as ações do governo para mitigar essa dependência?
O governo federal recriou o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), preocupado em tentar uma reindustrialização da indústria de IFA e de insumos para a saúde. É uma ação necessária, embora não podemos esquecer nosso tamanho. Parece que somos muito grandes, mas infelizmente nós consumimos somente 2,7% de ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) do mundo.
Para manter uma indústria de insumos efetiva, é preciso haver mais consumo, por meio de um plano de regionalização da produção de IFA. Mas primeiro precisamos melhorar o ambiente tributário do país, pois é impossível pagar imposto sobre investimento.
Pagamos IOF ao trazermos dinheiro de fora. Ao contratar um engenheiro para fazer o projeto de fábrica, temos que pagar o ISS. Ao comprar o primeiro tijolo pagamos 18% de ICMS se for em São Paulo. Arcamos com esses custos antes mesmo de produzir o primeiro comprimido ou a primeira tonelagem.
Não vamos ter desenvolvimento industrial se nós não tivermos uma reforma tributária baseada nas práticas dos demais países desenvolvidos. Nesses mercados, toda a produção só é onerada no momento do consumo, não podendo ser tributada no investimento.
Quais as bandeiras atuais da entidade para 2023
Uma das principais bandeiras do Sindusfarma é a disseminação do conhecimento, por meio de cursos e programas de MBA e pós-graduação. Outra questão é uma internacionalização da entidade. Estamos participando de eventos com nomes de outros países para refletir sobre saúde e regulação. Precisamos fomentar a inovação e a regulamentação internacional das nossas questões sanitárias.
Vamos continuar brigando em favor de uma maior liberdade comercial, com legislação de preços mais moderna em relação à atual – que tem exatos 20 anos, época em que os medicamentos genéricos praticamente nem existiam.
Sem uma precificação boa não conseguimos ter inovação incremental no complexo industrial da saúde. Ela precisa pagar os custos do desenvolvimento, que garanta o retorno ao investimento. Precisamos melhorar o ambiente de preços, a fim de ter previsibilidade e segurança jurídica para poder investir.
Poucas empresas e entidades chegam a 90 anos com relevância e como porta voz do setor. Como o sr. vê a evolução da indústria farmacêutica?
O fortalecimento da indústria farmacêutica brasileira se deu pelo corpo diretivo que compõe o Sindusfarma. Desde a fundação nunca discriminamos a origem de capital. Sejam nacionais ou multinacionais, as empresas estão investindo no Brasil, trazendo inovação, empregos e gerando riqueza. Hoje temos 553 associados entre indústrias farmacêuticas, prestadores de serviço e fornecedores.
Qual a representatividade das associadas para o mercado farmacêutico?
Hoje o Sindusfarma representa 95% do mercado farmacêutico brasileiro. Projetamos para 2023 um crescimento na faixa de 10%, repetindo o desempenho dos últimos anos. Obviamente sempre temos uma preocupação com o aumento de custos do segmento, que são muito suscetíveis ao mercado internacional.
Isso nos traz alguns problemas em relação à balança comercial e exige o máximo zelo com as despesas de produção. A folha de pagamento e os encargos sociais são pesados, em um ambiente na qual geramos em torno de 100 mil empregos diretos e 600 a 800 mil indiretos.
Os custos têm onerado extremamente os resultados financeiros das empresas. E uma indústria sem resultado não consegue fazer inovação. E empresa que não inova não consegue sair do lugar.
