Em dezembro de 2021, a Anvisa suspendeu a transmissão de arquivos ao SNGPC, após o sistema sofrer com constantes instabilidades. Com a decisão, as farmácias e drogarias não precisaram cumprir o prazo de um a sete dias para transmitir seus dados de escrituração sanitária.
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Apesar de a ausência de transmissão dos arquivos não implicar em infração sanitária até que a Anvisa divulgue o retorno regular do sistema, os PDVs devem seguir com as práticas de escrituração, conforme alerta o Sincofarma.
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Segundo a entidade, embora a obrigatoriedade de transmissão não estar em vigor, os documentos comprobatórios devem estar à disposição das autoridades, em registros informatizados ou não.
Quanto ao envio dos balanços de substâncias psicoativas e outras (BSPO) que sejam sujeitas a controle especial, eles devem seguir o cronograma, ou seja, balanços trimestrais até os dias 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro. No primeiro mês do ano, é necessário também compartilhar o balanço anual, que tem prazo até o dia 31 do mesmo mês.
Esses balanços devem ficar arquivados na farmácia por cinco anos, assim como o controle de entradas e saídas de anabolizantes. Já os documentos referentes às movimentações de outros fármacos sujeitos a controle especial precisam ser guardados por dois anos.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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