A Anvisa está iniciando uma nova fase de testes do sistema para medicamentos controlados SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).
No momento, serão compreendidas todas as farmácias de São Paulo e do Distrito Federal, com ou sem manipulação. As informações são do CRF-SP.
Esta nova fase, que envolverá de 15 a 16 mil drogarias, visa estudar a estabilidade do sistema lidando com uma carga maior e mais constante de informações.
Serão dois meses de testes, de 1º de junho a 31 de julho. Para conferir as orientações para participação, basta clicar aqui.
Testes de sistema para medicamentos controlados não configuram fiscalização
Apesar de ter o objetivo de alimentar o sistema com um volume de dados que vislumbre a realidade do varejo farmacêutico, a Anvisa afirma que as transmissões não configuram base para fiscalizações e penalidades.
A agência também aponta que, durante o período de testes, os registros nos sistemas internos devem ser mantidos, tanto para fins regulatórios, quanto para controle de estoque. O prazo para a guarda documental segue o mesmo determinado anteriormente pela agência.
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Anvisa manterá canal de contato
Para reportar lentidão, erros e falhas, os técnicos das farmácias poderão acionar a Anvisa por meio do formulário eletrônico Fale Conosco. De acordo com a agência, os problemas relatados serão analisados coletivamente.
A autarquia encoraja os usuários do sistema a informarem as falhas durante esse período de testes para que as inconsistências possam ser resolvidas antes das próximas fases.
A adesão aos testes é voluntária, mas a expectativa é de que haja uma participação massiva do varejo farmacêutico.
Transmissão de arquivos foi suspensa em 2021
A transmissão dos arquivos XML das movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos à escrituração no SNGPC foi suspensa no final de 2021, por meio da RDC 586/2021.
A decisão foi tomada pois o sistema sofria com constantes instabilidades. Apesar da suspensão do programa, os PDVs precisam seguir com as práticas de escrituração em registros informatizados ou não.
As varejistas devem manter esses documentos por até dois anos e a única fiscalização atual é a presencial.
